DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para apresentação de defesa prévia
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR o Sr. Fernando José de
Paula, inscrito no CPF sob o nº. 046.916.896-05, responsável pela empresa Cirúrgica
Patrocínio Distribuidora de Produtos, cujo CNPJ sob o nº. 08.297.473/0001-04, se encontra
em situação cadastral baixada, visto que este se encontra em local incerto e não sabido,
para que tome conhecimento da Decisão (documento SEI nº 28550995) devidamente
motivada e proferida por esta autoridade competente, em que decide pela aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e consequente
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho nº. 2022NE000346, conforme
Demonstrativo de Débito (documento SEI nº. 28551015), nos termos do art. 7º da Lei
10.520/02 e subitens 21.4.2 e 21.4.4 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico SRP nº 42/2021/LFDA/MG.
Assim, fica a parte intimada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93.
O recurso deverá ser encaminhado por meio eletrônico no endereço:
sad.lfdamg@agro.gov.br.
Importante ressaltar que a Decisão e Demonstrativo de Débito emitidos nos
autos do Processo Administrativo nº. 21181.001858/2022-02 se encontram disponíveis
para consulta por meio de solicitação no citado endereço eletrônico.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para apresentação de defesa prévia
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR o Sr. Fernando José de
Paula, inscrito no CPF sob o nº. 046.916.896-05, responsável pela empresa Cirúrgica
Patrocínio Distribuidora de Produtos, cujo CNPJ sob o nº. 08.297.473/0001-04, se encontra
em situação cadastral baixada, visto que este se encontra em local incerto e não sabido,
para que tome conhecimento da Decisão (documento SEI nº 28560983) devidamente
motivada e proferida por esta autoridade competente, em que decide pela aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e consequente
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho nº. 2022NE000393, nos termos do art.
7º da Lei 10.520/02 e subitens 21.4.2 e 21.4.4 do Termo de Referência, Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico SRP 36/2021 (17532660).
Assim, fica a parte intimada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, conforme previsto no art. 109, § 4º da Lei
nº 8.666/93.
O recurso deverá ser encaminhado por meio eletrônico no endereço:
sad.lfdamg@agro.gov.br.
Importante ressaltar que a Decisão e Demonstrativo de Débito emitidos nos
autos do Processo Administrativo nº. 21181.000157/2023-29 se encontram disponíveis
para consulta por meio de solicitação no citado endereço eletrônico.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
17/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 17/05/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/06/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de Recepcionistas, mediante o regime de empreitada
por preço global, para atender de forma contínua as demandas do LFDA/MG (7 postos).
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 23/05/2023) 130058-00001-2023NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901174/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ nº 22646525000131. AUMENTO DE
CONTRAPARTIDA PARA R$146.799,00. Valor Total: R$ 144.819,00, Valor de Contrapartida:
R$ 144.819,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente:
JOSE POCAI JUNIOR, CPF nº ***.366.926-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920574/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO RUFINO, CNPJ nº 95991071000100. Alteração do valor de
contrapartida. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ERLON TANCREDO COSTA ,
CPF nº ***.202.409-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921106/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE TABIRA, CNPJ nº 10349041000141. ALTERAÇÃO DO VALOR DA
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 69.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.500,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: MARIA
CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTOVAO, CPF nº ***.416.144-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 912375/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº 28606630000123. Solicitação de
aditivo de aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 69.900,00, Valor de Contrapartida: R$
69.900,00, Vigência:
29/12/2021 a
29/08/2024. Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente:
JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº ***.203.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 911618/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE TABAI, CNPJ nº 01615515000169. SOLICITA TERMO ADITIVO DE
AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 136.900,00, Valor de Contrapartida: R$
136.900,00,
Vigência:
20/12/2021
a 20/08/2024.
Data
de
Assinatura:
20/12/2021.
Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente:
ARSENIO PEREIRA CARDOSO, CPF nº ***.409.390-**.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.036955/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento energia elétrica, visando atender a unidade da Estação Experimental Rio
Negro ERNEG/CEDAM/SUPAM/CEPLAC, localizada no km 932 (antigo Km 48) da Br-174
Distrito Agropecuário da SUFRAMA Zona Rural Manaus/AM. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
DISPENSA por inexigibilidade esta fundamentada no inciso XXII, art. 24, da Lei 8666/93 e
no inciso I, art. 25, da mesma Lei. Declaração de Inexigibilidade em 22/05/2023. PAULO
ROBERTO FIGUEIREDO NUNES. Ordenador de Despesa. Ratificação em 22/05/2023. LUIS
RICARDO BRUGGEMANN. Diretor Substituto. Valor Global: R$ 5.361,41. CNPJ CO N T R AT A DA
: 02.341.467/0001-20 AMAZONASENERGIA S.A.
