DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº0523/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05802636/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2022, o 
servidor JOÃO HUMBERTO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 3007565-X, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão 
em Educação Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de 
março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0663/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06136443/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 14/01/2019, 
o docente MAKARIUS OLIVEIRA TAHIM, mat. nº 0068181-4, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, da 
referência L para a referência M, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei 
Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de abril 
de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CHAMADA PÚBLICA Nº31/2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,COM BASE NA RESOLUÇÃO 
N°1778/2022-CONSU,DE 16 DE MAIO DE 2022 QUE REGULAMENTOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS(AS) OCUPANTES DE CARGO OU 
FUNÇÃO DE MÉDICO INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SES NO ÂMBITO DOS CURSOS DE BACHARELADO EM MEDICINA NOS 
CAMPI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ,TORNA PÚBLICA A PRESENTE CHAMADA PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO 
PARA SUPERVISOR(A) DE DISCIPLINA DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ(UECE). 
INFORMAMOS QUE A CHAMADA PÚBLICA SERÁ DISPONIBILIZAR NA INTEGRA DA PÁGINA DA UECE. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 16 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FABIANE FERNANDES VEIGA LTDA. OBJETO: a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
(MÓVEIS ARMÁRIO ALTO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE.(ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 2376/2023).. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 08/05/2023-08/11/2023. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e 
quinhentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 
08/05/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sra.Débora Mendes da Silva/Representante Legal da 
Empresa FABIANE FERNANDES VEIGA LTDA.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO E RELATÓRIOS PARA ATÉ 10 EQUIPAMENTOS (FIREWALLS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI Nº 8.666/93 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 17/05/2023-17/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 295.746,00 (duzentos e noventa e cinco mil e 
setecentos e quarenta e seis reais pagos em CONFORMIDADE COM OS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA. DATA 
DA ASSINATURA: 17/05/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Thiago Chaves Holanda Costa/ da 
EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05802636/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.590,89 (mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.590,89 (mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) ao servidor JOÃO 
HUMBERTO PEREIRA TEIXEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 15 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05721091/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.098,76 (dois mil, noventa e oito reais e setenta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.098,76 (dois mil, noventa e oito reais e setenta e seis centavos) ao servidor FABIANO 
LUIZ DE OLIVEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06136443/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2019, 2021 e 2022, no valor total de R$ 22.555,09 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e 
cinco reais e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 22.555,09 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais 
e nove centavos) ao servidor MAKARIUS OLIVEIRA TAHIM, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 
21 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE