DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº024/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: MUNICIPIO DE TARRAFAS,CNPJ N° 12.464.301/0001-55 , com endereço na Av. 
Maria Luiza Leite Santos,s/n,CEP:,63.145-000,Tarrafas - Ce, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Tertuliano Candido Martins de Araújo,residente e domi-
ciliado em Tarrafas - Ce, OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia 
, para implantação de acesso a Rua:Projetada A ( Estádio de futebol)na faixa de domínio da Rodovia CE 375,Km 156,10,no Trecho: Entr. CE 168 ,na Zona 
Urbana de Tarrafas- Ce.A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro 
de 2021. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da implantação de acesso a Rua:Projetada A ( Estádio de futebol)na faixa de domínio da Rodovia CE 
375,Km 156,10,no Trecho: Entr. CE 168 ,na Zona Urbana de Tarrafas- Ce. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente/SOP) e Tertuliano Candido Martins de Araújo (Prefeito de Tarrafas-CE SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 18 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº026/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: CERÂMICA BRASILEIRO CERBRÁS LTDA, com sede na Rua de José Tarcísio Mota 
Sá N° 1333 - Distrito Industrial III - Maracanaú - Cep: 61931-070, CNPJ 35.029.057/0001-06 OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para 
a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de adutora de água da CERBRÁS, Trecho: CE 010 (ENTR-BR116/
BR 020), Extensão da Rede Adutora na Faixa de Domínio: 3,15m (Longitudinal) em Maracanaú - CE, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da implantação de adutora de água da CERBRÁS, Trecho: CE 010 (ENTR-BR116/BR 020), Extensão da Rede 
Adutora na Faixa de Domínio: 3,15m (Longitudinal) em Maracanaú - CE FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Felipe Montenegro Bastos - Representante da Contratada SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza , 18 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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LICENÇA PRÉVIA
Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati – IQUAMA a Licença Prévia – LP para o Projeto de Implantação 
de uma Delegacia Tipo III, com área construída de 384,50 m², situado na Rua Platão, S/N, bairro Pedregal (Loteamento Villa Grega), no município de 
Aracati – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000611/2023-15
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 099/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 
nº 099/2022/SOP em alusão, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 327.008,67 ( trezentos e vinte e sete 
mil, oito reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/05/2023; Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Cirilo Antônio Pimenta Lima - Prefeito do Município de Quixeramobim- Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000830/2023-96
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº120/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 120/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE; II - OBJETO: . O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
120/2021, cujo objeto é “Obras de Calçamento em Diversas Ruas, no Município de Milagres-CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 240 (duzentos 
e quarenta) dias, findando em 08 de fevereiro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 2.158.792,26 ( dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e 
noventa e dois reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/05/2023; JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO - PREFEITO DE 
MILAGRES-CE .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000790/2023-82
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 014/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
014/2020, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para 15/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.786.576,65 ( dois 
milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/05/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICA-
ÇÕES DA SOP e RÔMULO MATEUS NORONHA - PREFEITO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000833/2023-20
EXTRATO 7° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE IPU - CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 062/2018, cujo objeto 
é a Construção de Passagens Molhadas em Olho D’água dos facundos, Tapera, Pinga 01, Pinga 02, Palmeirinha, Ingazeira, Barrinha, Cupim, Timorante 
e Jatibá, no município de Ipu-CE, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 17/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 999.006,54 ( novecentos e 
noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
12/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA - 
PREFEITO DE IPU - CE .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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