DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº55/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, considerando a 
necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar as metas contratadas no Contrato de Gestão nº 01/2023, firmado entre a Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, cujo objeto é promover, executar, realizar e apoiar 
ações no âmbito da educação profissional, focando com viés de formação e qualificação, técnica, tecnológica, transferência de tecnologia e apoio aos cursos 
superiores da Universidade Aberta do Brasil – UAB, e de formação inicial e continuada para trabalhadores, jovens e adultos; RESOLVE DESIGNAR a 
servidora KATIANE QUEIROZ DA SILVA, como GESTORA do referido Contrato de Gestão. Os efeitos desta Portaria retroagem à data da assinatura 
do Contrato de Gestão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº01/2023
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) SEDIADA A AUGUST - BORSIG - RING 1, D-15566 SCHÖNEICHE/BERLIM, 
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA; OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição do conjunto 
de equipamentos científicos que farão parte dos investimentos a criação do Laboratório de Biotecnologia e Genômica - BIOGEN-CCB-CCS-UECE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MC/03-004-01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem 
de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como no processo n.º 10061060/2021; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas 
na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 439.173,00 (quatrocentos e trinta e nove mil,cento 
e setenta e três euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 2.436.268,30 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais 
e trinta centavos) conforme cotação do dia 03/05/2023 (1 EUR = R$ 5,5474); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor 
da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do 
Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em 
favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023; SIGNA-
TÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº02/2023
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) SEDIADA A AUGUST - BORSIG - RING 1, D-15566 SCHÖNEICHE/BERLIM, 
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA; OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição de equipa-
mentos, como parte dos investimentos indispensáveis para o desenvolvimento do Centro de Ciências Agrárias e Biológicas - CCAB, a ser destinado para o 
Curso de Zootecnia para consolidação do Laboratório de Recursos Genéticos Animais da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MV/03-001-30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e 
Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como 
no processo NUP 31001.000011/2023-16; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a 
partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 
8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 237.300,00 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos euros) 
que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 1.316.398,02 (hum milhão, trezentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e oito reais e dois centavos) conforme 
cotação do dia 03/05/2023 (1 EUR = R$ 5,5474); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão 
encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 
do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na 
forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023; SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes 
Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº03/2023
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) SEDIADA A AUGUST - BORSIG - RING 1, D-15566 SCHÖNEICHE/BERLIM, 
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA; OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição de equipamento 
para o Laboratório de Microscopia do Curso de Ciências Químicas da Universidade Estadual Vale do Acaraú, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos na Fatura Proforma nº MV/03-001-50; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento 
na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo NUP 
31001.000012/2023-52; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da 
sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas 
posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 157.460,00 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta euros) 
que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 873.493,60 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos) conforme 
cotação do dia 03/05/2023 (1 EUR = R$ 5,5474); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão 
encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 
do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na 
forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023; SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes 
Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº04/2023
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) SEDIADA A AUGUST - BORSIG - RING 1, D-15566 SCHÖNEICHE/
BERLIM, REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA; OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição de 
equipamentos de microscopia para criação do Projeto Digitalização do acervo do Museu de Paleontologia Placido Cidade Nuvens albergado na Fundação 
Universidade Regional do Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nas Faturas Proforma nº MP/03-001-10, MP/03-001-20 e MP/03-
001-30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo NUP 31001.000013/2023-05; FORO: Fortaleza-CE; 
VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação 
do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O 
valor global da aquisição é de EUR 1.539.320,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: