DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 53 (cinquenta e três) dias, a partir de 09/05/2023 até 30/06/2023.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 de Maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio da
Costa Araújo - CONTRATANTE, Renildo Moreira Araújo Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ROSELIANE ALVES MONTEIRO,
02- NEUSA CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA SOUSA. Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°02832331/2023
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 12/2023 DE
OBRA/SERVIÇOS DE ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/EEMTI RAIMUNDO TOMAZ inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0406-90, CREDE 1 - Aquiraz/ CE, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela sua Diretora Sra. FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA; III - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; IV - CONTRATADA: I M
PACHECO ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.153.854/0001-92, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ISRAEL MARTINS
PACHECO; V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº12/2022,
oriundo do Convite nº06/2022, publicado no DOE de 18/11/2022, de acordo com o processo nº 02832331/2023 e regulamentado nos Art. 65, inciso l, alínea
“b” e §1º e Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: AQUIRAZ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade acréscimo de valor e prorrogação de prazo de execução ao Contrato nº 12/2022, que tem por objetivo EXECUÇÃO DA REFORMA
DO REFEITÓRIO, da Escola EEMTI RAIMUNDO TOMAZ, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as
alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente acréscimo é de R$ 45.150,75(Quarenta e cinco mil,
cento e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha anexa ao presente instrumento, que dele é parte
integrante. Tal acréscimo corresponde a 49,97% (Quarenta e nove vírgula noventa e sete por cento) do valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato,
respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 12/2022 que era de
R$ 90.346,77 (Noventa mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) passa a ser de R$ 135.497,52 (Cento e trinta e cinco mil, quatrocentos
e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos) e será pago conforme contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (Trinta) dias, a partir de 25/04/2023 até 25/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA ANA SANTOS
DE ALMEIDA - CONTRATANTE, ISRAEL MARTINS PACHECO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RUBENS DA COSTA CAMPINA,
02 - ROBERTA ALMEIDA BARBOSA. Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03859683/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 006/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Educação/ EEM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0117-55 , CREDE 7 - Caridade /CE, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Maria Angélica Alves Rocha; III - ENDEREÇO: CARIDADE/CE; IV - CONTRA-
TADA: FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 33.560.724/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. José Rocivan Barbosa Oliveira; V - ENDEREÇO: CARIDADE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 2022/0003 publicado no DOE de 11 de Outubro de 2022, página nº 38 e de acordo com o processo nº
00540872/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CARIDADE/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DE REFORMA DA
COZINHA COM REFEITÓRIO, BANHEIROS DOS PROFESSORES, REFORMA NA COBERTA SECRETARIA, SALAS PROFESSORES, COORDE-
NAÇÃO, da EEM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.;
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA,
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir de 09/04/2023 até 05/10/2023. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 08/04/2023 até 06/07/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 07 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Angélica Alves Rocha - CONTRATANTE, José Rocivan Barbosa Oliveira - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - CREUZIANE GOMES DOS SANTOS, 02 - ANA LUIZA OLIVEIRA DE FREITAS. Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 82/2023/PROCESSO Nº09645876/2020, 08688842/2022 E 02981752/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA –
COPEA, inscrita no CNPJ N.º 07.354.475/0001-25, estabelecida na Av. Dom Luis, 350 A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-230, representado por seu
presidente o Sr. Oliveira Braga Rodrigues, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, portador do RG n.º 1.445.841 SSP/CE, inscrito no CPF n.° 194.281.543-34,
resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2023. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a locação
de imóvel para a instalação e funcionamento da EEFM PARÓQUIA DA PAZ, localizado na Av. Visconde de Mauá, n.º 905, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE,
CEP 60.125-058, inscrição de IPTU n.º 20454-4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade as disposições contidas no art. 24, inciso X da Lei no
8.666/93 e suas alterações e a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo,
se as partes assim concordarem. VALOR GLOBAL: R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução e cumprimento deste Contrato ocorrerão à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.433.20112.03.339039.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da
Educação, Oliveira Braga Rodrigues - Conselho de Obras Paroquiais de Educação e Assistência – COPEA e TESTEMUNHAS: 1. Maria Vilani da Silva
Azevedo, 2. Silvania Luiza de Sousa Aguiar Fonseca. Fortaleza 18 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2023/PROCESSO Nº01672519/2023 E 04072369/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA., com sede na
Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, Lote II, de acordo com as especificações e quantitativos
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