DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000924/2023-33
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 735, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: A Pequena Sereia (The Little Mermaid, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Rob Marshall, John Deluca, Marc Platt, Lin-Manuel Mirand
Diretor(es): Rob Marshall
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Drama/Aventura
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000936/2023-68
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 736, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Especial: Som Brasil: Rita Lee (Brasil - 2023)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Mônica de Almeida
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Musical
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Linguagem Imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000952/2023-51
Requerente: Globo Comunicação E Participações S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 737, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Barragem (Brasil - 2021)
Produtor(es): Boituí Cinema Ltda
Diretor(es): Eduardo Ades
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.001032/2023-50
Requerente: Boituí Cinema Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 738, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Barbie - Trailer 3F4 (Barbie, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Margot Robbie, Tom Ackerley, David Heyman
Diretor(es): Greta Gerwig
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Comédia/Aventura
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência
Processo: 08017.001054/2023-10
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 739, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Gatos no Museu (Cats In The Museum, Rússia - 2023)
Produtor(es): Roman Borisevich, Maksim Rogalskiy, Vasiliy Rovenskiy
Diretor(es): Vasily Rovenskiy
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Animação
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001057/2023-53
Requerente: Wmix Distribuidora Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 740, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: Old Dragon: Pequeno Guia do Jogador (Brasil - 2023)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Categoria: Fantasia Medieval
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000853/2023-79
Requerente: Buro de Jogos do Brasil Editora Ltda.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 741, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: Old Dragon: O Monte do Desbrio (Brasil - 2023)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Categoria: Fantasia Medieval
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001034/2023-49
Requerente: Buro de Jogos do Brasil Editora Ltda.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 742, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: Old Dragon - O Templo Perdido de Thur-Amon (Brasil - 2023)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Categoria: Fantasia Medieval
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Contém: Nudez e Violência
Processo: 08017.002125/2022-11
Requerente: Buro de Jogos do Brasil Editora Ltda.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONSELHO DIRETOR
ENUNCIADO CD/ANPD Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), exercendo as competências normativas instituídas pelo art. 55-J, XX, da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018; pelo art. 2º, XX, do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto
de 2020; e pelos art. 5º, IX, e art. 51, parágrafo único, do Regimento Interno da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 00261.001880/2022-84; e
CONSIDERANDO a deliberação tomada no Circuito Deliberativo nº 11/2023; resolve:
Editar o presente Enunciado:
"O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser
realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que observado e prevalecente o seu melhor
interesse, a ser avaliado no caso concreto, nos termos do art. 14 da Lei."
Este Enunciado entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Diretor-Presidente
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução no 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022,
que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua
876ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 22 de maio de 2023, considerando o
disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos
constantes do processo nº 02501.000309/2013-15, resolve:
Alterar a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o
processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023.
O inteiro teor da Resolução bem como as demais informações pertinentes, estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS