DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
042.607.376-27, CIRG M7.778.614 SSP/MG. OBJETO: O presente Distrato objetiva a rescisão amigável do Contrato Nº1057131/2018, celebrado entre a 
Polícia Militar do Ceará e Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de 
serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro 
total com socorro e reboque 24h, manutenção e substituição de peças e veículos sem nenhum acréscimo financeiro, detinados ao uso policial velado pela 
Polícia Militar do Ceará, a contar da data da publicação deste Distrato de Rescisão no Diário Oficial do Estado – DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na 
forma da Lei nº 8.666/93, Artigo 79, Inciso II, RESCINDIR amigavelmente o Contrato Nº 1057131/2018. FORO: Comarca de Fortaleza – Ce. VIGÊNCIA: 
A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS : Sr. Klênio Savyo Nascimento 
de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Anselmo Tolentino Soares Junior e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Empresa. 
QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ ATRAVÉS DO FSPDS - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: DELL 
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ Nº 72.381.189/0010-01. OBJETO: 29 MICROCOMPUTADORES DESKTOP. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 20210013 ETICE E LEI 8666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DE 
PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 161.240,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) pagos em CREDITO 
EM CONTA CORRENTE NO NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 392787 10200009.06.126.521.15427.03.449052.02.713920
0000.1. DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL COMANDANTE GERAL 
DO CBMCE e MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO - REPRESENTANTE DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 10021.001736/2023-13
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos MILITARES Listados referente 
à promoção a graduação de 3° Sargento QPBM:
NOME
MATRÍCULA
VALOR DA DIFERENÇA
MARCELO UCHOA CAVALCANTE 
202.478-1-9
57,36
JÚLIO CEZAR RODRIGUES QUEIROZ 
202.495-1-X
57,36
CARLOS RENATO MARTINS DAMASCENO 
202.405-1-2
57,36
DENIS DOS SANTOS CARNEIRO 
202.596-1-2
57,36
JOÃO ALVES DE MATOS NETO 
202.376-1-9
57,36
AGERSON BARROSO DA CRUZ JUNIOR 
202.535-1-7
57,36
EMANUELLE ROSA ARRUDA 
202.508-1-X
57,36
EDSON PINHEIRO NOGUEIRA 
202.567-1-0
57,36
JOÃO BENICIO SOUSA 
202.437-1-6
57,36
CAIRO RIBEIRO DA SILVA 
202.361-1-6
57,36
AUGUSTO CÉSAR FERNANDES COSTA 
202.422-1-3
57,36
JOÃO PAULO FERNANDES MACEDO 
202.479-1-6
57,36
ROSEMBERG XAVIER DA SILVA 
202.432-1-X
57,36
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO 
202.623-1-1
57,36
JOÃO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS 
202.436-1-9
57,36
JOSÉ ROBSON BRITO ABREU 
202.435-1-1
57,36
LUIS CÉLIO DA SILVA JÚNIOR 
202.484-1-6
57,36
NAILTON ANTONIO NEO DA SILVA QUEIROZ
202.498-1-1
57,36
ALDO CONRADO DE SÁ NETO 
202.536-1-4
57,36
MARCELLO LIMA SILVA 
202.579-1-1
57,36
RICARDO CLEBER DE OLIVEIRA 
202.413-1-4
57,36
AIRTON JOSÉ FREITAS QUEIROZ
202.534-1-X
57,36
CICERO THIAGO TAVARES GONÇALVES
202.546-1-0
57,36
DAVID MÁRIO RODRIGUES ARAÚJO 
202.594-1-8
57,36
PEDRO PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA 
202.399-1-3
57,36
CARLOS FREDERICO FERREIRA COSTA 
202.570-1-6
57,36
KILDER TÁVORA TEIXEIRA 
202.423-1-0
57,36
FERNANDO SALES MESQUITA 
202.404-1-5
57,36
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA 
202.530-1-0
57,36
JOÃO BATISTA GAMA JÚNIOR 
202.358-1-0
57,36
DANIEL DIEGO RIBEIRO NASCIMENTO 
202.425-1-5
57,36
FRANCIS JEFFERSON SANTOS TAVARES 
202.603-1-9
57,36
GILBERTO NOGUEIRA REBOUÇAS FILHO 
202.390-1-8
57,36
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO 
202.566-1-3
57,36
MARCELO ALVES BATISTA 
202.564-1-9
57,36
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RODRIGUES 
202.409-1-1
57,36
CIRO DANIEL SAMPAIO LOPES 
202.448-1-X
57,36
RICARDO MOTA DE SOUSA 
202.451-1-5
57,36
TALVANES ANDRADE FONTELES 
202.402-1-0
57,36
ALAN AIRES VINHAS 
202.403-1-8
57,36
CHRISTOPHER DOUGLAS PONTES DE OLIVEIRA 
202.553-1-5
57,36
ESPEDITO GABRIEL BEZERRA JÚNIOR 
202.375-1-1
57,36
ADRIANO BRUNO RIBEIRO 
202.471-1-8
57,36
ANDRÉ CUNHA DOS SANTOS 
202.387-1-2
57,36
ADERITO PINHEIRO DE MACEDO 
202.561-1-7
57,36
FABRICIO MENEZES LINHARES 
202.487-1-8
57,36
ANA LILIA DE MENDONÇA CASTRO E MELO 
202.512-1-2
57,36
THIAGO NUNES RODRIGUES 
202.563-1-1
57,36
NELSON ANTÔNIO VERAS TAVARES 
202.620-1-X
57,36
ALESSANDRO DA SILVA GOUVEIA 
202.581-1-X
57,36