DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA COADM Nº645/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR as ALUNAS relacionadas no anexo único desta portaria, a viajarem com a finalidade de participarem da Feira de Ciências e 
Engenharia – FECEAP, concedendo-lhes ajuda de custo e passagens aéreas de acordo com o art. 1º ; § 4° do art. 2º; art.3º; e art 6º anexo I, do Decreto nº 
31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM N°645/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ANA MARILIA SOUSA SANTOS
EEEP PEDRO DE 
QUEIROZ LIMA
18 a 22 DE SETEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/ MACAPÁ/FORTALEZA
1
R$141,95
R$ 2..234,79
 R$ 2.376,74
MARIA HELOISA NUNES DE LIMA
18 a 22 de SETEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/ MACAPÁ/FORTALEZA
1
R$141,95
R$ 2..234,79
 R$ 2.376,74
TOTAL DA PORTARIA : R$ 4.753,48
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PORTARIA COADM 646/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CLAUDIA LIMA DE ASSIS ocupante de cargo de Professora, matrícula nº 121707-1-8, lotada na Secretaria da 
Educação, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 30 de agosto a 02 de setembro do corrente ano, a fim de participar do EREJA – Encontro Regional 
de Educação de Jovens e Adultos, concedendo-lhe afastamento e uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), de acordo com art. 113 da lei 9826, de 14 de maio de 1974; art 2; art 3; do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
 Rita de Cassia Tavares Colares 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº273/2018 - PROCESSO Nº4030404/2018
CONTRATO Nº 03302018SEDUC- CONTRATO CLIENTE : 02012018- CÓD DA OBRA: 03302018SEDUC01 - CONTRATANTE: SEDUC - CONTRA-
TADA: DATERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI-ME- CNPJ:10.477.919/0001-24 - ENDEREÇO: FRANCISCO GONÇALO, 103 – CENTRAL 
PARQUE, EUSÉBIO /CE. Por determinação do Sr. Secretário Adjunto, Francisco Quintino Vieira Neto – Casa Civil em documento acostado às fl(s) 63 
do processo VIPROC Nº 4030404/2018. Autorizamos a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI-ME, a iniciar a obra/serviço de 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – SEDUC – MANUTENÇÕES NA SEDE DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 60 ( Sessenta ) dias corridos, conforme cláusula 
contratual. Valor global da obra R$ 54.406,26 ( Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos ). Fortaleza, 27 de agosto de 2018. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES – Secretario da Educação, Engº ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA - Superintendente Adjunto do DAE, Eng.º 
JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO – Diretor de Engenheiro do DAE, Recebido : 17.09.18. DATERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI-ME 
– Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº258/2013/PROCESSO Nº2374658/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2013;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-
16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, RG nº 2008852029-8 SSP-CE, 
CPF Nº 339.572.103-30, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, 
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS 
JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 258/2013, publicado no D.O.E de 19.07.2013, de acordo com o Processo nº 2374658/2016, respaldado no Parecer da PGE; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência 
contratual ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COM 06 SALAS em MONTE 
SION, no MUNICIPIO DE PARAMBU/CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário e em conformidade com o contrato original, independentemente 
de transcrição;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 780 (setecentos e oitenta) dias, a contar de 
31 de outubro de 2016 até 19 de dezembro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos;  XII - DATA: 27 de agosto de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA 
BARROS JÚNIOR - CONTRATADA, Engº ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA -Superintendente Respondendo - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 
1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 21 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº222/2017/PROCESSO Nº6039271/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., com sede na Rua Osvaldo Cruz, n.º 2040, Aldeota, CEP: 60.125-151, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.828.753.0001-06, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. EDGAR DE CASTRO NUNES, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade Nº 97002005800 SSP/CE e do CPF nº 367.805.103-00, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 222/2017, publicado no D.O.E de 30.10.2017;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, §1º, IV c/c art. 65, I, b, §1° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza - CE; 
 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto os serviços de 
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, 
veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito nacional e internacional, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na 
Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e 
quinhentos reais) passando de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para R$ 812.500,00 (oitocentos e doze mil e quinhentos reais), perfazendo um 
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COADM/Célula de Contratos datado em 07/08/2018, às fls. 04 
e a IG Nº 980724, constante dos autos. ;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 90 (noventa) dias, a partir de 22 de setembro de 2018 até 20 de dezembro de 2018, conforme justificativa exarada no Despacho COADM/Célula de 
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