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DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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128
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tanques Industriais - Eireli Nome fantasia: Tecnopar - Tanques Industriais - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo PP-002549.2022.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): Razão social: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro -
Gm - Rio Nome fantasia: Gm Rio, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-004476.2022.01.000/9
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Eduardo Sobral Tavares, NOTICIADO(A): Sindicato dos Professores do Município
do Rio de Janeiro e Região - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo 
IC-001340.2022.02.000/6 
- 
Assunto:
4.CONAP 
- 
Interessados:
INQUIRIDO(A): Razão social: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
NF-000431.2022.03.003/3
- Assunto:
3.CONAFRET,
4.CONAP
-
Interessados: NOTICIADO(A): Municipio de Sao Tome das Letras, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000231.2022.03.007/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Nm Engenharia Ltda, NOTICIADO(A): Sankiu S/a, NOTICIANTE:
Sindicato dos Trabalhadores e Montagens Industriais e Geral do Estado de Minas Gerais
Sitramonti Mg - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001622.2022.08.000/1
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIADO(A):
José Alan
Guimarães Florenzano
Eireli,
NOTICIANTE: Sindicato dos
Trabalhadores e Empregados e Cooperativa e Associação de Transporte Rodoviário de
Passageiros Interestadual Intermunicipal, Turismo Fretamento e Transporte Seletivo do Estado
do Pará - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002059.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Camara Legislativa do Df - Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos, Cidadania, ética e Decoro Parlamentar Nome fantasia: Deputado Fábio Felix,
NOTICIADO(A): Razão social: Distrito Federal - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania -
Sejus, NOTICIANTE: Nome civil: José Márcio das Neves Sarmento - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000114.2023.01.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Débora Maria Lopes, NOTICIADO(A): Razão social: Estado do Rio de
Janeiro (universidade do Estado do Rio de Janeiro) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000297.2023.01.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): União Federal (agência Nacional do Cinema) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000037.2023.01.003/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Município de Bom Jesus do Itabapoana, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000372.2023.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo - Cremesp, NOTICIADO(A): Nome civil: Fernando Jose Gatto Ribeiro de Oliveira,
NOTICIADO(A): Nome civil: Julio Cesar Zorzin, NOTICIADO(A): Nome civil: Lucio Tadeu
Figueiredo, NOTICIADO(A): Nome civil: Paula Yoshimura Coelho, NOTICIADO(A): Nome civil:
Tatiana Regina Criscuolo - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
PA-MED-000668.2023.15.000/7 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: REQUERIDO(A): Honda Automoveis do Brasil Ltda., REQUERENTE: Sindicato dos
Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico e Eletronico e de
Fibra Optica de Campinas, Americana, Indaiatuba, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Sumaré
e Valinhos - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003170.2021.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Apdfemg Associacao de Pessoas Com A Doenca Falciforme do Estado de Minas
Gerais Dreminas
Mg, NOTICIADO(A): Associacao
Brasileira de
Talassemia Abrasta,
NOTICIADO(A): Federacao
Brasileira de
Hemofilia, NOTICIADO(A):
Fundação Centro
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, NOTICIANTE: Mpt / Prt 3ª Região Patos de Minas
- Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-000953.2021.17.000/9 - Assunto: 5.CONATPA, 8.CONALIS, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Sob Sigilo, INQUIRIDO(A): Razão
social: órgão Gestor de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados do
Estado do Espírito Santo Nome fantasia: Ogmo, INQUIRIDO(A): Razão social: Portocel - Terminal
Especializado de Barra do Riacho S/a, INQUIRIDO(A): Razão social: Sindicato do Estivadores,
Trabalhadores Avulsos e Com Vinculo Empregaticio e Estiva Nos Portos do Estado do Espirito
Santo - Setemees, INQUIRIDO(A): Razão social: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga
Nos Portos do Estado do Espírito Santo Nome fantasia: Confes , INQUIRIDO(A): Razão social:
Suport - Sindicato Trabalhadores Portuários, Portuários Avulsos e Com Vínculo Empregatício
Nos Portos No Estado do Espírito Santo - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-002011.2022.05.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Gerson Caetano da Silva, NOTICIADO(A): Razão social: Nitronor S A
Industrias Quimicas, NOTICIADO(A): Razão social: Nordeste Quimica S/a Norquisa Nome
