DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052400057
57
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 83, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar a servidora ALINE CRISTINA MOREIRA DA ROSA, matrícula nº 12281-
5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do encargo
de substituta eventual da Chefe da Assessoria de Comunicação Social, CC-3, da
Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
SILVIO PETTENGILL NETO
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 22 de maio de 2023, TAMARA LOPES DE MORAES CHEZZI,
matrícula 32560-1 do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República ALEXANDRE APARIZI, da Procuradoria da República no Município
de Ponta Porã/MS.
SILVIO PETTENGILL NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 330, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Dispensar
LUIS
FELIPE
KOPPE,
matrícula
nº
21767-1,
Técnico
do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Administração,
CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 456, DE 23 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula
30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor -
Nível IV, CC-4, do GABPRM3, da Procuradoria da República no Município de Petrópolis.
Art. 2º Nomear o servidor RAFAEL GONÇALVES REZENDE CORDEIRO, matrícula
16755, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPRM3, da Procuradoria da República no
Município de Petrópolis.
Art. 3º Nomear o servidor SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula
30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor - Nível II, CC-2, do GAECO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro.
CARMEN SANTANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 386, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora DALLY ÉVANNY AMARAL LEAL MURAI, Matrícula nº 24877,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de
Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Alexandre Jabur, FC-2, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 115 /PGJM, DE 18 DE MAIO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso
II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as
disposições constantes no Termo de Deliberação da 291ª Sessão Ordinária do Conselho
Superior do Ministério Público Militar (1306953), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 20 a 28 de maio de
2023, do Dr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, para
participar do "I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério
Público: o caso Brasil", em Washington D.C/Estados Unidos da América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 120 /PGJM, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo
204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
as disposições constantes no Termo de Deliberação da 291ª Sessão Ordinária do
Conselho Superior do Ministério Público Militar (1306953), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 20 a 28 de maio de
2023, dos membros Dra. NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar e Dr.
JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Chefe de Gabinete
do PGJM para Assuntos Administrativos, para participarem do "I Fórum sobre os
Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso Brasil", em
Washington D.C/Estados Unidos da América.
Art.
2º
Esta
Portaria
entrará
em vigor
na
data
de
sua
publicação,
retroagindo seus efeitos a data do início dos afastamentos ora autorizados.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 761, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, considerando o disposto na
Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PG EA
20.02.1506.0000052/2023-77, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 25 a 28 de maio de 2023, incluído o trânsito, do Procurador
do Trabalho Henrique Lima Correia, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de
Ribeirão Preto/PRT da 15ª Região, para ministrar aula de Direito Coletivo do Trabalho no
curso de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Pós-Graduação Lato Sensu das
Faculdades Tiradentes - UNIT, Campus Farolândia, na Cidade de Aracaju/SE.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 762, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.1200.0000240/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
ao Ministério Público do Trabalho, no período de 8 a 14 de julho de 2023, incluído o
trânsito, da Procuradora Regional do Trabalho Marcia Cristina Kamei López Aliaga, lotada
na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, para participar da 8ª Conferência
"Regulação para o Trabalho Decente" (Eighth Regulating for Decent Work Conference),
promovida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, na cidade de Genebra,
Suíça.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 639, DE 11 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49,
de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista
o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000199/2023-40 resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao
servidor GILVAN WALDIR PIRES, matrícula nº 6000496-7, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 7º da Emenda Constitucional nº 412003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994,
assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei
nº 8.112/1990, devendo parte dessa vantagem pessoal ser mantida com o título de Parcela
Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante o decidido pelo
STF no RE 638.115/CE.
CLÁUDIA NASSIF JABER
PORTARIA Nº 756, DE 23 DE MAIO DE .2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002431/2017-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RACHID JEREISSATI DE LIMA, matrícula 6008273-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação, para a função de confiança
de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código
FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, exonerando-o do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe,
código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que atualmente ocupa.
Art.
2º
Nomear
o
servidor
MARCIO
ANTONIO
PONTES
IBIAPINA,
matrícula6008887-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo
em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Assessoria Jurídica do Gabinete do
Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região,
dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 7ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 3º Dispensar a servidora
ANNA BLANCHE ROLIM DE FIGUEIREDO
FARIAS,matrícula
6001731-7,
ocupante
do
cargo
efetivo
de
Técnico
do
MPU/Administração,do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de
Planejamento eGestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da
ProcuradoriaRegional do Trabalho da 7ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 757, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1500.0000890/2023-45, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DIRLENE PATROCINIO LOBO, matrícula 6004461-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Biblioteconomia, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Documentação e Gestão Informação, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 775, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004078/2023-86, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GRAZIELLE LESSA RODRIGUES, matrícula 6008218-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para função de confiança de
Chefe da Secretaria do 11º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
Fechar