DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do
Conselho Fiscal da BNDESPAR, no período de abril de 2023 a março de 2024; (v) eleição de
Conselheiros da BNDESPAR.
VI. DELIBERAÇÕES ADOTADAS: Considerando (i) a Decisão Dir nº 1/2023-
BNDESPAR, de 2 de março de 2023; (ii) a Decisão CA nº 14/2023-BNDESPAR, de 7 de março
de 2023; (iii) o Parecer do Conselho Fiscal da BNDESPAR nº 01/2023, de 9 de março de
2023; (iv) o parecer dos auditores independentes; e (v) o Relatório do Comitê de Auditoria
relativo ao segundo semestre de 2022, bem como as Decisões CA n.º 08/2023- BND ES P A R ,
de 3 de fevereiro de 2023, n.º 11/2023-BNDESPAR, de 27 de fevereiro de 2023, n.º
03/2023-BNDESPAR, de 19 de janeiro de 2023, n.º 13/2023 BNDESPAR, de 7 de março de
2023, n.º 15/2023-BNDESPAR, de 24 de abril de 2022, n.º 16/2023-BNDESPAR, de 24 de
abril de 2022, n.º 17/2023-BNDESPAR, de 26 de abril de 2022, n.º 18/2023-BNDESPAR, de
26 de abril de 2022, e n.º 19/2023-BNDESPAR, de 26 de abril de 2022, o BNDES decide pela
aprovação:
(i) das Demonstrações Financeiras da BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR e
do Relatório da Administração, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e
do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de
2022;
(ii) da proposta de destinação do lucro líquido do exercício e do saldo das
contas de lucros acumulados, no montante de R$ 27.371.255.467,05 (vinte e sete bilhões,
trezentos e setenta e um milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e
sessenta e sete
reais e cinco centavos), da seguinte
forma, contemplada nas
demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2022, nos termos do Estatuto vigente
naquela data:
a) 5% do lucro líquido ajustado, correspondentes a R$ 1.368.562.773,35 (um
bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e
setenta e três reais e trinta e cinco centavos), para a constituição da Reserva Legal;
b) 25% do lucro líquido ajustado, após constituição da Reserva Legal, no
montante de R$ 6.500.673.173,42 (seis bilhões, quinhentos milhões, seiscentos e setenta e
três mil, cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), a título de dividendos
mínimos obrigatórios;
c) constituição de Reserva Estatutária, com a finalidade de compatibilização de
práticas contábeis, no montante de R$ 966.750.705,53 (novecentos e sessenta e seis
milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e três
centavos);
d) R$
4.420.457.757,92 (quatro
bilhões, quatrocentos
e vinte
milhões,
quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois
centavos), para a constituição da Reserva de Lucros para pagamento de dividendos
complementares; e
e)
R$
14.114.811.056,83
(quatorze bilhões,
cento
e
quatorze
milhões,
oitocentos e onze mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), para a constituição
da Reserva para Futuro Aumento de Capital nos termos do parágrafo 1°, inciso V, do Art.
56 do Estatuto Social da BNDESPAR, e posterior aumento do capital social, pela
incorporação dessa reserva, até o limite do capital autorizado previsto no parágrafo 1° do
Art. 13 do Estatuto, sem a emissão de novas ações, independentemente de alteração
estatutária, após aprovação da destinação do resultado pela Assembleia Geral;
(iii) da ratificação da ausência de pagamento da remuneração dos membros da
Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da BN D ES P A R ,
consoante o artigo 26 do Estatuto Social da companhia;
(iv) pela eleição, para o Conselho de Administração da BNDESPAR, dos
indicados abaixo:
a) como membro independente do Conselho de Administração do BNDESPAR,
com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. RAFAEL ESMERALDO
LUCCHESI RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em união estável, portador da
carteira de identidade n.º 3.***.617, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o n.º
***.712.655-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de
Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de
Administração JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, cuja indicação foi objeto de
manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do
BNDES, conforme Ata da sua 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de fevereiro de
2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido
Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 08/2023, de 03 de fevereiro de
2023);
b) como membro independente do Conselho de Administração da BNDESPAR,
com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. ADEZIO DE ALME I DA
LIMA, brasileiro, economista, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador
da carteira de identidade n.º 25***40, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º
***.530.507-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de
Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de
Administração WALTER BAÈRE DE ARAÚJO FILHO, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2023,
devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e
pelo Conselho de Administração (DEC CA 11/2023, de 27 de fevereiro de 2023);
c) como membro independente do Conselho de Administração da BNDESPAR,
com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. CARLOS AFONSO
NOBRE, brasileiro, engenheiro, casado com comunhão parcial de bens, portador da carteira
de identidade n.º ***9754-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.128.978-
**, com endereço na Rua Coronel José Domingues de Vasconcelos, 61, Apto. 01, Vila
Adyana, São José dos Campos-SP, CEP 12243-840, já previamente nomeado pelo Conselho
de Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de
Administração HELOISA BELOTTI BEDICKS, cuja indicação objeto de manifestação favorável
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da
sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado
observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de
Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
d) como membro independente do Conselho de Administração da BNDESPAR,
com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, da Sra. IZABELLA MÔNICA
VIEIRA TEIXEIRA, brasileira, bióloga, solteira, portadora da carteira de identidade n.º
***.256, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º ***.754.601-**, com endereço
profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP
70308-200, já previamente nomeada pelo Conselho de Administração da BNDESPAR na
vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração SÔNIA APARECIDA
CONSIGLIO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 6ª Reunião
Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo a indicada observar as
recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração
(DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
e) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de
gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. JEAN KEIJI UEMA, brasileiro, analista
judiciário do Supremo Tribunal Federal, convivente em união estável, portador da carteira
de identidade n.º ***.984, expedida pela SPP/MT, inscrito no CPF sob o n.º ***.095.011-
**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa
Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração
da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração FÁBIO DE
BARROS PINHEIRO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 9ª
Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar
as
recomendações registrada
em ata
pelo referido
Comitê e
pelo Conselho
de
Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
f) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de
gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS,
brasileiro, procurador do Município de São Paulo, casado em regime de separação total de
bens, portador da carteira de identidade n.º 23. ***.471-*, expedida pela SSP/SP, inscrito
no CPF sob o n.º ***.723.268-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul,
Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente
nomeado pelo Conselho de Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia
do Conselheiro de Administração JOÃO LAUDO DE CAMARGO, cuja indicação foi objeto de
manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do
BNDES, conforme Ata da sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de
2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido
Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
g) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de
gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, da Sra. CLARICE COSTA CALIXTO, brasileira,
advogada da união, divorciada, portadora da carteira nacional de habilitação n.º 038.
***.817, expedida pelo Departamento Nacional de Trânsito, inscrita no CPF sob o n.º
***.353.386-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de
Administração MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, cuja indicação foi objeto de
manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do
BNDES, conforme Ata da sua 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2023,
devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e
pelo Conselho de Administração (DEC CA 15/2023, de 24 de abril de 2023);
h) como membro independente do Conselho de Administração da BNDESPAR,
com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. CLEMENTE GANZ LÚCIO,
brasileiro, sociólogo, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da
carteira de identidade n.º 54. ***.960-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º
