DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052400017
17
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 297, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ANDERSON LOPES MIRANDA, para exercer o cargo de Coordenador-
Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional
para População em Situação de Rua da Diretoria de Promoção dos Direitos da População
em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 298, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO do encargo de substituto
do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério,
código CCE 1.17.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 299, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar NAIRA RODRIGUES GASPAR, para o exercer o encargo de substituta do
cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério,
código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 23123.001341/2023-14.
Interessada: Universidade Federal de Lavras - UFLA.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista os autos do processo em referência e com fulcro no Parecer nº
00198/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação - ConJur/MEC, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho parcialmente o entendimento exposto no relatório
da Comissão de Inquérito e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade, bem como o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, remeto
às considerações dos itens 113 e 114 do citado Parecer, acerca do eventual ressarcimento
ao Erário, no que tange ao servidor aposentado Paulo César de Melo e de outras
recomendações pertinentes à Universidade Federal de Lavras.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 88, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: ALINE BIERHALS RODRIGUES
Mat. Siape: 1161750
Cargo: Técnico Desportivo
Origem: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Processo: 23074.018227/2023-13
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 174, DE 22 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo
nº 23000.037564/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 26/02/2017, pensão temporária a
MARIANA LETÍCIA FERREIRA DE MEDEIROS GOSSLING, filha maior inválida da
ex-servidora
DALVANIRA FERREIRA
DE
MEDEIROS,
matrícula nº
0072953,
Arquivista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 13.135, 17 de junho de 2015, e do
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com
a nova redação trazida pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003 combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
30/12/2022, data do requerimento.
LAYSA DE ALMEIDA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
R E T I F I C AÇ ÃO
A Portaria IBC nº 279, de 17 de maio de 2023, passa a vigorar conforme se
segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê: "O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno
do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela
Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de
novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC
nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27 de março de 2015, resolve:"
Leia-se: "O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do
IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria
MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro
de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039,
de 22 de dezembro de 2022, resolve:"
R E T I F I C AÇ ÃO
A Portaria IBC nº 280, de 17 de maio de 2023, passa a vigorar conforme se
segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê: "O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno
do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela
Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de
novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC
nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27 de março de 2015, resolve:"
Leia-se: "O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do
IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria
MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro
de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039,
de 22 de dezembro de 2022, resolve:"
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 475, de 16
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023, Seção
2, página 12 e, considerando o disposto nos art. 17 e 20 do Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, nos artigos 11 e 12 do Decreto nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no
Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora Tatiane Ewerton Alves - CPF nº
XXX.505.581-XX, para atuar como Ordenadora de Despesas - substituta, no âmbito da
unidade gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU de 16 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 562, DE 23 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições e de acordo com o que consta do processo nº 23063.003790/2023-41,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a SONIA DE ANDRADE TERRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor CLAYBER OLIVEIRA TERRA VIEIRA, aposentado no cargo de
Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16,
matrícula SIAPE 0391171, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 03/03/2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215,
217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/03/2023, data do
óbito do ex-servidor.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretora
PORTARIA CEFET-RJ Nº 591, DE 23 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.003242/2023-
11, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 19/05/2023, a servidora MARIA INES PELISSARI,
ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1644725, da função
de Chefe da Secretaria de Gabinete, da Uned Nova Iguaçu, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no Art. 1º.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretora
PORTARIA CEFET-RJ Nº 598, DE 23 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de
março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições, resolve:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do País de ANA LUCIA FERREIRA DE BARROS,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, mat. SIAPE nº 1459603, no período de
23/07/2023 a 02/08/2023, para apresentar, a convite, uma palestra intitulada: "Ion and Photon
Processing of Astrophysical Ice Analogues" e três trabalhos no XXXIII International Conference
on Photonic, Electronic and Atomic Collisions (ICPEAC), em Ottawa, Ontário, no Canadá, com
ônus
PROAP/CAPES
e
limitado
para o
CEFET/RJ,
conforme
consta
no
Processo
23063.004139/2023-98. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União. 
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretora

                            

Fechar