DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10380.100021/2022-74.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 02/06/2023 a 02/06/2024.. Vigência:
02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.095,52. Data de
Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10380.100021/2022-74.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 23/08/2023 a 23/08/2024.. Vigência:
23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.944,00. Data de
Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10380.100021/2022-74.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 02/06/2023 a 02/06/2024.. Vigência:
02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.095,52. Data de
Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL
Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2022
Objeto: estabelecer utilização compartilhada do imóvel identificado no Edifício Sede do
Ministério da Economia no Ceará - área destinada ao TCU/SECEX-CE. Vigência: 60 mesess
a partir da assinatura. Assinatura: 17/01/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
A Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado do JULGAMENTO DE
PROPOSTAS, realizado em Sessão, nos termos da ata de reunião Doc. SEI 34248973,
JULGANDO ACEITA a proposta da empresa CSM CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS, CNPJ:
05.061.642/0001-14, ao valor de R$ 1.657.972,20, anexada sob Doc. SEI 34248953.Aberto
prazo para interposição de recursos,nos termos do Inc I,"b" do art. 109 da Lei 8.666/93 e
item 11 do Edital 04/2023 e seus subitens.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 23/05/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.136025/2023-10.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 10.736.214/0001-84 - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO
DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL. Objeto: O presente instrumento
tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela instituição financeira, dos critérios
para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de
rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados
pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos
das contas abertas.
1. Para cada contrato será aberta uma conta-depósito vinculada - bloqueada para
movimentação em nome do prestador de serviços do contrato.
2. A conta será exclusivamente aberta para recebimento de depósitos dos recursos retidos
de rubricas constantes da planilha de custos e de formação de preços dos contratos
firmados pela administração, pagos ao prestador de serviços dos contratos e será
denominada conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação.
3.a movimentação dos recursos na conta-depósito vinculada - bloqueada para
movimentação será providenciada exclusivamente à ordem da administração..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2028. Valor Total: R$ 0,01. Data de
Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 19973.101898/2019-81.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 09.216.620/0001-
37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Constitui objeto deste termo
aditivo a prorrogação por 30 (trinta) meses do prazo de vigência do contrato
administrativo nº 5/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora
modificado fica prorrogado para o período de 27/08/2023 a 26/02/2026.. Vigência:
27/08/2023 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.005.118,22. Data
de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo 10154.146583/2020-76.
Instrumento: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
Outorgante: União.
Outorgado/Interessado: MARIA DA PENHA NORBIN SERAFINI (CPF nº ***.652.007-**).
Objeto:
RUA GETÚLIO
VARGAS, 17,
ED.
THORIUM HOTEL,
APTO 415,
CENTRO,
GUARAPARI/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5647 0003019-91.
Área de Terreno/Espaço: 112,62 m2
Área da Benfeitoria: 15,00 m2
Valor do Imóvel: R$ 29.559,27.
Finalidade: Uso Residencial.
Fundamento Legal: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15
DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO - ATO : EM 19.05 .2023.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo 10154.136708/2020-50.
Instrumento: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
Outorgante: UNIÃO.
Outorgado/Interessado: ROMILDO ALBUQUERQUE DE SOUZA (CPF nº ***.249.987-**)
Objeto: RUA ARMANDO ROSEMBERG MENEZES, 65, CENTRO, VILA VELHA/ES, CADASTRADO
SOB RIP Nº 5703 0001666-57.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m2
Área da Benfeitoria: 99,10 m2
Valor do Imóvel: R$ 254.482,68.
Finalidade: Uso Residencial.
Fundamento Legal: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15
DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO: EM 19.05.2023
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, NO ESTADO DO PARANÁ
em exercício (SPU-PR), tendo em vista o contido no inciso I, § 5º, art. 32 da Instrução
Normativa SPU-ME nº 23, de 18/03/2020, no art. 6º, do Decreto Lei nº 2.398, de
21/12/1987, no art. 10 e 11 da Lei nº 9.636, de /15/05/1998 e no art. 1º da Portaria
SPU/ME nº 708, de 12/01/2023, NOTIFICA a seguinte pessoa física da incidência de
sanção de multa, pela construção de muro de contenção em bem de uso comum do
povo localizado no Município de Guaratuba, Estado do Paraná, encostado ao imóvel de
RIP 7587010000386: MAURI DE OLIVEIRA CASTRO, CPF ***.208.879-**, medidas do
muro de contenção 31,30 m x 1,40 m = 43,82 m², multa mensal de R$ 109,94 (cento
e nove reais e noventa e quatro centavos) para cada metro quadrado de área
construída,
totalizando
R$
4.817,57
(quatro mil
oitocentos
e
dezessete
reais e
cinquenta e sete centavos). INFORMA que no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis
contados da publicação deste Edital, em querendo, é possível apresentar defesa, a ser
protocolada 
em 
Requerimentos 
Diversos 
no 
Portal 
de 
Serviços 
da 
SPU
(https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou encaminhada à Superintendência do
Patrimônio da União no Paraná, sito à Avenida Cândido de Abreu 344, 4º andar -
Centro Cívico - CEP 80530-914 - Curitiba/PR. INFORMA que no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste Edital, deverá demolir e/ou remover a
construção irregular e providenciar o pagamento da multa, sendo está acumulada
mensalmente enquanto persistir a infração. INFORMA da continuidade do processo
independentemente do comparecimento, apresentação de documentos ou alegações,
respeitados os devidos prazos processuais. INFORMA que o pagamento da multa
mensal não exime o autuado da obrigação de remover/demolir e nem o contrário.
Informa
que,
após 30
(trinta)
dias
da
publicação
deste Edital,
constatado
o
descumprimento da obrigação de remover/demolir, a SPU-PR adotará, de ofício,
providências para tanto, devendo o autuado ressarcir os custos da operação. INFORMA
AINDA que o respectivo Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF pode
ser solicitado via telefone (41) 3254-6365, via e-mail spupr@economia.gov.br ou
retirado, mediante agendamento, na sede da SPU-PR, na Avenida Cândido de Abreu
344, 4º andar - Centro Cívico - CEP 80530-914 - Curitiba/PR, e que o não pagamento
das obrigações importará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União - DAU.
Processo SEI nº 10980.009991/97-13.
CLEISE MARA BITTENCOURT
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO
A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica,
para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado
sob o RIP nº. 2531.0030094-86, localizado à na Rua Luiz Correia de Oliveira, 260, Lote 4,
Quadra H, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51030-200, a fim de que requeiram o que for de seu
interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de
decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel,
apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias contados da publicação deste Edital.
Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada na Avenida Antônio
de Góes, 820, 3º andar, CEP 51010-000, Recife/PE no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00
às 15:30 h.
RENATA ARAÚJO VILLA NOVA PACHECO
Superintendente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO
A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE,
notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel
registrado sob o RIP nº 2531001361107, localizado à Rua da Fundição, nº 160, Santo
Amaro, Recife/PE, CEP 50040-100, a fim de que requeiram o que for de seu interesse,
na forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de decadência
desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando
seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
contados da publicação deste Edital.
Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada na Avenida
Antônio de Góes, 820, 3º andar, CEP 51010-000, Recife/PE no horário das 08:00 às
11:30 e 14:00 às 15:30 h.
RENATA ARAÚJO VILLA NOVA PACHECO
Superintendente
Substituta