DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 5.612, DE 16 DE MAIO DE 2023
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 28 de março de 2022, a autorização
outorgada a JOSÉ HELDER MEDEIROS BEZERRA, CPF nº ****94.583**, por intermédio do
Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.654, DE 17 DE MAIO DE 2023
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 28 de março de 2022, a autorização
outorgada a RAIMUNDO CAETANO DE VASCONCELOS JUNIOR, CPF nº ****48.023**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União
de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.928, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a GIOVANNI ANDRADE LIMA, CPF nº ***.202.433-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.936, DE 22 DE MAIO DE 2023
Revogar, por erro material em Sistemas da Anatel, o Ato 994 (6558571), de 12
de fevereiro de 2021.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 6.011, DE 23 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a MANOEL RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.216.904-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 5.933, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a TODO MUNDO TV - REDE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ:
50.212.754/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.935, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a AKI TV SAT REDE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ:
50.219.744/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.937, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a AQUILES FERNANDES, CPF: XXX.692.338-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.938, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a AKI TEM TV REDE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ:
50.217.968/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.939, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a RODRIGO DOS SANTOS BENETTI, CPF: XXX.555.268-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.942, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a FELIPE DA SILVA BRAZ, CPF: XXX.945.238-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.943, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a JEAN FRANCOIS RIZK, CPF: XXX.508.138-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.944, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a CARLOS CESAR MILAM, CPF: XXX.337.844-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.946, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir
autorização
a
MUNICIPIO DE
PALMEIRA
DOS
INDIOS,
CNPJ:
12.356.879/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.948, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a ALBERTO JORGE ALVES DE QUEIROZ, CPF: XXX.178.315-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.949, DE 22 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a CRISTOVAM MIRANDA DA SILVA, CPF: XXX.413.724-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.779, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo
nº
53500.344985/2022-21.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TVS
EDUCATIVAS, CNPJ 61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Pedro/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.074, DE 6 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.014261/2023-37.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TVS
EDUCATIVAS, CNPJ 61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São José do Rio Pardo/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2023
Nº
5.232 -
Processo nº
53500.033395/2023-57.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Barra de Guabiraba/PE.
Nº
5.233 -
Processo nº
53500.033806/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Belém de Maria/PE.
Nº
5.234 -
Processo nº
53500.033396/2023-00.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Caetés/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023
Nº
5.270 -
Processo nº
53500.032137/2023-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS, CNPJ 83.334.672/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ulianópolis/PA.
Nº
5.271 -
Processo nº
53500.032869/2023-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO
DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
26.937.797/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaína/TO.
Nº
5.272 -
Processo nº
53500.033009/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO
DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
26.937.797/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Colinas do Tocantins/TO.
Nº
5.273 -
Processo nº
53500.033015/2023-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO
DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
26.937.797/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Couto Magalhães/TO.
Nº
5.274 -
Processo nº
53500.033060/2023-39.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO
DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
26.937.797/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Formoso do Araguaia/TO.
Nº
5.292 -
Processo nº
53500.034170/2023-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, CNPJ 08.161.341/0001-50,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Baía Formosa/RN.
Nº
5.293 -
Processo nº
53500.034172/2023-15.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, CNPJ 08.161.341/0001-50,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Baía Formosa/RN.
Nº
5.296 -
Processo nº
53500.034451/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Silves/AM.