DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052400096
96
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN-APOIO/MDS Nº 30, DE 23 DE MAIO DE 2023
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 03: Cisterna de
enxurradas de 52 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de
2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nós temos
do §1º do art. 2º, da Portaria n° 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 03: Cisterna de enxurradas de 52 mil litros, anexa a
esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2023
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 03: Cisterna de enxurradas de 52 mil litros
No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social
denominada Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros deverá observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.
A cisterna de enxurradas de 52 mil litros tem como objetivo captar e reservar água de chuva para atender a demanda de água de uma família para a produção de alimentos
e a dessedentação animal, prioritariamente.
A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 52 mil litros de água, construído
em uma cavidade escavada no solo, conectado a uma área de captação no leito de enxurradas, contendo ainda os seguintes acessórios: decantadores, placa de identificação, bomba elétrica,
tampa, cadeado e caixa d'água com suporte.
O procedimento para a instalação dessa cisterna se baseia na montagem de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próxima ao domicílio do beneficiário, tendo suas
estruturas reforçadas com ferro e arame na base, parede e cobertura.
A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica responsável pelas seguintes atividades:
Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
Mobilização, que envolve a realização de encontros locais e territoriais para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para
a implementação participativa do projeto e a identificação, seleção e cadastramento das famílias, conduzido a partir da capacitação e envolvimento do poder público e de lideranças sociais
locais que organizam as reuniões comunitárias, orientam as visitas domiciliares, validam o processo seletivo e acompanham todo o processo de implementação;
Seleção, que envolve a identificação das famílias a serem atendidas, conforme lista orientadora disponibilizada pelo MDS e critérios de priorização discriminados no Anexo; e
Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
Capacitações:
Capacitação das famílias em gestão da água para a produção de alimentos: orientação e capacitação dos beneficiários sobre as potencialidades de produção a partir da água
armazenada e sobre os cuidados com a cisterna, em oficinas para até 30 participantes com duração de 24 horas, realizadas antes do início da construção das cisternas;
Capacitação das famílias em sistema simplificado de manejo de água para a produção de alimentos: orientação e capacitação dos beneficiários sobre práticas agroecológicas de
produção e sobre a utilização de técnicas simplificadas de manejo da água, em oficinas para até 30 participantes com duração de 24 horas;
Capacitação de agricultores para a construção das cisternas: envolve a organização de equipes de até dez agricultores para participar do processo orientado de aprendizagem de
técnicas e suas aplicações na construção da cisterna de enxurradas; e
Intercâmbio de experiências: dinâmica que envolve a interação entre os beneficiários do projeto e outros agricultores, a partir da troca horizontal de conhecimentos e
experiências, possibilitando a valorização das práticas e saberes locais.
Implantação das cisternas: corresponde aos processos de edificação da cisterna, instalação da bomba elétrica e da caixa d'água com suporte por pessoas treinadas e inclui custos
associados ao material de construção, à escavação do buraco, à mão de obra, alimentação dos responsáveis pela construção durante a edificação e à água para a construção;
Implantação do caráter produtivo: corresponde à entrega de insumos e material de infraestrutura e instalação do sistema associado ao caráter produtivo do projeto;
Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas, para a implementação da tecnologia social, são os dispostos na tabela
abaixo:
.
Estado
Valor de Referência da Tecnologia
ISS
Valor Unitário Total com ISS
.
Alagoas
19.655,65
1.034,51
20.690,16
.
Bahia
20.087,80
1.057,25
21.145,06
.
Ceará
19.922,27
1.048,54
20.970,81
.
Maranhão
19.215,48
1.011,34
20.226,82
.
Minas Gerais
20.463,34
1.077,02
21.540,36
.
Paraíba
20.127,94
1.059,37
21.187,30
.
Pernambuco
20.044,36
1.054,97
21.099,33
.
Piauí
20.678,41
1.088,34
21.766,74
.
Rio Grande do Norte
20.127,25
1.059,33
21.186,58
.
Rio Grande do Sul
19.901,54
1.047,45
20.948,99
.
Sergipe
19.838,69
1.044,14
20.882,83
Os valores unitários de referência incluem recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios,
preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos
nos editais de chamada pública e nos contratos celebrados junto às entidades executoras deve considerar a exação efetiva do ISS em cada municipalidade.
As especificações do Modelo de Tecnologia Social de Acesso à Água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/acesso-a-agua1/marco-legal,
e deverão ser integralmente observadas nos contratos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN-APOIO/MDS Nº 31, DE 23 DE MAIO DE 2023
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 22: Cisterna de
enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar, nos termos do art. 15 da Lei
nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei nº 12.512, de 2011, e do Decreto nº 9.606, de
2018.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nós temos
do §1º do art. 2º, da Portaria n° 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 22: Cisterna de enxurradas de 52 mil litros com serviço
de acompanhamento familiar, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2023
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 22: Cisterna de enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar
No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social
denominada Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva deverá observar as especificações contidas na presente
Instrução Operacional.
A cisterna de enxurradas de 52 mil litros tem como objetivo captar e reservar água de chuva para atender a demanda de água de uma família para a produção de alimentos
e a dessedentação animal, prioritariamente.
A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 52 mil litros de água, construído
em uma cavidade escavada no solo, conectado a uma área de captação no leito de enxurradas, contendo ainda os seguintes acessórios: decantadores, placa de identificação, bomba elétrica,
tampa, cadeado e caixa d'água de 500 litros com suporte.
O procedimento para a instalação dessa cisterna se baseia na montagem de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próxima ao domicílio do beneficiário, tendo suas
estruturas reforçadas com ferro e arame na base, parede e cobertura.
Ao longo e após a implantação da tecnologia, deverá ser realizado serviço de acompanhamento técnico, na perspectiva de promover a inclusão social e produtiva dos
beneficiários.
A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica responsável pelas seguintes atividades:
Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
Mobilização, que envolve a realização de encontros locais e territoriais para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para
a implementação participativa do projeto e a identificação, seleção e cadastramento das famílias, conduzido a partir da capacitação e envolvimento de lideranças sociais locais que organizam
as reuniões comunitárias, orientam as visitas domiciliares, validam o processo seletivo e acompanham todo o processo de implementação.
Seleção, que envolve a identificação das famílias a serem atendidas, conforme critérios de priorização, e o levantamento de informações sociais e econômicas da família e da
propriedade; e
Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas;
Capacitações: