DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 98
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 46
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 23/5/2023 a
edição extra nº 97-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2023
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.492 - N O M EA R
DIANA SANTOS SOUZA, para exercer o cargo de Diretora de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.493 - N O M EA R
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva do Ministério das Comunicações, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do servidor matrícula nº 913053, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 103/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 18 de maio de
2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.563373/2023-19.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 910266 e 912967, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 102/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 18 de maio de
2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.572512/2023-97.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 912896 e 911466, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 105/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 18 de maio de
2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.505018/2023-17.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 188, de 19 de maio de 2023, referente à designação de CAMILLA
CONSTANTINO GASPAR SOTO, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de
2023, Seção 2, página 3, onde se lê: "... CAMILA CONSTANTINO GASPAR SOTO para exercer
Função Comissionada..." leia-se: "...CAMILLA CONSTANTINO GASPAR SOTO para exercer
Função Comissionada...".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 421, DE 22 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:
D ES I G N A R
DEISE MENEZES NASCIMENTO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula Siape nº
1758225, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código FCE
1.13 (21014802), da Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Estratégicos, do
Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 422, DE 22 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.019742/2023-51, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2063284, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21015294), da Coordenação-Geral de Defesa da Democracia, da Procuradoria Nacional da
União de Defesa da Democracia, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 423, DE 22 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000121/2023-43, resolve:
DISPENSAR
ELIOMARA SANT'ANA GORHAM, matrícula Siape nº 2251465, Procuradora Federal, do
encargo de substituta eventual de Secretário-Geral, código CCE 1.18 (140001), da
Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 10 de abril de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 424, DE 22 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000121/2023-43, resolve:
D ES I G N A R
TAHIANA VIVIANI VIEIRA, matrícula Siape nº 1873237, Procuradora Federal, para exercer o
encargo de substituta eventual de Secretário-Geral, código CCE 1.18 (140001), da Secretaria-Geral
de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 10 de abril de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS