DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03304606/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO-CREDE 3, estabelecida a Rua Santo Antônio, nº133, Bairro: Outra Banda, Município de Acaraú/CE, CEP 62580-000 telefone (88)3661-
1498, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0177-96 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador, Sr. 
Paulo Sérgio Fontenelle CONTRATADA: Empresa BH MARTINS ENGENHARIA LTDA ME inscrita no CNPJ sob nº 18.337.304/0001-04 com sede 
Rua Vicente Siebra nº 2541, Violete, Município Itapipoca-CE, CEP: 62.500-000 representado neste ato pelo Sr Bruno Henrique Magno Martins. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato: Serviços de Reforma do muro ganho no certame e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, exceto inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Dispensa nº 01/2023 FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da sua assinatura. - O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 29.920,06 (Vinte e nove mil, novecentos e vinte reais e seis centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.05.339039.54400.1 - 395172. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 
2023 SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Fontenelle - CONTRATANTE e Bruno Henrique Magno Martins - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- NADJA 
MARIA FONTENELLE SANTOS, 2- EVA ELIZANDRA OLIVEIRA COSTA. - Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04542500/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI Padre Luís Filgueiras - CREDE 
18 - Nova Olinda/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514-0630-46, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Aparecida Alves de Matos 
CONTRATADA: VICENTE BELISÁRIO NETO, CPF Nº 874.492.263-91. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/
CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: Nova Olinda/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 27.644,00 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 – 32625. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Alves de Matos 
- CONTRATANTE – Vicente Belisário Neto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antônio Marcos Ferreira De Oliveira, 02- Antônio Anderson 
Felix da Silva. Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00838219/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI Padre Luís Filgueiras - CREDE 
18 - Nova Olinda/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514-0630-46, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Aparecida Alves de 
Matos CONTRATADA: DEUSIMAR ALVES FEITOSA, CPF Nº 070.880.193-53. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e 
das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: Nova Olinda/CE. VIGÊNCIA: E 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 29.832,00 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 – 32625. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria 
Aparecida Alves de Matos - CONTRATANTE – Deusimar Alves Feitosa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antônio Marcos Ferreira De Oliveira, 
02- Antônio Anderson Felix da Silva . Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01118341/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e da ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, esta-
belecida no Distrito de Balseiros, BR 189, Km 19, Município de Ipueiras/Ce, Telefone (88) 3685-9211, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0814-51, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor(a), Sra. Lucélia Galvino de Souza Otaviano CONTRATADA: 
Empresa COMERCIAL KAYO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.206.677/0001-65, com sede na Rua Dr. Júlio Lima, Nº 948, Bairro Centro, Muni-
cípio – Crateús – Ce, CEP 63.700-000. Representado neste ato pelo Sr. Enioeldo Fernandes Farias. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição/serviço de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PNAE EM FAVOR DA EFA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no CRONOGRAMA DE ENTREGA, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30 e 31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal N° 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº 2023/0003 FORO: IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da sua publicação no Diario Oficial do Ceará. - O prazo de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias 
contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 31.548,44 (Trinta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e 
quarenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO CÓDIGO COMPLETO CÓDIGO 
REDUZIDO ELEMENTO DESPESA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO - APORTE 22100022.12.362.43
3.20114.12.339030.50000.0 32593 MATERIAL DE CONSUMO . DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Lucélia Galvino de 
Souza Otaviano - CONTRATANTE e Enioeldo Fernandes Farias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Lucas de Sousa Sabino, 2- Régis dos Santos 
Braz. - Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03178619/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13, estabe-
lecida a Avenida Professora Machadinha Lima nº 1381 -Bairro José Rosa – CEP: 63708.690 Tel. Fax: (88) 3691-5980, inscrita no CNPJ 07.954.514/0151-57, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pel Sr. Antonio Valdenir Rabelo de Araújo CONTRATADA: Empresa/
Firma FALPEL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.459.123/000146, com sede à Rua João Gregório Timbó, nº 699, Bairro Patronato, 
Nova Russas, CEP: 62.200-000 representado neste ato pelo(a) Sr. FRANCISCO ARAÚJO LIMA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO 13 KG cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação 2023/0004, que 
integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e 
Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/12154 e Termo de Participação 2023/0004 FORO: Crateús/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 330 (Trezentos e trinta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário 
Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.299,90 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o