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DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 01213.001430/2022-20.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogação de
contrato por amis 12 (doze) meses. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2737/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e BIO-C CENTRAL DE COMPOSTAGEM LTDA, CNPJ nº
08.293.579/0001-30, com sede no Município de Montenegro, Estado de Rio Grande do Sul,
na Estrada Marcirio de Souza Carpes, S/N, Potreiro Grande/Área Rural, CEP 92529-899.
Objeto: Execução do Projeto "Produção de biofertilizante, por meio de compostagem do
digestato oriundo do biodigestor. E tratamento dos resíduos líquidos com plantas
macrófitas". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000540 24/3/2023. PTRES :
172669. Valor do Instrumento: R$ 1.608.260,00 (um milhão, seiscentos e oito mil e
duzentos e sessenta reais) Valor de Contrapartida: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e
cinco mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF
477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários BIO-C CENTRAL
DE COMPOSTAGEM LTDA: Frederico Polking Lenhardt, CPF 007.648.070-48. Data de
assinatura: 22/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0323.01; Data de Assinatura: 22/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 19/02/2024; Prazo de Prestação de Contas: 19/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0352.09; Data de Assinatura: 22/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; CNPJ nº 08.258.295/0001-02;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 10/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0030.08; Data de Assinatura: 22/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/11/2023; Prazo de Prestação de Contas:
21/01/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA o Sr. FERNANDO FELIPE FERREYRA HERNANDEZ (CPF: 208.324.943-72), que
se encontra em local incerto e não sabido, da inscrição do nome de Vossa Senhoria no
Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN. Considerando o trânsito
em julgado na instância administrativa do Processo 021.679/2019-3 no âmbito do Tribunal
de Contas da União - TCU no dia 16/12/2022, a não comprovação do cumprimento de
determinação contida no subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 660/2022 - TCU - 2ª Câmara
perante a Corte de Contas, o Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 e o § 2º do Art.
2º da Lei 10.522/2002.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Seleção de Propostas
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT) e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, torna publica a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 08/2023 - Apoio à Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação relacionados à Antártica - PROANTAR, cuja íntegra se
encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq,
e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos.
Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e em inovação, multi e
interdisciplinares e multi-institucionais, com incentivo à cooperação internacional, no
âmbito 
do 
Programa 
Antártico 
Brasileiro 
- 
PROANTAR, 
que 
visem 
contribuir
significativamente para a produção científica brasileira de qualidade, para a geração de
conhecimentos científicos, tecnológicos e em inovação relacionados à Antártica. Objetivos
e diretrizes da chamada: a) Apoiar projetos científicos e tecnológicos que busquem
investigar as
conexões entre o
ambiente antártico
e o brasileiro,
ampliando
o
conhecimento sobre o tema e priorizando as diretrizes científicas do Plano Decenal para
Ciência Antártica do Brasil e do Comitê Nacional para Pesquisas Antárticas - CONAPA, as
quais estão em consonância com o Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR); b)
Apoiar projetos científicos e tecnológicos que sejam executados em cooperação
internacional; c) Apoiar a formação, a institucionalização e a consolidação de grupos
nacionais de excelência em pesquisa antártica; d) promover ações de educação,
popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando
amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que
atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de
extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de
visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). Os projetos
deverão ser inseridos nas Linhas de pesquisa, constantes da chamada. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 24/05/2023;
Prazo para impugnação da Chamada: 05/06/2023; Data limite para submissão das
propostas: 28/07/2023; Período de Julgamento: Setembro/2023; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq
na internet: Outubro/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez
dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2023. Recursos Financeiros:
As
propostas aprovadas
serão
financiadas
com recursos
no
valor
global de
R$
30.000.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 1433/22
firmado entre o CNPq e a Finep/FNDCT, a serem liberados em 3 parcelas nos anos de
2023, 2024 e 2025, na forma pactuada no referido ajuste. Deste valor, R$ 15.000.000,00
destinam-se ao pagamento de recursos de custeio, R$ 6.000.000,00 ao pagamento de
recursos de capital e R$ 9.000.000,00 ao pagamento de recursos de bolsas. Outros
recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de
propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e
a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados
e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito,
excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo
CNPq (e o(s) parceiro(s) seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão
devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da
DEX. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos
cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste,
incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional
- FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este
percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser
alocados em projetos aprovados em outras regiões. Parcela mínima de 30% dos recursos
será, necessariamente, destinada a projetos cuja coordenação seja exercida por uma
pesquisadora do sexo feminino. Caso não existam propostas qualificadas em número
suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não
utilizados poderão ser alocados em projetos conforme ordem de qualificação. O valor
solicitado poderá sofrer cortes de acordo com a avaliação do CNPq. Os projetos terão o
valor máximo de financiamento de acordo com as respectivas linhas da Chamada: Linha
Temática 1 - Intervalo de financiamento: R$ 1.000.000,00 - R$ 2.500.000,00, Recursos
estimados por Linha: R$ 12.000.000,00; Linha Temática 2 - Intervalo de financiamento: R$
1.000.000,00 - R$ 2.000.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 8.000.000,00; Linha
Temática 3 - Intervalo de financiamento: R$ 500.000,00 - R$ 1.000.000,00, Recursos
estimados por Linha: R$ 4.000.000,00; Linha Temática 4 - Intervalo de financiamento: R$
300.000,00 - R$ 800.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 3.500.000,00; Linha
Temática 5 - Intervalo de financiamento: R$ 300.000,00 - R$ 600.000,00, Recursos
estimados por Linha: R$ 2.000.000,00; Linha Temática 6 - Intervalo de financiamento: R$
200.000,00 - R$ 500.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 500.000,00; Os recursos
não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq
para outras linhas. Cada proponente poderá submeter uma única proposta vinculada a
apenas uma das linhas de financiamento.
Brasília, 23 de maio de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CONGRESSO UNIDOS PELA SAÚDE - IMPACTOS DA COVID-19 NO BRASIL
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/0330461846848788
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública EncAçaí - CADEIA PRODUTIVA - AÇAÍ E CUPUAÇU (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4010081012904635
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ENCOMENDA MUDANÇA TITULARIDADE PROC 405990/2022-7 (SEI
01300.002918/2023-76) (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4198159927315840
Em 23 de maio de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17327/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 54/2019.
Nº Processo: 01300.003726/2019-09.
Dispensa. Nº 13/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a saber, 12/06/2023 à 12/06/2024, em
consonância com o inciso ii do artigo 57 da lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.440,00. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.030166/2023-81. Inexigibilidade Nº 29/2023. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 05.506.560/0001-36 - NUCLEO DE
INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR. Objeto: Prestação dos serviços de
capacitação no curso atih - advanced topics in incident handling, com a inscrição de 4
servidores, a
ser realizado em são
paulo/sp, visando treinar e
aperfeiçoar os
conhecimentos dos servidores lotados na anatel.
Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 11/01/2024. Valor Total: R$ 13.200,00. Data
de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).

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