DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
ORD
CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC-2023
H/A
1
Abertura/Aula Inaugural
-
2
Policiamento de Prevenção Especializada
3
3
Ações Policiais de Prevenção Social em Territórios de Vulnerabilidade
3
4
O Ser Policial no Estado Democrático de Direito
3
5
Comunicação Não Violenta e Aplicação de Técnicas de Mediação de Conflito
10
6
Teoria do Policiamento de Prevenção Focada- GPF
3
7
Inteligência Aplicada em Micro Território
5
8
Noções estratégicas de Políticas sobre Drogas
2
9
Atuação Policial frente aos Grupos Vulneráveis e Minorias
3
10
Rede de Atenção e Cuidado como Estratégia de Segurança Pública
3
11
Técnicas de Preenchimento de Formulários do COPAC
2
12
Teoria de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC
3
13
Teoria de Policiamento do GSE (Grupo de Segurança Escolar)
3
14
Estratégia de Policiamento em Microterritórios
3
15
Teoria de Policiamento do GAVV (Grupo de Apoio a Vítimas de Violência)
3
16
Teoria de Policiamento do GSC (Grupo de Segurança Comunitária)
3
17
Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança
3
18
Técnicas de Segurança Primária para os Residentes em Áreas de Microterritório e Vitimologia
2
19
Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
3
20
Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito)
3
21
Estágio de Policiamento de GSC 
5
22
Estágio de Policiamento de GAVV
5
23
Estágio de Policiamento de GSE
5
24
Estágio de Policiamento de GPF
5
25
Estágio de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC
5
26
Apresentação dos Programas de Proteção ao Cidadão (PPCAM, PROVITA e outros)
5
27
Escuta Especializada/Depoimento Especial
5
28
Políticas para a Diversidade
5
29
A Ação das Facções no Estado do Ceará
5
30
O Conceito de Território e suas Dinâmicas Não Criminais
5
31
Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência
5
32
Política de Atendimento ao Jovem em Conflito com a Lei
5
33
Tiro Policial Defensivo
10
34
Equipamento de Condutividade Elétrica
10
35
Instrução Tática Individual
15
36
Avaliação Final
02
TOTAL COM INSTRUTORIA 
160
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022, que institui o Regimento 
Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição se dará por meio de avaliação teórica. 5. Da Reprovação, do Desligamento, 
da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas às regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2022 
a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 4/2023. 6. Estimativas de Recursos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
COPAC/PMCE
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE.
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE.
Equipamento
PMCE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE DO COPAC/PMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA V - 2023
PAE Nº02/2023- AESP - NUP Nº10041.000120/2023-89
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma IV do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM – RAIO, em consonância 
com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000120/2023-89, que trata do PAE Nº 2/2023– AESP, publicado em Diário Oficial do Estado Nº 077, de 
25 de abril de 2012. 2. EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrícula: 30/03/2023 a 31/03/2023. 2.2 Previsão de Período de Atividades: 03/04/2023 a 
13/05/2023; 2.3 Previsão de Vagas: 30 (trinta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4 Município: Fortaleza; 2.5 Referencial normativo: 
Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui 
o Regime Escolar (RE) da AESP|CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1 Material didático: AESP/CE; 3.2 Serviços de 
manutenção e reposição de peças de motocicletas: PMCE/CPRaio; 3.3 Combustível: PMCE/CPRaio; 3.4 Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: Conforme 
estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP/CE; 3.5 Estande de Tiro: Conforme estabelecido na Nota de Instrução – NUAT/CEPRAE/AESP/
CE.A Cargo da AESP/CE; 3.6 Transporte: Não há previsão; 3.7 Armamento/Equipamento: PMCE/CPRaio; 3.8 Diárias: Instituição de origem do discente/
docente; 3.9 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.10 Equipamentos de Proteção Individual – EPI: CPRaio, discente e docente. 
Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
– CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93 ; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º 
mezanino, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos 
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO tem por objeto a modificação do valor do CONTRATO conforme disposto no artigo 65, Parágrafo 
Primeiro da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, ratificando as PARTES os termos da cláusula de vigência do CONTRATO. ; VII- FORO: FORTALEZA 
- CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de 
Compra de Energia Regulada sob o nº320/2022 (SETUR 025/2022), celebrado em 13/07/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATO, da 
forma como segue:; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO as dotações orçamentárias referentes aos novos valores 
estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo 
que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais: VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 3.250,98 (TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS 
E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 39.011,85 (TRINTA E NOVE MIL ONZE REAIS E OITENTA E CINCO 
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no