DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº066/2023 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do
processo nº 00640766/2020 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Segunda Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER JEANNE BEATRIZ SIQUEIRA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 492786-1-6, lotada nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº 2020/199 de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial nº
045, de 04 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 20223.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2023/183 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 14.1.1, alínea “b”, do Contrato nº 349/2022 RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$
23.685,75 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), à empresa PINHEIROS COMÉRCIO EIRELI inscrita no CNPJ
sob o nº 29.907.641/0001-18, estabelecida na Rua dos Tamoios, nº 263, Bairro: Jurunas, CEP: 66.030-373, BELÉM – PA, em decorrência da inadimplência
apurada no Processo nº 08738874/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE18965, emitida em 24 de agosto
de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/262 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20210988 RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$
225.430,20 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e vinte centavos), à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana, Fortaleza – CE,
CEP:60.842-395, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 09545999/2022, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de
Empenho nº 2022NE20172, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO do Ceará, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/293 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1.2, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 202100026 RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de
R$ 759,36 (setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), à empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI , inscrita no CNPJ
sob o nº 02.498.903/0001-70, estabelecida na Rua Fênix, nº 789, Salinas, Fortaleza – CE, CEP:60.811-000, em decorrência da inadimplência apurada no
Processo nº 06432034/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE05709, devendo esta portaria ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO do Ceará, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº51/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/11777
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222261
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 08586411/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/11777, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 24 de abril de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E
PRÓTESE”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa DELLAMED S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.666.105/0003-62, representada pelo(a) Sr(a). Itajubá Borges dos Santos Junior, portador(a) do RG nº. 7055684877 e inscrito(a)
no CPF sob o nº 713.800.000-62, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
1
ANDADOR PARA AUXÍLIO À MARCHA, ADULTO, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO, DOBRÁVEL E ARTICULÁVEL. MANOPLAS
EM MATERIAL MACIO, GARANTINDO BOA ADERÊNCIA E CONFORTO AO USUÁRIO. PONTEIRAS DIANTEIRAS COM RODAS
DE 5” (+ OU - 2”) E TRASEIRAS EM BORRACHA ADERENTE E FLEXÍVEL COM POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. BARRAS
DE SUSTENTAÇÃO TRIPLAS. ALTURA REGULÁVEL PARA PACIENTES ENTRE 1,5M E 2M DE ALTURA, COM CAPACIDADE DE
CARGA PARA ATÉ 130KG. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM
RISCO DE VIOLAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; APRESENTAÇÃO EM UNIDADE; MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES; ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FORTALEZA OU REGIÃO METROPOLITANA. OBS: RESSALTAMOS QUE O
DESCRITIVO ACIMA DEVERÁ SER ADAPTADO PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, ÀS CONDIÇÕES E MEDIDAS DO
USUÁRIO SOLICITANTE DO PLEITO. Cod. Cat.: 1012497
155
R$ 160,0000
R$ 24.800,00
VALOR TOTAL:
R$ 24.800,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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