DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0139/2023-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.234 de 14 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
MARIA ALICE NUNES FARIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Desenvolvimento e Manutenção, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
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PORTARIA Nº0918/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1076/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, designados para exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, para desempenharem a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência 
- GEAI no valor de 1.207,97 (hum mil, duzentos e sete reais e noventa e sete centavos), nos termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº. 14.282, de 23 
de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 
02 de maio de 2011.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
JAIRO FREIRE FERREIRA
Inspetor de Polícia Civil
404.860-1-1
ILO RAFAEL DE LIMA FORTE
Inspetor de Polícia Civil
404.820-1-6
2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1157/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, conside-
rando o que consta do processo NUP 10001.005543/2022-81, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A 
REQUISIÇÃO do militar FRANCISCO EUDEMAR CABRAL FILHO, Cabo, matrícula nº 304.289-1-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções 
em seu órgão de origem, a partir de 10/10/22. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1168/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 15/05/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1093/2022-GS, publicada no DOE de 30/06/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1168/2023-GS DE 15 DE MAIO DE 2023
Nº
NOME
1
RUBENS ZIDANE FELINTO SOUZA
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EDITAL N°108/2023 – SSPDS/SEPLAG.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE  INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 
1ª CLASSE – CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DA 3ª TURMA (“SUB JUDICE”) DO CONCURSO DE 
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL Nº01/2014- 
SSPDS/SEPLAG E PRAZO PARA RECURSOS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL 
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando as decisões judiciais abaixo relacionadas, que 
determinaram a realização de curso de formação e treinamento profissional e demais fases; considerando que os candidatos abaixo elencados foram apro-
vados no Curso de Formação e Treinamento Profissional, conforme Edital nº 99/2023, publicado no D.O.E em 11/01/2023 e demais fases; tornam pública 
a CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DA 3ª TURMA (“SUB JUDICE”) DO CONCURSO DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª 
CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2014- SSPDS/SEPLAG, de 19 de setembro de 2014 E PRAZO PARA RECURSOS.