DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR 
MANOEL DE CASTRO FILHO, no Município de QUIXERÉ/CE, criada pelo Decreto nº 16.448, de 16 de março de 1984, publicado no Diário Oficial do Estado, 
de 21 de março de 1984, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 10, sediada no Município 
de Russas/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº35.459, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS, NO DISTRITO DE JUÁ, NO  MUNICÍPIO 
DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO 
NEGREIROS BASTOS, no distrito de Juá, no Município de IRAUÇUBA/CE, criada pelo Decreto nº 32.354, de 22 de setembro de 2017, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 29 de setembro de 2017,  denominada pela Lei nº 14.572, de 21 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de 
dezembro de 2009, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 06, sediada no Município de 
Sobral/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº35.460, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, NO 
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, no Município de JAGUARETAMA/CE, criada pelo Decreto nº 23.699, de 08 de junho de 1995, 
publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de junho de 1994, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação 
– CREDE 11, sediada no Município de Jaguaribe/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL INSTITUTO 
IMACULADA CONCEIÇÃO.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº35.461, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAUREA LOPES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL MARIA DAUREA LOPES, NO DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR, MUNICÍPIO DE 
IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA 
DAUREA LOPES, localizada no Distrito de José de Alencar, Município de IGUATU/CE, criada pelo Decreto nº 32.647, de 08 de maio de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 09 de maio de 2018, denominada pela Lei nº 15.730, de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 
06 de janeiro de 2015, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, sediada no Município de 
Iguatu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DAUREA LOPES.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº35.462, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, NO MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR 
GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, no Município de ICAPUÍ/CE, criada pelo Decreto nº 18.504, de 09 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 11 de março de 1987, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 10, sediada no 
Município de Russas/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº35.463, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUÍZA TÁVORA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL LUÍZA TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUÍZA 
TÁVORA, no Município de JUCÁS/CE, criada pelo Decreto nº 15.109, de 05 de março de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, de 08 de março de 
1982, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, que 
passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUÍZA TÁVORA.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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