DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista/RR - DRF/BVT/RR, e o
Município de São João da Baliza/RR, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 24 de março de 2023
Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/BVT/RR- CNPJ 00.394.460/0076-69, o (a) Sr (a). Roberto Paulo da
Silva Santos - Delegado (a), e pela Prefeitura Municipal de São João da Baliza, RR - CNPJ
04.056.248/0001-25, o Sr (a). Luiza Maura de Faria Oliveira - Prefeito (a) Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista/RR - DRF/BVT/RR, e o
Município de Caroebe/ RR, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 22 de março de 2023
Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/BVT/RR - CNPJ 00.394.460/0076-69, o (a) Sr (a). Roberto Paulo da
Silva Santos - Delegado (a), e pela Prefeitura Municipal de Caroebe/RR - CNPJ
01.614.606/0001-80, o Sr (a). Osmar Serra Bonfim Filho - Prefeito (a) Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.049980/2023-11.
Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
33.614.013/0001-00 
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS, 
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de dedetização.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 18.683,16. Data
de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.049980/2023-11.
Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 34.027.041/0001-93 - SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de dedetização.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 1.660,00. Data de
Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170097
Nº Processo:
10675.22276202368. Objeto: Contratação de
serviços de
ASSESSORIA à Fiscalização de execução da obra de reforma e adaptação das instalações no
Depósito da Receita Federal do Brasil em Uberaba/MG, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/05/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Rondon Pacheco, 4488 - Bairro Tibery, -
Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170097-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SONIA MARIA DA SILVA
Chefe Sapol
(SIASGnet - 23/05/2023) 170097-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Processo administrativo nº 11684.720058/2023-42
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa D P DA SILVA - CENTRAL
CANEDO VARIEDADES, CNPJ 43.118.544/0001-65, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01
(Hum) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por
cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 14, 15 e 16, com fulcro no art. 87 da Lei
8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/001/2023. A referida
multa, no valor de R$ 248.400,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei
nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2019. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa
legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha
da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta
ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Em 23 de maio de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 727600/001/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/001/2023 (venda de mercadorias
apreendidas).
MERCADORIAS: partes/combinações de máquinas p/classificação de aditivos
minerais, moinho de bolas utilizado para moagem de minerais (desmontado), esferas de
aço para moinho, vestuário (meias), relógios, processadores de áudio, geradores
fotovoltaicos, andaimes de cremalheira usados, balanças digitais, alto-falantes, baterias lítio
(botão), eletrônicos, garrafas de vidro de refrigerante para inutilização pelo arrematante
para aproveitamento do resíduo, veículos e outras.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/06/2023 às 09h até o dia 14/06/2023 às
17h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/06/2023 às 15 horas.
LOCAL: http://www.receita.economia.gov.br, portal e-CAC, opção "Participar de
leilão eletrônico da Receita Federal".
EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.receita.economia.gov.br
CONTATOS: e-mail eqmap.alfvit@rfb.gov.br, Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria,
Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592.
FÁBIO TADEU COMPANHONI DA COSTA
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 13839.724480/2022-19.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto:
Alteração da titularidade da contratante, face à sub-rogação do contrato 02/2023 à
alfândega da receita federal em são paulo/sp (unidade sub-rogada), situada na avenida
celso garcia, 3.580, tatuapé, são paulo, sp cep. 03.064-000.. Vigência: 22/05/2023 a
01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.334,00. Data de Assinatura:
19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 06/2020. Nº Processo: 15771723064201947. PREGÃO SISPP Nº
03/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA FAZENDA . CNPJ Contratado: 28.355.223/0001-90.
Contratado: BT - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 14/06/2023 à 13/12/2025.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 14/06/2023 à 13/12/2025. Valor Total: R$
223.958,10. Fonte: 1032000000 - 2023NE000014. Data de Assinatura: 23/05/2023.
.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Nº Processo: 13032.986135/2022-44. Objeto: Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem
Imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio da cedente Prefeitura de Lins/SP,
caracterizado por 03 (três) salas contíguas, medindo 44,6 m², localizadas em imóvel da
cedente, localizado na Rua Olavo Bilac, 640, Lins/SP, tendo como cessionária a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Araçatuba, para instalação e funcionamento da Agência da
Receita Federal do Brasil em Lins, pelo período de 10 anos, de 22/05/2023 a 21/05/2033,
conforme o Artigo 116 da Lei 8.666/93. ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - Delegado da
Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 16175.720013/2018-74.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência contratual. Vigência: 11/06/2023 a 10/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 364.746,93. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2023, que entre si celebram o
Município de Presidente Getúlio - SC, CNPJ: 83.102.434/0001-20 e a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em
espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê
Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos
serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por
meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, Nelson Virtuoso, CPF nº
310.320.289-04, representando o Município de Blumenau-SC e o Delegado, Eduardo
Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Blumenau-SC.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.