DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARCIAL Nº2023/16261
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –
Termo de Referência do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221709 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01961225/2022 (Parcial – 04569158/2023). Subcláusula Única
- Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPI-
TALARES LTDA; ITEM: 1; 416910 - CAPACETE, GRANDE, HOOD, ACRILICO, TRANSPARENTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.:
120,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 560,5100; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221709; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARCIAL Nº2023/16511
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): AD INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA
– ME; H P DE VASCONCELOS; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221264 que passa a
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
03564380/2022 (Parcial – 04979607/2023). Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); AD INSTRU-
MENTOS CIRÚRGICOS LTDA – ME; ITEM: 6; 824267 - PORTA AGULHA, WIDEA PARA SUTURA DELICADA DE DURAMATER/CRANIO,
16CM +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 47,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 160,0000; ITEM: 7; 824277 - PORTA AGULHA, WIDEA
PARA SUTURA DELICADA DE DURAMATER/MEDULA CERVICAL, 18CM +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 52,00; VALOR
UNITÁRIO: R$ 160,0000; ITEM: 8; 824287 - PORTA AGULHA, WIDEA PARA SUTURA DELICADA DE DURAMATER/LOMBAR, 20CM +/-1CM,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADEobs; QUANT.: 52,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 160,0000; ITEM: 10; 824237 - PINCA, PARA TUMOR HUNT-YASARGIL,
22CM +/-1CM, SIMPLES 3MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 7,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 450,0000; ITEM: 11; 824247 - PINCA,
PARA TUMOR HUNT-YASARGIL, 22CM +/-1CM, SIMPLES 5MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 6,00; VALOR UNITÁRIO: R$
450,0000; H P DE VASCONCELOS; ITEM: 3; 824008 - MICRO, TESOURA YASARGIL BAIONETA, 18CM +/-1CM, CURVA, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE- obs; QUANT.: 35,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 682,5000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221264; VI – VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº42/2023
CEO.R/ CISVALE
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado
pela Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO
VALE DO CURU – CISVALE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca
de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.799.799,34 (um milhão,
setecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023; SIGNATÁRIOS:
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 128/2023
PROCESSO Nº: 03513230/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento TEMOZOLOMIDA 100MG e 20MG, a fim de
atender 04 (quatro) pacientes, relacionados às fls. 08, portadores de Oligodendroglioma GII (CID10 – C71) e Glioblastoma Grau IV (CID10 – C72.9), oriundos
de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICA-
TIVA: Pretensa aquisição está justificada às fls. 08, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, as quais constam no presente caderno
processual, com os respectivos relatórios e receituários médicos, considerando que o descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências
de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 1.642,40
( um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.910000
0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da
referida legislação CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA DISPENSA: 10/05/2023 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 131/2023
PROCESSO Nº: 03538224/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento SECUQUINUMAB, 150MG/ML, a fim de atender
08 (oito) pacientes, portadores de psoríase (CID10 – L40.0) e artrite psoriática (CID10 – 40.5), todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em deci-
sões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Destaca-se que, em situação de emergência, o
interesse público deve prevalecer, visando ao atendimento do caráter social do objeto contratado, bem como a urgência em seu atendimento, fazendo, assim,
com que seja flexibilizado o estrito cumprimento desse dispositivo legal. A contratação direta, por dispensa de licitação, fundamentada no permissivo contido
no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, sem que haja demonstração da alegada circunstância emergencial, justifica, em regra, a apenação dos agentes por
ela responsáveis com a multa do art. 58 da Lei nº 8.443/1992 (Acórdão TCU nº 1379/2007 – Plenário) VALOR GLOBAL: R$ 183.996,90 ( cento e oitenta
e três mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.910000
0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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