DOE 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI – AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº 01.003/2023-CPSI, cujo objeto: contratação de empresa para execução de serviços técnicos profissionais 
especializados no assessoramento dos procedimentos administrativos de aquisições e serviços, bem como a implantação da nova lei de licitações, lei 
14.133/2021 e consultoria técnica especializada na área de recursos humanos a fim de atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-
CPSI. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da seguinte forma: HABILITADA: CERTAME 
– ASSESSORIA & CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, para o LOTE I e J. WILLAN DA SILVA, para o LOTE II, e INABILITADAS: F & F 
ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, DAGER COSTA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, J P DE 
SOUSA NASCIMENTO - ME, J B R ASSESSORIA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, para ambos os lotes 01 e 02. Desta forma fica aberto o prazo 
recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93. Caso não haja manifestação de recursos, fica marcado abertura dos envelopes de propostas 
para o dia 31 de maio às 08:30. Os motivos de inabilitação estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, e no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço Rua Inácio Pontes, 655, AP 01, Centro, Ibiapina/CE, em 28 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
DE ADITIVO - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO N.º 2023.02.27.01 AO CONTRATO N.º 2021.12.02.01 DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2021.11.04.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE E.E. FUNDAMENTAL 
NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA - SEDE DO DISTRITO DE CACHOEIRINHA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-
CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-
EPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 150 
(CENTO E CINQUENTA) DIAS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 
2023 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 28 DE JULHO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA 
CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, 
EM 22 DE MAIO DE 2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato do Instrumento Contratual. A Comissão Permanente de Licitação, torna 
público o extrato do Instrumento Contratual nº 20230381-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de Morada Nova - CNPJ nº 07.782.840/0001-
00, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA. Contratada: Pró Limpeza Serviços e Construções LTDA, com Sede na Av. Antônio Nonato de 
Carvalho, s/n, Bairro Tejubana, Mombaça, Ceará, CEP: 63.610-000, inscrita no CNPJ sob nº 11.012.912/0001-08. Fundamentação Legal: Lei Federal 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Modalidade da Licitação: Concorrência Pública nº CP-001/2021 - SEINFRA. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: 
contratação de obras e serviços de engenharia para executar pavimentação asfáltica em diversas ruas no Município de Morada Nova, de responsabilidade 
da Secretaria de Infraestrutura. Valor Global: R$ 7.019.823,66 (sete milhões, dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Da 
Dotação Orçamentária: 2201 15 451 0332 1.037 - implantação e melhorias de obras de infraestrutura / obras de pavimentação e manutenção de vias e 
logradouros públicos; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Subelemento: 4.4.90.51.99, com recursos diretamente arrecadados ou 
transferidos da PMMN, alocados na SEINFRA, consignado no Orçamento Municipal de 2023. Da Vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data 
de sua assinatura. Prazo de Execução: de 180 (cento oitenta) dias a contar da data da expedição da ordem de serviço. Do Foro: Comarca do Município de 
Morada Nova. Signatários: José Marcondes Nobre de Oliveira (pela contratante) / Luis Humberto Teixeira Vieira Neto (pela contratada). Morada Nova-
Ce, em 17 de maio de 2023. José Marcondes Nobre de Oliveira - Secretário Municipal da Infraestrutura.Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso - Cancelamento de Aviso de Licitação - Concorrência Nº 2023.05.18.1. A Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, o cancelamento do aviso realizado no DOE na data de 19/05/2023 referente ao Certame Licitatório 
na modalidade Concorrência, tombada sob nº 2023.05.18.1. Objeto: Contratação de serviços para execução das obras de Reforma da EEIF Padre Orlando 
Tavares e Construção de uma quadra poliesportiva escolar coberta, com localização no Sítio Varjota e Reforma do CEI José Daniel, com localização na 
Sede do Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, 
considerando que fora enviado erroneamente ao referido jornal. Para mais informações: Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas 
ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 19 de maio de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama – Aviso de Resultado das Propostas. A Comissão Permanente de Licitação torna público 
para conhecimento dos interessados, o resultado do Julgamento da Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 02.03.01/2023, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada para construção do Mercado Municipal – PT 1076072-89, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município 
de Pindoretama/CE, declarando as seguintes empresas Desclassificadas: Abrav Construções e Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 
Nº 12.044.788/0001-17 e Classificadas: Eco Tec Construcoes e Servicos EIRELI – ME, LS Serviços de Construções LTDA-ME, GK Engenharia LTDA, 
Medeiros Construções e Serviços LTDA, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, VK Construções e Empreendimentos LTDA, Chianca Construções e 
Serviços e Vitoriano Prejetos e Serviços LTDA vencedora do certame com o menor Valor global de 749.991,36 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos 
e noventa e um reais e trinta e seis centavos) e cumprirem todas as normas do edital conforme motivos lavrados em ata. Fica aberto o prazo recursal conforme 
artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93, a partir desta publicação. Pindoretama/CE, 22 de maio de 2023. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.05.22.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Quixelô/CE, torna público, que será realizado o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços especializados a 
serem prestados na organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização dos principais eventos de festividades do município, compreendendo: 
locação de palco, sistema de som, sistema de iluminação, banheiros, atrações artísticas, incluindo também, recursos humanos, planejamento operacional, 
execução, acompanhamento do evento, apoio logístico, bem como, demais serviços auxiliares, junto as diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE, 
conforme Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 24 de Maio de 2023 às 17:00 horas, Abertura das propostas: 05 de Junho de 2023 
às 08:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 05 de Junho de 2023 às 08:00 horas, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados 
poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: 
(88) 3579-1210. Quixelô/CE, 22 de Maio de 2023. Luiz Moses de Abreu Neto – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.04.20.1. O Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação na seguinte forma: Empresas Habilitadas - MR 
Engenharia Imobiliaria & Servicos LTDA, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, J2 Construções e Serviços LTDA – ME, Momentum Construtora 
Limitada, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, A.I.L. Construtora LTDA – ME, S & T Const e Loca de Mao de Obra EIRELI – ME, Cearense 
Serviços e Construções LTDA, Sun Light Brasil EIRELI por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: J.H.S Servicos e Obras 
EIRELI, Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME por inobservância a exigência editalícia presente no item 3.2.14. Maiores informações, na sede da 
Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou 
pelo telefone (88)3481-7445. Jardim/CE, 22 de Maio de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. O Município de Tauá, por meio 
da Comissão Especial de Licitação, comunica que a sessão de abertura da Concorrência Pública Nº 011/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa 
para execução da construção de pavimentação asfáltica na Sede do município de Tauá/CE - PT 1027369-84, foi Adiada para o dia 23 de junho de 2023, às 
09h00min, em razão de adequação ao Projeto Básico. Presidente da Comissão Especial de Licitação.