fantasia: Nordeste Quimica S/a Norquisa , NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato dos Trab.do
Ramo Quimico, Petroquimico, Plasticos, Fertilizantes e Terminais Quimicos do Estado da Bahia-
sindiquimica - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo PP-001617.2022.09.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): Razão social: Doctoralia Brasil Servicos Online e Software Ltda Nome fantasia:
Doctoralia Brasil, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000078.2023.01.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Ds Alado Assessoria e Consultoria Ltda Nome fantasia: Fire 5.5 ,
NOTICIADO(A): Razão social: Fundação Biblioteca Nacional, NOTICIANTE: Razão social:
Sindbombeirocivil-rj Nome fantasia: Sind.emp.trab.bc,bcm,bcae,bci - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000409.2023.05.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Nome fantasia: Sup
Estadual de Operacoes Ba, NOTICIANTE: Nome civil: Paulo Roberto Nolasco Chaves - Relatora:
Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000537.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Speedmais Solucoes Ltda (ver
Denúncia) Nome fantasia: Speedmais - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000878.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Agência Para O Desenvolvimento da Atenção
Primaria à Saúde Nome fantasia: Adaps, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão
social: União - Ministério da Saúde - Ms - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000188.2023.17.000/2
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Ex Officio, NOTICIADO(A): Razão social: Sindbares - Sindicato dos
Bares, Restaurantes e Similares No Estado do E.s. - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000309.2023.17.000/7
- Assunto:
5.CONATPA -
Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Svitzer Brasil Servicos Maritimos Ltda. Nome fantasia: Svitzer
Brasil , NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Trabalhadores e Transporte Aquaviário No
Estado do Espírito Santo Nome fantasia: Aquasind - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo IC-002592.2020.02.000/8
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Icon Táxi Aéreo Ltda - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha.
Processo NF-000407.2022.04.008/6
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso, NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato dos Trabalhadores das
Industrias de Calçados de Campo Bom Nome fantasia: Sindicato dos Sapateiros de Campo
Bom/rs - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000420.2022.04.008/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Dalton de Oliveira Teixeira, NOTICIANTE: Nome civil: Emerson Valter
Kessler, NOTICIADO(A): Razão social: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - Fsnh
(hospital Municipal) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000161.2022.05.007/8
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Alves Silva Artigos de Optica Ltda Nome fantasia: Opticas Carol,
NOTICIADO(A): Razão social: Sintracam - Sind. dos Trabalhadores No Comércio de Varejo e
Atacado e Afins da Cidade de Amargosa - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo 
IC-000651.2022.06.000/7 
- 
Assunto:
4.CONAP 
- 
Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Estado de Pernambuco - Secretaria de
Administração - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001909.2022.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO),
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Fundacao Instit Bras de Geografia e
Estatistica Ibge, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000071.2022.15.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: Clariana Izabel Tiburcio, INQUIRIDO(A): Município de Caraguatatuba - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000368.2023.01.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Estado do Rio de Janeiro, NOTICIADO(A): Razão social: Hjm
Servicos Medicos Ltda, NOTICIADO(A): Razão social: Rc Gestao Empresarial Ltda, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000335.2023.05.000/4 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: I&m Engenharia Eireli Nome fantasia: I&m
Engenharia, NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais
Civis e Salva-vidas das Empresas e das Prestadoras de Serviços do Estado da Bahia-
sindbombeiros/ba Nome fantasia: Sindbombeiros/ba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-000051.2023.12.003/0
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Adelar Pires da Silva , NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato dos
Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Chapecó e
Região Nome fantasia: Stimmme - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-000087.2023.15.003/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): Razão social: Município de Ibaté Nome fantasia: Prefeitura de
Ibaté, NOTICIANTE: Nome civil: Wilson Aparecido de Carvalho - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha.
