DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
Freitas Junior. PRAZOS CONTRATUAIS: Prazo de Execução: 36 (Trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Prazo de
Vigência: 40 (Quarenta) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR DO CONTRATO: R$ 244.087,30 (Duzentos
e quarenta e quatro mil e oitenta e sete reais e trinta centavos). COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Lucrécia Nogueira de Sousa – Presidente; Gianni Peixoto
Bezerra Lima – Membro e Raimunda Helena de Lima Menezes – Membro. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato
correrão do Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR – Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública
do Estado do Ceará – Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, do Banco Mundial, através da dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.732.1098
7.09.449035.1.7543220049.1 – 177. Assinado em Fortaleza, 02 de maio de 2023, por Mércia Cristina Mangueira Sales, Coordenadora de Infraestrutura dos
Recursos Hídricos-COINF/SRH, Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e Manoel de Souza Freitas Junior,
Consultor. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza - CE, 17 de maio de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº37/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALLYSSON TORRES PINHEIRO, ocupante do cargo de Gerente de obras de barragens, CPF
609.238.523-60, matrícula nº 300001-2-9, desta Autarquia, a viajar à cidade de São Benedito, no período de 17 e 18/05/2023 e 23 a 26/05/2023, a fim de
Fiscalização das obras de abastecimento de água nas comunidades de Mundo Novo, Barriga, Campo de Pouso, concedendo-lhe 05 diárias, no valor unitário
de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (Trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SOHIDRA .SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº050/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados, durante o mês de JUNHO/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 40 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6,
26 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 42 tipo A e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 000239.1.4, 42 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 17 de maio de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PROCESSO Nº11365587/2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de sua competência e tendo
como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e
encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93; Considerando
o arrazoado contido no despacho exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, às fls. 295, que tende à anulação do certame e de todos os seus atos,
DECIDE:Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, ANULAR o certame licitatório objeto SOLICITAÇÃO
DE COTAÇÃO Nº20220002/CEL 04/FUNCEME/CE, determinando à Gerência de Estudos e Pesquisa em Recursos Hídricos - GEPEH que apresente
novamente termo de referência, para abertura de novo procedimento licitatório. Publique-se. Ao fim, arquive-se. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
Presidente da FUNCEME FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A
CAR LTDA; V - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO SÁ, Nº 3636, LOJA 09; BAIRRO: CARLITO PAMPLONA; CEP.: 60.150-160; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 61, VI, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, na Lei
13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na análise de reequilíbrio econômico-financeiro realizada pela Gerência Administrativa (GEADM),
bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 09225650/2022, parte integrante deste Instrumento, independentemente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de
35,75% (trinta e cinco vírgula setenta e cinco por cento) ao valor do Contrato nº068/2019/COGERH, que consiste no serviço de locação de veículos tipo
pickup 4x4, cabine dupla, durante 24h por dia, 07 (sete) dias por semana, 30 (trinta) dias por mês em 12 (doze) meses, sob o regime de locação fixa, para
atender a demanda operacional da COGERH no Ceará; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 564.501,13 (quinhentos e sessenta e quatro mil,
quinhentos e um reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 01/05/2023 a 25/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 068/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 12/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro
de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Marcos Antônio de Carvalho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: F.E.S. OLIVEIRA JUNIOR; AV. DOUTOR SILAS MUNGUBA, Nº 556 – LJ E;
BAIRRO: PASSARÉ; CEP.: 60.743-762; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Confecção de Placas, Comendas e
Troféus para homenagens concedida a personalidades e instituições, membros ou não dos Comitês e das Sub-Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará que
tenham prestado serviços relevantes na área de meio ambiente e recursos hídricos (GRUPO - 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220030 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações
e Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº
10213775/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo
de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL:
R$ 28.732,92 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios
da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e
Francisco Elenilson Saraiva Oliveira Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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