DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400069
69
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
EDITAL Nº 35, DE 22 DE MAIO DE 2023
A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, faz saber que se encontrarão abertas inscrições de concurso público para
cargos desocupados do Quadro de Lotação dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação da UFABC, instituído pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, com sua última
atualização feita pela Portaria Interministerial nº 316, de 09 de outubro de 2017, do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Educação. O concurso
público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital. A organização, aplicação e correção das provas deste concurso público ficarão a cargo da Fundação
para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Fundação VUNESP).
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DOS CARGOS
1.1. O concurso público destina-se ao provimento, mediante nomeação, dos cargos discriminados no item 1.2. deste Capítulo, com 32 (trinta e duas) vagas existentes
e as que vierem a existir, dentro do prazo de sua validade.
1.2. O código dos cargos, o nome dos cargos, os requisitos exigidos para Posse, o número total de vagas de cada cargo, o número de vagas para ampla concorrência,
o número de vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros e o número de vagas reservadas para candidatos com deficiência, são os estabelecidos na tabela que
segue:
Tabela de código dos cargos, nome dos cargos, requisitos exigidos para Posse, número total de vagas de cada cargo, número de vagas para ampla concorrência, número
de vagas reservadas para os candidatos autodeclarados negros e número de vagas reservadas para os candidatos com deficiência:
.
Código dos cargos
Nome dos cargos
Requisitos
Nº 
total 
de 
vagas 
dos
cargos
Nº de vagas p/ ampla
concorrência
Nº 
de 
vagas
reservadas 
p/
autodeclarados negros
Nº
de vagas
reservadas
p/
pessoas c/ deficiência
.
001
Assistente em Administração
Ensino Médio Completo + curso Técnico em Administração ou Ensino
Médio Completo + Experiência 12 meses nas atribuições do cargo
17
12
03
02
.
002
Técnico de Laboratório - Área Informática
Ensino médio completo + curso Técnico em Tecnologia da Informação
01
definido 
por
sorteio,
conforme item 1.2.1.
definido por
sorteio, conforme
item 1.2.1.
definido por sorteio, conforme
item 1.2.1.
.
003
Técnico de Laboratório - Área Metalurgia
Ensino médio completo + curso Técnico de Metalurgia + Registro no
Conselho Regional
01
definido 
por
sorteio,
conforme item 1.2.1.
definido por
sorteio, conforme
item 1.2.1.
definido por sorteio, conforme
item 1.2.1.
.
004
Técnico
de 
Laboratório
-
Área
Mecatrônica
Ensino Médio completo + curso Técnico em Mecatrônica + Registro no
Conselho Regional
02
definido 
por
sorteio,
conforme item 1.2.1.
definido por
sorteio, conforme
item 1.2.1.
definido por sorteio, conforme
item 1.2.1.
.
005
Técnico de Laboratório - Área Química
Ensino Médio completo + curso Técnico em Química + Registro no
Conselho Regional
02
definido 
por
sorteio,
conforme item 1.2.1.
definido por
sorteio, conforme
item 1.2.1.
definido por sorteio, conforme
item 1.2.1.
.
006
Técnico de Tecnologia da Informação
Ensino Médio Completo + curso Técnico em Tecnologia da Informação
03
02
01
00
.
007
Técnico em Contabilidade
Ensino Médio Completo + curso Técnico em Contabilidade + Registro no
Conselho Regional
03
02
01
00
.
008
Analista de Tecnologia da Informação
Ensino Superior em Tecnologia da Informação
01
02
00
00
.
009
Bibliotecário - Documentalista
Ensino Superior em Biblioteconomia + Registro no Conselho Regional
01
01
00
00
.
010
Médico - Área: Medicina do Trabalho
Ensino Superior em Medicina com especialização em Medicina do
Trabalho + Registro no Conselho Regional
01
01
00
00
1.2.1. A distribuição das vagas do cargo Técnico de Laboratório - Áreas: Informática, Metalurgia, Mecatrônica e Química destinadas à ampla concorrência, reserva de vagas
para os autodeclarados negros e reserva de vagas para pessoas com deficiência serão definidas em sorteio público a ser realizado em 26/05/2023, transmitido ao vivo em endereço
divulgado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da UFABC (www.ufabc.edu.br/concursos/tecnicos-administrativos).
1.2.1.1. Na hipótese de não haver candidatos autodeclarados negros e candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para ocupar as vagas eventualmente
reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
1.2.1.2. O vídeo do sorteio público mencionado no subitem 1.2.1. deste Capítulo ficará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do
concurso público no site da UFABC (www.ufabc.edu.br/concursos/tecnicos-administrativos).
1.2.2. O candidato que apresentar no momento da Posse o diploma de escolaridade exigido para o cargo com a nomenclatura do curso diversa à exigida na tabela do
item 1.2. deste Capítulo deverá apresentar também o histórico escolar para comprovar que o curso é compatível com as atribuições do cargo. Nessas situações, o tipo do curso
deverá ser idêntico ao exigido no item 1.2. deste Capítulo, sendo nível Médio/Técnico, para os cargos de nível médio, e nível Superior, para os cargos de nível superior.
