DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052400070
70
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 20, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 4455/2023, Resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO SÉRGIO FARIAS
MONTENEGRO (matrícula n.º 285.032.638), no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, classe "C", padrão 13, com proventos integrais (Vencimento Básico e
Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n.º 103,
de 2019, acrescidos das seguintes parcelas: percentual de 18% (dezoito por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624
/98) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de
2/5 da Função Comissionada de Secretário Especializado - FC-02, 1/5 da Função
Comissionada de Assistente Chefe de Seção - FC-04 e 2/5 da Função Comissionada de
Assistente Administrativo - FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art.
3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-
45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, amparado pela decisão judicial
transitada em julgado proferida nos autos do MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme
aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE (no
tocante à última parcela), com efeito a contar da data da publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CPV Nº 379, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 13037/2023, resolve:
Cessar, a partir de 5 de maio de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º 80, de
22/2/2021, publicada no DOU - Seção 02, em 1º/3/2021, página 96, que removeu para o
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, WAGNER WALDIR LEITE, Técnico Judiciário,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com
WELLINGTON MICHEL BARROS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 22 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 383 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUSIA REGINA BRUNO, Servidora
Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, lotada na 1ª
Vara do Trabalho de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente de
Diretora de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-
01.
Nº 385 - Designar, a partir da publicação desta portaria, REGIANE SANT'ANNA MORENO
FRATUS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, para exercer a função comissionada
de Secretaria de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de
Diretora de Secretaria FC-05.
Nº 388 - Designar, WANDERSON FERNANDO DE ANDRADE DA SILVA, Analista Judiciário,
área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Divisão de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de
Pessoas;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 110/GP/TRT 19ª, DE 23 DE MAIO DE 2023
O
DESEMBARGADOR 
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da
Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.206/2022;
Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
acerca da abertura dos procedimentos necessários à realização de concurso público
para provimento de 2 (dois) cargos efetivos de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação e de 6 (seis) cargos efetivos de
Técnico
Judiciário,
Área
de Apoio
Especializado,
Especialidade:
Tecnologia da
Informação, contida no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 31/2022 e no Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 43/2022;
Considerando o
Resultado Final
do Concurso
Público realizado
para
provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, cuja relação dos candidatos
habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08, de 26/10/2022 no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho - D.E.J.T. em 26/10/2022,
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio
da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. de
27/10/2022, Resolve:
NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos
artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, GUILHERME FERNANDES LEMOS, para
exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em
vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, da servidora
Joyce Queiroz e Silva, ocorrida em 27/4/2023.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 82, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2416/2023, Resolve:
1. Fazer Cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 067/2023, que designou o
servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciências
Contábeis, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO
DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
(SGJ), nos impedimentos legais e eventuais da titular;
2. Designar a servidora FABIANA MELO PRADO MACHADO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da
DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais da titular, observando os termos do
ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 83, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD 2464/2023, Resolve:
1. Designar o servidor MARCELO
SANTANA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Direito, para substituir CLÁUDIO ALVES CANELLAS,
no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da
PRESIDÊNCIA, no período de 24 a 27/5/2023, em virtude do afastamento do titular para
acompanhar o Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal em visitas técnicas aos
Tribunais Regionais do Trabalho das 11ª e 5ª Regiões, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2023;
2. Reconhecer que o servidor MARCELO SANTANA substituiu CLÁUDIO ALVES
CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA
JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, nos dias de 22 e 23/5/2023, pelo mesmo motivo, observando-
se o supracitado dispositivo legal.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 254, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Considerando os termos do Proad nº 2139/2023, resolve:
I.
Dispensar HELOMARA
FABÍOLA RODRIGUES
DA
SILVA, matrícula
nº
308.21.1286, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05/nº 1109) da Vara do
Trabalho de Goianinha.
II. Designar MARCELLA MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 308.21.1647,
para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05/nº 1109) da Vara do
Trabalho de Goianinha.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 68, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5353,
Resolve:
I - Nomear o servidor ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Judiciário,
área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na
Vara do Trabalho de Sorriso, no período de 30/05 a 27/06
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 175.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 69, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5353,
Resolve:
I - Exonerar a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista
Judiciária, área judiciária, matrícula: 308.23.1669, do Cargo em Comissão -  CJ 01 -
Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Sorriso.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 30/05.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 72, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 2992,
Resolve:
Nomear a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN (N003-1), Técnica
Judiciária, área administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor
de Secretaria, na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, no período de 01 a 13/06.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 70, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5503,
Resolve:
I - Nomear a servidora CLEUNICE MARQUES DA SILVA BARROS, Técnica
Judiciária, área administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor
de auxílio às unidades judiciárias, na Secretaria de Atendimento e Apoio à Efetividade
Processual, a partir de 03 de julho de 2023.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 393.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO