DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2023 IG N°1239565
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 502, Esplanada 
Castelão - Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Maria Canildes Vieira Sales. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva 
e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual 
de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do 
Ceará localizadas na Zona Sul da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado 
a partir da sua publicação no DOE. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou 
instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos no art.57 da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 199.552,34 (cento 
e noventa e nove mil, quinhento e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478
.03.449039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2023 IG N°1230667
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 
230, Bairro Jaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortale-
za-Ceará, CEP: 60.115-001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim. OBJETO: Contratação de 
empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para 
atender as necessidades das áreas Técnica Administrativas e Serviços Diversos para atender demanda da Secretaria da Proteção Social – SPS, de acordo 
com a Dispensa de Licitação n° 09/2023, e a proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a 
Dispensa de Licitação n° 09/2023, os preceitos do direito público, e no art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) 
dias, contado a partir da sua assinatura. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 524.316,01 (quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e dezessete reais e um centavo) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339037.1.5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Secretaria da Proteção Social – SPS e Marilia Lopes Cruz Rolim - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°02334960/2023
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230009 SPS, objeti-
vando a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas), vem ratificar a licitação para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS Maria 
Leidiane Camelo Do Nascimento 04519362300 – ME, vencedora do grupo 01 no valor de R$ 250.255,92 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e 
cinco reais e noventa e dois centavos), e Sonia Maria Mattos Façanha – ME, vencedora do grupo 02 no valor de R$ 269.289,00 (duzentos e sessenta e nove 
mil, duzentos e oitenta e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 519.544,92 (quinhentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa 
e dois centavos). Fortaleza, 17 de maio de 2023. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção 
Social – SPS.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO N°022/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o TYARA MARIA OLIVEIRA PEREIRA, RG n.° 2006029128005, CPF n.° 056.375.763-94, 
doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 01/2023 - SPS, resolvem 
firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO:  Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte 
e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 01/2023 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, 
voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados 
ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA:   O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,    02 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e 
Tyara Maria Oliveira Pereira - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº202/2023
PROCESSO Nº04113950/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 
60130-160, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, com sede na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n° – Centro, Quixelô/
CE, CEP: 63.515-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.480/0001-42, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. José Adil 
Vieira Júnior e com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, 
doravante denominada INTERVENIENTE, representada por sua Secretária do Planejamento e Gestão, Sra. Sandra Maria Olimpio Machado, pelo presente 
instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a 
Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO de bens móveis (equipamentos de tecnologia da informação – TI) integrantes do patrimônio da mesma, 
conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto no art. 1º, §1°, inciso II, da Lei Estadual n° 
13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual n° 17.773, de 23 de novembro de 2021, Decreto Estadual n° 35.259, de 30 de dezembro de 2022,