DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. ; XII - DATA: 05 de maio de 2023.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira e Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SECRETARIA DO TURISMO) e Mônica Jucá 
de Oliveira (Executiva de Clientes Governo - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE) .
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº357/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina, lotados nesta Célula Regional 
de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, a fim de cumprir Ordem de Serviço n° 272/2023 - CGD - CERSO, oriunda da 6ª Comissão de Processo Regular 
Militar, a fim de localizar e intimar testemunhas a serem ouvidas nos Autos do Conselho de Disciplina SPU N°2211463600, concedendo-lhes  meia diária  
, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS 
SANTOS RODRIGUES
CAP PM
V
25/05/2023
SOBRAL - CE / ACARAÚ 
- CE / SOBRAL - CE
0,5
64,83
64,83
30,42
FRANCISCO REGINALDO 
SILVA SOARES
SGT PM
V
25/05/2023
SOBRAL - CE / ACARAÚ 
- CE / SOBRAL - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
TC QOPM
III
25/05/2023
SOBRAL - CE / ACARAÚ 
- CE / SOBRAL - CE
0,5
77,10
77,10
38,55
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
101,64
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº359/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constante do item 02 lotados na CERSEC (quixadá-CE) à cidade de Limoeiro 
do Norte - CE, com o objetivo de notificar testemunhas, referente ao Procedimento Administrativo de SPU n° 2208657750, Portaria n° 596/2021 - 8ª Comissão 
Militar/CGD, conforme Ordem de Serviço n°278/2023-CGD, concedendo-lhes  meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CB PM
V
25/05/2023
QUIXADÁ -CE / LIMOEIRO DO 
NORTE -CE / QUIXADÁ -CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
1° SGT PM
V
25/05/2023
QUIXADÁ -CE / LIMOEIRO DO 
NORTE -CE / QUIXADÁ -CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
  
  
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº361/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina, lotados nesta Célula Regional 
de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, sediada em Sobral, no intuito de cumprir mandado de intimação - CGD, referente ao SPU N° 2200177849 e 
SPU 165089270, concedendo-lhes  meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº361/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
TEN CEL
III
29/05/2023
SOBRAL - CE / VIÇOSA DO 
CEARÁ-CE / SOBRAL - CE
0,5
77,10
77,10
38,55
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO
ST PM
V
29/05/2023
SOBRAL - CE / VIÇOSA DO 
CEARÁ-CE / SOBRAL - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FRANCISCO REGINALDO 
SILVA SOARES
SGT PM
V
29/05/2023
SOBRAL - CE / VIÇOSA DO 
CEARÁ-CE / SOBRAL - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
99,89
  
  
  
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°355/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 38/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - CE, referente a 
Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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