1.2.3. A coluna "Número total de vagas dos cargos" do item 1.2. deste Capítulo representa o somatório das vagas de ampla concorrência e das vagas reservadas para
candidatos autodeclarados negros e candidatos com deficiência.
1.2.4. A coluna "Número de vagas para ampla concorrência" do item 1.2. deste Capítulo representa as vagas destinadas à ampla concorrência, excluindo-se a reserva
para candidatos autodeclarados negros e candidatos com deficiência.
1.2.5. A coluna "Número de vagas reservadas para autodeclarados negros" do item 1.2. deste Capítulo representa as vagas reservadas aos candidatos autodeclarados
negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo IV - DA INSCRIÇÃO PARA AUTODECLARADOS NEGROS deste Edital.
1.2.6. A coluna "Número de vagas reservadas para pessoas com deficiência" do item 1.2. deste Capítulo representa as vagas reservadas para candidatos com deficiência,
nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V - DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA deste Edital.
1.2.7. A experiência exigida no requisito do cargo Assistente em Administração será comprovada por meio de:
a) Cópia da Carteira de Trabalho e Assistência Social (CTPS) contendo a parte de identificação do candidato e do registro do empregador (com data de entrada e saída,
se for o caso), acrescida de declaração do empregador que informe o período e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área
privada.
b) Declaração de Tempo de Serviço, quando realizado em órgão público (municipal, estadual ou federal), que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. Poderá ser apresentado o Edital do concurso público, juntamente com a Portaria de nomeação, Termo
de Posse e Portaria de exoneração, se for o caso.
c) Contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento autônomo, com comprovação de recolhimento de impostos junto ao órgão municipal, estadual ou federal
(mês a mês do período citado), acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição do serviço realizado, no caso de
serviço prestado como autônomo.
d) Declaração comprovando estágio, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.2.7.1. As descrições das atividades administrativas mencionadas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do subitem 1.2.7. deste Capítulo deverão ser compatíveis com a descrição
das atividades do cargo dispostas no Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS deste Edital, sob pena de não reconhecimento para fins de comprovação da experiência
exigida.
1.2.7.1.1. O Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS estará disponível no link próprio no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público
no site da UFABC (www.ufabc.edu.br/concursos/tecnicos-administrativos)
1.3. A jornada de trabalho semanal e o vencimento básico dos cargos são os estabelecidos na tabela que segue:
Tabela de jornada de trabalho semanal e vencimento básico dos cargos:
.
Cargos
Jornada de trabalho
Vencimento básico
. - Assistente em Administração
- Técnico de Laboratório - Área Informática
- Técnico de Laboratório - Área Metalurgia
- Técnico de Laboratório - Área Mecatrônica
- Técnico de Laboratório - Área Química
- Técnico de Tecnologia da Informação
- Técnico em Contabilidade
40 horas
R$ 2.667,19
. - Analista de Tecnologia da Informação
- Bibliotecário - Documentalista
40 horas
R$ 4.556,92
. - Médico - Área: Medicina do Trabalho
20 horas
R$ 4.556,92
1.3.1. Os vencimentos têm como base o mês de maio de 2023, de acordo com a Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023.
1.3.2. Serão concedidos na forma da Lei ao candidato empossado e em exercício no cargo os seguintes benefícios: Auxílio-Alimentação (no valor de R$ 658), Auxílio-
Transporte, Auxílio Indenizatório à Assistência à Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Pré-Escolar, entre outros, e as vantagens previstas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005).
1.3.2.1. O servidor que apresentar nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) receberá
Incentivo à Qualificação, conforme estabelecidos na tabela que segue:
Tabela de percentuais de Incentivo à Qualificação previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005):
. Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso
reconhecido pelo Ministério da Educação)
Área de conhecimento com relação direta com o ambiente organizacional
Área de conhecimento com relação indireta com o ambiente organizacional
. Curso de graduação completo
25%
15%
. Especialização, com carga horária igual ou superior a 360 horas
30%
20%
. Mestrado
52%
35%
. Doutorado
75%
50%
1.4. Os candidatos serão nomeados para os cargos constantes no item 1.2. deste Capítulo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação do concurso público, e
serão lotados em quaisquer dos campi da UFABC, em que haja disponibilidade de vagas e/ou de acordo com o interesse da administração, devendo ser observado o disposto nos
itens 12.6. e 12.7. e seu subitem do Capítulo XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS deste Edital.
1.5. As atribuições a serem exercidas pelo candidato encontram-se no Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS deste Edital, disponível no link próprio no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da UFABC (www.ufabc.edu.br/concursos/tecnicos-administrativos).
II - DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição deverá ser efetuada, das 10 horas de 30/05/2023 às 23:59 horas de 13/07/2023, exclusivamente pela internet no site da Fundação Vunesp
(www.vunesp.com.br).
2.1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.
2.1.2. O período de inscrições poderá ser prorrogado no total ou por cargo.

                            

Fechar