***.827.029-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de
Administração PEDRO MACIEL CAPELUPPI, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2023,
ficando a sua posse condicionada à observância dos termos da Ata da 18ª Reunião
Extraordinária do colegiado, realizada em 24 de fevereiro de 2023, e da decisão do
Conselho de Administração (DEC CA 13/2023, de 07 de março de 2023);
i) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de
gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. UALLACE MOREIRA LIMA, brasileiro,
servidor público federal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da
carteira de identidade n.º 57. ***.785-*, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob o n.º ***.526.045-**, com endereço profissional
no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200,
em substituição ao Conselheiro de Administração HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA; cuja
indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 26ª Reunião Extraordinária,
realizada em 19 de abril de 2023, devendo o indicado observar as recomendações
registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA
16/2023, de 24 de abril de 2023);
j) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de
gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, na vaga destinada ao Ministério das Relações
Exteriores, da Sra. MARIA LAURA DA ROCHA, brasileira, diplomata, casada, portadora do
RG n.º 72**, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores, inscrita no CPF sob o n.º
***.444.961-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023,
devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e
pelo Conselho de Administração (DEC CA 17/2023, de 26 de abril de 2023);
(v) pela extensão do prazo de gestão do Conselheiro de Administração da
BNDESPAR representante dos empregados, Sr. ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ,
brasileiro, divorciado, economista, portador do documento de identidade nº **364***-7,
expedido pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob n.º ***.581.037-**, com endereço
profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-
917, até nova eleição, nos termos do § 4º, artigo 150 da Lei 6.404/76 e de acordo com a
Ata da Sétima Assembleia Geral Ordinária do Banco Nacional De Desenvolvimento
Econômico E Social - BNDES, realizada em 28 de abril de 2023;
(vi) pela eleição, para o Conselho Fiscal da BNDESPAR, dos indicados abaixo:
a) como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, com prazo de
atuação até 27 de abril de 2025, do Sr. PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, brasileiro,
advogado, solteiro, portador do documento de identidade n.º ***.682.***-0, expedido
pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º ***.410.749-**, com endereço profissional no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em
substituição à Conselheira Fiscal MARILIA MOREIRA GARCEZ, cuja indicação foi objeto de
manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do
BNDES, conforme Ata da sua 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023,
devendo o indicado observar as recomendações registradas em ata pelo referido Comitê e
pelo Conselho de Administração (DEC CA 18/2023, de 26 de abril de 2023);
b) como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, com prazo de
atuação até 27 de abril de 2025, da Sra. ELISA VIEIRA LEONEL, brasileira, administradora,
convivente em união estável, portadora do documento de identidade n.º MG**012**,
expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º ***.460.676-**, com endereço
profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP
70308-200, em substituição ao Conselheiro Fiscal JÚLIO CESAR VIEIRA GOMES, cuja
indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 29ª Reunião Extraordinária,
realizada em 24 de abril de 2023, devendo a indicada observar as recomendações
registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA
19/2023, de 26 de abril de 2023); e
c) como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, representante do
Tesouro Nacional, com prazo de atuação até 27 de abril de 2025, da Sra. SUZANA TEIXEIRA
BRAGA, brasileira, Auditora Federal de Finanças e Controle, convivente em união estável
com comunhão total de bens, portadora do documento de identidade n.º ***482**,
expedido pela SSP/GO; inscrita no CPF sob o n.º ***.321.131-**, com endereço profissional
no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200,
em substituição à Conselheira Fiscal PRICILLA MARIA SANTANA, ficando a entrada em
exercício condicionada à aprovação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração do BNDES e da análise de conformidade da indicação pelo Conselho de
Administração da BNDESPAR, nos termos da Ata da Sétima Assembleia Geral Ordinária do
Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social - BNDES, realizada em 28 de abril
de 2023.
(vii) pela reeleição, como membros suplentes do Conselho Fiscal da BNDESPAR,
nos termos da Ata da Sétima Assembleia Geral Ordinária do Banco Nacional De
Desenvolvimento Econômico E Social - BNDES, realizada em 28 de abril de 2023, dos
indicados abaixo:
a) como representante do Tesouro Nacional, da Sra. PAULA BICUDO DE CASTRO
MAGALHÃES brasileira, economista, convivente em união estável, portadora da carteira de
identidade nº 1.***.949, expedida pela DPT/DF, inscrita no CPF sob nº ***.873.861-**,
com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul,
Brasília - DF, CEP 70308-200, até nova eleição, de forma a manter o pleno funcionamento
do Conselho Fiscal, considerando que se encontram pendentes a aprovação da Casa Civil
da Presidência da República, do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
do BNDES e a análise de conformidade da indicação pelo Conselho de Administração da
BNDESPAR de novo suplente; e
b) como representante do extinto Ministério da Economia, do Sr. ANTÔNIO
SIMÕES BRANCO JUNIOR brasileiro, contador, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, portador da carteira de identidade nº **.196.***-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob n.º ***.182.128 -**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra
9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, até nova indicação e eleição,
de forma a manter o pleno funcionamento do Conselho Fiscal, nos termos da Ata da
Sétima Assembleia Geral Ordinária do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E
Social - BNDES, realizada em 28 de abril de 2023.