(SIDEC - 23/05/2023) 130010-00001-2023NE000227
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 130010
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 21000.010409/2021-47.
Contratante:
COMISSAO
EXEC.
DO
PLANO
DA
LAV.CACAUEIRA/DF.
Contratado:
13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Repactuação do Contrato CEPLAC nº 14/2021, visando a adequação aos novos preços de
mercado, em função da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 nº PA 000095/2023
que reajusta o piso salarial e o ticket alimentação da categoria.. Vigência: 16/02/2023 a
15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.184.556,36. Data de Assinatura:
22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 130010
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 21000.010417/2021-93.
Contratante:
COMISSAO
EXEC.
DO
PLANO
DA
LAV.CACAUEIRA/DF.
Contratado:
13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Repactuação do Contrato CEPLAC nº 15/2021, visando a adequação aos novos preços de
mercado, em função da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 nº PA 000095/2023
que reajusta o piso salarial e o ticket alimentação da categoria. Vigência: 16/02/2023 a
15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.156.050,00. Data de Assinatura:
22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de implantação de
usinas fotovoltaicas para minigeração distribuída no sistema on-grid, nas Embrapas do lote
da região Sudeste - Embrapa Milho e Sorgo/Embrapa Gado de Leite - Campo Experimental
de Santa Mônica/Embrapa
Gado de Leite - Campo
Experimental de Coronel
Pacheco/Embrapa Agroindústria de Alimentos e Embrapa Pecuária Sudeste com potência
total de 800kWpico. Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a
Empresa Ecopower Eficiência Energética LTDA (Contratada), CNPJ/MF sob o n°
18.269.815/0001-36; Objeto: o acréscimo contratual de 19,63%; Modalidade: Pregão
n°09/2022, Embrapa Sede; Data de assinatura: 22/05/2023; Vigência do prazo Contratual:
23/02/2023 a 23/02/2025; Valor Global do Contrato: R$ 4.469.250,00; Signatários: Érica
Moreira Torres, Gerente de Contratações da Superintendência de Serviços Compartilhados
- SUSEC/GAC, e o Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC, Alexandre Aires de
Freitas, pela Embrapa e, o Diretor, Anderson Lucas de Oliveira, pela Contratada.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a estudante Fabiana Loureiro dos Reis;
Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-estrutura
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu PROJETO (SAIC 22800.23/0037-1); Data de assinatura:
22/05/2023; Vigência: até 29/02/2024; Signatários: Ana Cristina Siewert Garofolo, Chefe-
Geral em Exercício, Cláudia Pozzi Jantália - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento
e Fabiana Loureiro dos Reis - estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Júlia Beltrami Ayrão de Melo; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de
Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-
2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.23/0036-3)
com Data de assinatura: 22/05/2023; Vigência: até 31/03/2024 Signatários: Ana Cristina
Siewert Garofolo - Chefe Geral em Exercício, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D
e Júlia Beltrami Ayrão de Melo - bolsista CNPq.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e o Bolsista João Vitor Brandão Ramos; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de
Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-
2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.23/0035-5)
com Data de assinatura: 22/05/2023; Vigência: até 31/03/2024 Signatários: Ana Cristina
Siewert Garofolo - Chefe Geral em Exercício, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D
e João Vitor Brandão Ramos - bolsista CNPq.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes-FUNARBE, o Bolsista Israel Oliveira
Ramalho;
Objeto: ACORDO
DE
COOPERAÇÃO,
SAIC 10200.19/0051-9,
Termo
de
compromisso de confidencialidade e outras avenças, SEI 22800.23/0034-8, data de
assinatura: 23/05/2023; Data de Vigência: até 31/12/2023; Signatários: Ana Cristina Siewert
Garofolo - Chefe Geral em Exercício, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D, Rodrigo
Gava- Presidente FUNARBE e Israel Oliveira Ramalho - bolsista FUNARBE.
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