DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE PARA EXPOR EM ESTANDE GRATUITO NO EVENTO 4º SALÃO DE MÓVEIS DE MARCO
DO OBJETO Realizar a seleção pública de, no mínimo 5 (cinco), e no máximo 07 (sete) Microempresas (ME) e/ou Empresas de Pequeno Porte 
(EPP) industriais, do setor de móveis, com sede estabelecida em um dos municípios: Marco, Cruz, Bela Cruz e Morrinhos, Estado do Ceará, que estejam 
interessadas em expor, de forma gratuita, em 1 (um) lounge de 22,50m², cuja locação será feita pela ADECE, no 4º Salão de Móveis – Encontro de Negó-
cios de Marco, evento que acontecerá, no período 13 a 17 de junho de 2023, em Marco/CE, sendo considerado o maior evento da Região Norte do Estado 
congregando, contemplando exposição de móveis, reuniões virtuais e presenciais para vendas e apresentação de catálogos; rodada de negócios; visita técnica 
às fábricas de móveis; seminário; show Room de móveis, workshop para empresários locais; oficinas de reciclagem e programação cultural. OBJETIVO 
O Salão de Móveis - Encontro de Negócios Marco – CE consagrou-se como o maior evento do setor na Região, nasceu da necessidade dos fabricantes 
da indústria moveleira de Marco alavancarem seus negócios, ampliando o leque de possibilidades empresariais por meio da divulgação de seus produtos. 
Desde a primeira edição o salão alcançou excelentes resultados. Estima-se que a quarta edição alcance um incremento em negócios maior do que as edições 
anteriores. O evento, além proporcionar negócios para a cadeia do setor moveleiro tem como focos: acesso a novas informações; divulgação de produtos e 
serviços; fomento nos negócios; melhoria no relacionamento com parceiros alvos; criação de novas alianças e parcerias comerciais. O público-alvo é formado 
por lojistas, empresários e estudantes da área moveleira de todo o Brasil. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as microempresas (ME) fabricantes de 
móveis, dos municípios de Marco, Bela Cruz, Cruz e Morrinhos, necessitam de apoio e/ou incentivo das instituições públicas ou privadas para participarem 
do evento com o objetivo de realizar negócios ou manter contatos para ampliar seu leque de compradores e/ ou fornecedores. A ADECE pretende selecionar 
no mínimo 5(cinco) e no máximo 7 (sete) MPE ou EPP, através de chamamento público para expor em seu lounge no 4º Salão de Móveis de Marco, com 
o intuito de fortalecer empresas locais, alavancar sua competitividade no mercado nacional, proporcionando oportunidade para apresentar seus produtos; 
participar da rodada de negócios e manter contatos com compradores de outros estados e do Ceará. Diante do exposto, esta seleção tem como objetivo 
democratizar o acesso de micro e pequenas empresas do setor de móveis para expor seus produtos no 4º Salão de Móveis de Marco, em cumprimento aos 
objetivos da ADECE de participar de feiras e outros eventos visando apresentar seus projetos e ações, divulgar as potencialidades do Estado e contribuir para 
a promoção e atração de empreendimentos, objetivando o desenvolvimento do setor produtivo, que no caso é o de móveis. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA 
E O TERMO DE ADESÃO A SER BAIXADO ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.
br/servicos/chamamento/ Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Luís Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR-PRESIDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO – CGE-CE. OBJETO: A Cessão em Comodato do imóvel, localizado na rua Raimundo Alcoforado, nº 777 - B, bairro Alto 
Guaramiranga, CEP: 62.700-000, no Município de Canindé/CE, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, visando 
o funcionamento da Central de atendimento 155 – Unidade de ampliação do canal de comunicação do Governo do Estado com a sociedade. O Imóvel é objeto 
da matrícula nº 44 do Cartório Almeida da Comarca de Canindé, com limites e confrontações discriminadas no Memorial descritivo. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 56012.000236/2022-85 e devidamente aprovado na 45ª reunião Extraordinária do Conselho de Administração da ADECE realizada 
em 20/04/2023 e com fundamento legal no artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar 
da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: Sem ônus. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto- Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: 7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, 44, Bairro Paraíso, São Paulo – SP, 
CEP: 04.004-902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o inciso II e §4º do art. 57, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contra-
tual, em caráter excepcional, de vigência e execução por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 04 de maio de 2023 a 03 de junho de 2023, conforme 
COTAÇÃO Nº 7154940/2022 V 1 apresentada pela contratada, no valor de R$ 190.977,77 (cento e noventa mil e novecentos e setenta e sete reais e setenta 
e sete centavos) ou até que seja concluído o processo licitatório em curso objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente 
contrato será considerado resolvido/extinto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 190.977,77 (cento e noventa mil e novecentos e setenta e sete reais e setenta e sete 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência e execução por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 04 de maio de 2023 a 03 de junho de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 04 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp, Marco Antônio Cola-
cioppo Fagaraz e Sonilda Queiroz Santana Santos.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: MD SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Gil Veloso, 1856, Cobertura 1, Edifício Pasárgada, 
Praia da Costa, Vila Velha - ES, CEP: 29.101-011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com 
o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 301.344,84 (trezentos e um mil, trezentos e quarenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 07 de abril de 2023 a 06 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 
06 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Mario Sander Lima de Morais.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
PORTARIA SEDIV Nº0004/2023 - A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de 
JUNHO de 2023, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Casa Civil, nos termos do Art. 13, §1º, da Lei 18.310, de 17/02/2023. 
SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, Ceará, 15 de maio de 2023.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE