DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230322
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0322/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230323
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03232023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230399
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3992023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços para realização de exames de pet scan/pet/ct e sedação/anestesia 
para Usuários do SUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de maio de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230411
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 411/2023, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: Contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20230001-PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo 
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 892.285,32 (oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) pagos em conformi-
dade da realização do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 
de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Maria Auxiliadora da 
Cunha Rodrigues, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº13/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso 
VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 28 de março de 2023. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
5º
Júlio César Melgar Paz
Direito
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PORTARIA Nº20/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade de Belo Hori-
zonte/MG, no período de 21 a 24 de maio de 2023, a fim de participar do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, concedendo-lhe três 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento)do valor da 
diária, no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Belo Horizonte/ Fortaleza, no valor de R$ 3.631,30 (três mil, seiscentos e 
trinta e um reais e trinta centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor de R$ 4.671,87 
(quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe IV , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº46/2023.
DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC NA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o disposto na Lei Estadual n°. 15.175, de 28 de junho de 2012 (Lei Estadual de Acesso à Informação), RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Élida dos Anjos Silva, Matrícula nº 3000016-1, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, da