DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA AGU Nº 427, DE 23 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.004506/2023-10, resolve:
D ES I G N A R
ELVIS GALLERA GARCIA, matrícula Siape nº 1264166, Procurador Federal, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015143), da Coordenação-
Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de
Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral
Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (2101494).
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 428, DE 23 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.004506/2023-10, resolve:
D ES I G N A R
ALBERTO SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1480359, Procurador Federal, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101494), da
Coordenação-Geral de Tribunais em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal
de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-
Geral Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (21015143).
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 175, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00415.042936/2020-
98, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VIVIAN HILDA MARIA DRUMMOND DE
SEQUEIROS TANURE, Matrícula Siape nº 951685, ocupante do cargo de Procuradora
Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 549835, com fundamento no art. 4º, incisos
I, II, III e IV, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com
base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante
prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de
2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 176, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000854/2023-
48, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
ROGERIO ROCHA PERES DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1064691, ocupante do cargo de
Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 551095, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média
e proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o art. 26, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 178, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00512.000264/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ORBELÍCIA DE PAIVA ARAÚJO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor LAURITO RODRIGUES DE ARAÚJO, ocupante do cargo Procurador Federal,
Categoria Especial, matricula Siape 1312505, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, falecido na condição de aposentado, em 18 de março de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do servidor.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.009590/2023-
58, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, matrícula
Siape nº 755232, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 481062, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 708, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.033273/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS VENTURA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2356297, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014880), da Divisão
de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional
da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 192, DE 23 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LUISA DE ARAUJO GUNTHER para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor
Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.15, durante os afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 193, DE 23 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DANIELE FRANÇA SAMPAIO CUNHA DIAS para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador-Geral Técnico da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete
Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE
1.13, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância da função.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 194, DE 23 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIA JOSE NERI MOURA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-
Geral Administrativo da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.13, durante os
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 195, DE 23 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794,
de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020,
resolve:
EXONERAR
JAQUELINE DO NASCIMENTO ANDRADE PAIVA do cargo de Assistente, código
CCE 2.07, da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO