DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº062/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO
NEGREIROS BASTOS NETO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300193.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar às cidades de
Irauçuba (CE), no dia 12 de maio de 2023, a fim de participar de visita a comunidade de Missi, no município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed.
SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Barão
de Cotegipe, nº 1196 – Barreias - Bahia, CEP: 47.807-008; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo viproc nº 03755322/2023, com fundamento no
art. 57, inciso I, § 1º, incisos II e VI e §2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 9º da Lei nº 10.520/2002 e alterações, bem como na Cláusula
Oitava do presente Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO:
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados
a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais
06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os valores
orçamentários para o presente Contrato são oriundos das Fontes Tesouro e OGU, conforme classificação orçamentária abaixo: 43100001.16.482.111.10182.
03.449039.1.500.9100000.7.4.01 43100001.16.482.111.10182.03.449039.2.700.2200082.1.4.01; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de
2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a
partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna e Kelvin Marques Esteves, Representante Legal da Empresa.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES;
III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Cotegipe, nº 1196 – Barreias
- Bahia, CEP: 47.807-008; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo viproc nº 03755489/2023, com fundamento no art. 57, inciso I, § 1º, incisos II e
VI e §2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 9º da Lei nº 10.520/2002 e alterações, bem como na Cláusula Oitava do presente Contrato,
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de
2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a
partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os valores orçamentários para o presente
Contrato são oriundos das Fontes Tesouro e OGU, conforme classificação orçamentária abaixo: 43100001.16.482.111.10182.03.449039.2.700.2200082.
1.4.01 43100001.16.482.111.10182.03.449039.1.500.9100000.7.4.01 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06
de novembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de
2023, finalizando em 06 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna e Kelvin Marques Esteves, Representante Legal da Empresa.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°062/CIDADES/2016
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 062/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04066881/2023, com
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo.
OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS
CIDADES e Ronilson Francisco De Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°006/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 03728180/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49
e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, e respaldado
pelo Parecer nº 2345/2017 da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica nº 06/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, resolvem
celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 006/CIDADES/2015 fica
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica
acrescido o quantum de R$ 177.327,95 (cento e setenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos)*, a título de complementação de
reajuste, passando o valor global do Termo de Cooperação de R$ 8.985.277,84 (oito milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e
oitenta e quatro centavos) para R$ 9.162.605,79 (nove milhões, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e setenta e nove centavos), permanecendo
inalterado o valor da Meta 1 em R$ 7.589.287,97 (sete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos),
enquanto que o valor da Meta 2, referente ao pagamento de reajustes, passará de R$ 1.395.989,87 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos
e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.573.317,82 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e dois
centavos). Fonte: Meta 02: 06 – Dividendos Reajuste Dotação Orçamentária: 43100001.17.512.621.10359.03.449051.1.501.1100006.0.4.01 (DIVIDENDOS
REAJUSTE) Valor (R$): R$177.327,95 DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas
por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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