II - Declínios de atribuições
Processo
IC-001470.2021.09.000/7 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Nas Relações de
Emprego - Conafret , INQUIRIDO(A): Razão social: Labor Tecnologia e Servicos Ltda - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002392.2023.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Asstam Brasil Manutenção Ambiental Ltda, NOTICIADO(A): Razão
social: Asstam Combustíveis Ltda (denominação Anterior: Avantti Combustíveis Ltda),
NOTICIANTE: Razão social: Mpt / Prt 2ª Região/sp - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000677.2023.05.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Estado da Bahia, NOTICIADO(A): Razão social:
Municipio de Lauro de Freitas Nome fantasia: Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000112.2023.12.001/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Alexandro de Azevedo Me Nome fantasia: Az
Martelinho de Ouro , NOTICIANTE: Razão social: Vara do Trabalho de Canoinhas - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000383.2023.13.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador
Tarcísio Burity Nome fantasia: Trauminha, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000130.2023.15.005/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Casa de Carne Bandeirante, NOTICIANTE: Nome
civil: Denunciante Sob Sigilo - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000097.2023.16.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Razão social: Municipio de
Governador Edison Lobao Nome fantasia: Hospital Municipal Sao Jorge - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo NF-000043.2023.17.003/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Pancas - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000457.2023.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Governo do Estado de Alagoas, NOTICIANTE: Nome
civil: Sigiloso - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000162.2023.22.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Município de Demerval Lobão/pi - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000414.2023.22.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Esperantina/pi -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000047.2023.22.001/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Estado do Piauí - Promotoria de
Justiça de Jaicós, NOTICIADO(A): Razão social: Município de Jaicós - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000163.2023.24.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público da União Nome fantasia: Procuradoria Regional
do Trabalho da 24ª Região/ms, NOTICIADO(A): Razão social: Município de Campo Grande/ms
Nome fantasia: Secretaria Municipal de Saúde Pública - Sesau - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-005360.2022.02.000/1
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado
de São Paulo, NOTICIANTE: Razão social: Mpt / Prt 2ª Região/sp - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000168.2022.05.007/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Municipio de Itaparica, NOTICIANTE: Sindicato dos Servidores Publicos
Municipais de Itaparica - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-002534.2022.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, NOTICIADO(A):
Municipio de Gravatá - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo
NF-000641.2023.03.000/7
- Assunto:
3.CONAFRET,
4.CONAP
-
Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sigiloso, NOTICIADO(A): Razão social:
Instituto de Dignidade e Desenvolvimento Social Nome fantasia: Idds, NOTICIADO(A): Razão
social: Município de Betim (secretaria Municipal de Educação) - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo PP-000044.2023.03.002/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Razão social: Município de Santana
do Deserto (secretaria Municipal de Educação) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000845.2023.04.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Estado do Rio Grande do Sul (secretaria de Educação - 27ª
Coordenadoria Regional de Educação), NOTICIADO(A): Razão social: Estado do Rio Grande do
Sul - Governo do Estado Nome fantasia: Rs Gov Gabinete do Governador, NOTICIANTE: Nome
civil: Sigiloso - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000063.2023.07.002/7
- Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Estado - Comarca de Mauriti, NOTICIADO(A):
Razão social: Sindicato dos Profissionais da Educação de Mauriti - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo
PP-002380.2022.04.000/0 
-
Assunto:
4.CONAP 
-
Interessados:
INVESTIGADO(A): Razão social: Município de Osório (secretaria Municipal de Saúde) ,
NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002010.2022.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Distrito Federal - Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Trabalho Nome fantasia: Sedest, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001637.2022.19.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Sesau - Secretaria de Saude do Estado de Alagoas., NOTICIANTE:
Nome civil: Sigiloso - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

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