DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052400041
41
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08455.006561/2021-19 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER 
n. 
00219/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, 
DESPACHO 
DE 
APROVAÇÃO 
n.
00498/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
n.
00533/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento dos artigos 129, parte
final, e 130, caput, c/c 128, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
SUSPENDER, por 86 (oitenta e seis), LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES,
Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº
15141, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos incisos IX e XI do artigo
116 da Lei nº 8.112/90, ao violar os deveres funcionais de manter conduta compatível com
a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a
adoção das providências de alçada.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-
A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que designa os
membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em observância ao
art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ....................................................................
I - ..............................................................................
..................................................................................
b) Secretaria Nacional de Segurança Pública:
..................................................................................
3. Isabel Seixas de Figueiredo, titular;
4. Antonio Guaraná Mendes, suplente.
.................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.329, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SÉRGIO
RAMALHO REZENDE e o Agente de Polícia Federal CAIO EMANNUEL LIRA DE SANTANA,
lotados na Coordenação de Infraestrutura e Operação de Serviços e na Coordenação de
Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, respectivamente, com
o objetivo de participarem de visita técnica para compartilhamento de sistemas
investigativos entre a Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, no
âmbito do Termo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a
Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai - Senad/PY, a realizar-se em Assunção,
Paraguai, no período de 29 de maio a 9 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.023230/2021-35).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.336, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na forma do inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 75/1993 e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.002580/2023-76, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor
ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA, matrícula Siape nº 1905607, Analista Técnico-
Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.343, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país dos Agentes de Polícia Federal MÔNICA
MARIA GONÇALVES, Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação do Comando
de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva,
WELLINGTON RODRIGUES XAVIER, DANIELE SILVA ALVES, PAULO RICARDO SILVESTRIN,
THIAGO FRANCISCO SILVA e FERNANDO ZOCCARATO GOMES, lotados na Coordenador do
Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, que realizaram o transporte da comitiva do Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Públia para participar da Cerimônia de Apresentação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com entrega de
equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública no Estado do Acre,
bem como do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Brasiléia/AC, com pouso
da aeronave na cidade de Cobija, Bolívia, nos dias 19 e 20 de maio de 2023, inclusive
trânsito, com ônus (Processo nº 08200.014785/2023-58).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.344, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ANDREY LUCAS MACEDO
CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a
Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar de reunião de
trabalho sobre pirataria e contrabando com origem no Paraguai, a realizar-se em Assunção,
Paraguai, no período de 4 a 7 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08012.001527/2023-29).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 499 - Dispensar, a partir de 12 de maio de 2023, LORENNA AYRES LEAL LIMA do encargo
de substituta eventual do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
Nº 500 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ISRAEL SOARES DA SILVA do encargo de
substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso,
código FCE 1.10.
Nº 501 - Designar o Policial Rodoviário Federal FABIO VELOZO PASTOR DE ANDRADE para
exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
em Mato Grosso, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 87, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra, pág.30, na
linha em que se lê: "código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.", leia-se: "código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função."
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 502 - Designar MARILIA GALVÃO BORGES MENDONÇA para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e
Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 503 - Dispensar, a partir de 18 de abril de 2023, EDUARDO AGUILAR VILLALOBOS do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Consumo, Seguro e Saúde da
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor, código CCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08335.003871/2023-18, resolve:
Nº 18.190 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANEZIO ROSA DE ANDRADE, matrícula
PF nº 23.491, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal
em Ponta Porã/MS, código FCE 1.05.
Nº 18.191 - Designar o Delegado de Polícia Federal LUCAS SATO GAMEZ, matrícula PF nº
23.510, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.192, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08485.002920/2023-73; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ,
matrícula PF nº 13.470, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.196, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de
setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas
no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada
no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.009880/2023-30; resolve:
Designar o Perito Criminal Federal LUIS OTAVIO GOUVEIA, matrícula
PF nº 17.698, para a função de Chefe do Serviço de Organismos Multilaterais
da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação
Internacional, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA