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DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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132
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
921.038/2020-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA JOIA DE LINDOIA
LTDA.- "FONTE TOPÁZIO" (Poço) - Marca "Lindoya Joia" (lacre): garrafões retornáveis de 10
L e 20 L; "FONTE ESMERALDA" (Poço) - Marca "Lindoya Joia" (lacre): garrafões retornáveis
de 10 L e 20 L.- LINDÓIA/SP
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.915/2002-PORTO 
DE 
AREIA
SAARA 
LTDA-OF. 
N°17354/2023/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.349/2009-LIZIA BATEL DOMINGOS-OF. N°16661/2023/DIOUT-SP/ANM
820.259/1983-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°16937/2023/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.114/2012-SOCIEDADE DE ARMAZENS E REPRESENTAÇÕES SÃO LOURENÇO
LTDA.-OF. N°16988/2023/DIOUT-SP/ANM
820.027/2018-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°16989/2023/DIOUT-SP/ANM
820.327/2021-MLG MINERADORA LTDA-OF. N°16991/2023/DIOUT-SP/ANM
820.269/2021-GARCA DOURADA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
OF. N°16992/2023/DIOUT-SP/ANM
820.267/2021-GARCA DOURADA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
OF. N°16995/2023/DIOUT-SP/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
820.791/2018-MINERPRATA MINERAÇÃO LTDA.
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
820.168/2009-ELLENCO CONSTRUCOES LTDA
820.520/2010-ELLENCO CONSTRUCOES LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
820.168/2009-ELLENCO CONSTRUCOES LTDA
820.520/2010-ELLENCO CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.005/2015-CERAMICA SAFIRA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.479/2022-VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS
820.547/2022-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
820.263/2022-MUNICIPIO DE FARTURA
820.262/2022-MUNICIPIO DE FARTURA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.790/2021-MUNICIPIO DE TEJUPA-OF. N°16710/2023/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 57/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.057/2009-ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS-OF. N°17492/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.248/2017-MINERAÇÃO 
COLOZZO 
& 
VALENTIM 
LTDA 
ME-OF.
N°17530/2023/DIFIS-SP/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.350/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Dois Córregos/SP
820.054/2021-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.369/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.368/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALLHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.366/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.365/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.229/2022-CEDRO SERVICOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA-AREIA
(construção civil)-São Pedro/SP
820.364/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.362/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.361/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.358/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.357/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Mineiros do Tietê/SP
820.356/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Mineiros do Tietê/SP
820.355/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.354/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civi)-Dois Córregos/SP
820.348/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Dois Córregos/SP
820.314/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Barra Bonita/SP
820.315/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.356/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Mineiros do Tietê/SP
820.316/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.318/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.319/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.321/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.322/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.323/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.324/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.326/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.327/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.328/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu e São Manuel//SP
820.329/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.249/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Barra Bonita e Igaraçu do Tietê/SP
820.248/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Barra Bonita e Igaraçu do Tietê/SP
820.247/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Barra Bonita e Igaraçu do Tietê/SP
820.246/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Barra Bonita e Igaraçu do Tietê/SP
820.198/2020-COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO VALE DO TIE-
ARGILA (cerâmica vermelha)-Barbosa/SP
820.180/2020-COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO VALE DO TIE-
ARGILA (cerâmica vermelha)-Barbosa/SP
820.473/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Dois Córregos/SP
820.257/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.256/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.255/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu/SP
820.254/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu e São Manuel/SP
820.253/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-São Manuel/SP
820.252/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Dois Córregos e São Manuel/SP
820.251/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-CASCALHO (construção civil)/SP
820.250/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA (construção civil)
e CASCALHO (construção civil)-Botucatu e São Manuel/SP
820.229/2019-PONTEPEDRAS
- MINERACAO
E BRITAGEM
LTDA-BASALTO
(brita-construção civil)-Pederneiras/SP
820.640/2009-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-AREIA
(construção civil)-Charqueada e Piracicaba/SP
820.641/2009-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-AREIA
(construção civil)-Charqueada e Piracicaba/SP
821.224/2011-AREIAO TANQUA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
AREIA (construção civil)-Piracicaba e São Pedro/SP
821.225/2011-AREIAO TANQUA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
AREIA (construção civil)-Piracicaba/SP
821.226/2011-AREIAO TANQUA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
AREIA (construção civil)-Piracicaba e São Pedro/SP
820.398/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-AREIA
(construção civil)-Conchas e Piracicaba/SP
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
820.614/1987-MINERADORA HERWE LTDA- "FONTE ROSEIRA" (Surgência) -
Marca "Klarina": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafas descartáveis PET de 1
L e 1,5 L, sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás e garrafões retornáveis de
10 L e 20 L, sem gás; Marca "Klarina Galão Premium": garrafões retornáveis de 10 L
e 20 L, sem gás.- PIEDADE/SP
008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- "FONTE SANTA LÚCIA"
(Poço) - Marca "Petrópolis Paulista - Athletic": garrafa PET de 510 mL, sem gás; Marca
"Beef Bar": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Café Design": garrafa
PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Me gusta": garrafa PET de 310 mL, com
gás; Marca "Renaissance São Paulo Hotel": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás;
Marca "Muza Nena Cocina": garrafas PET de 310 mL, com e sem gás; Marca "Aquana":
garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Janeiro Hotel": garrafa PET de
500 mL, sem gás; Marca "Petrópolis Paulista": garrafas PET de 750 mL, com e sem gás;
Marca "Petrópolis Paulista Kids": garrafas PET de 250 mL, sem gás; Marca "Venit":
garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Grand Hyatt - São Paulo": garrafa
PET de 310 mL e 500 mL, sem gás; Marca "Grand Hyatt - Rio de Janeiro": garrafa PET
de 310 mL e 500 mL, sem gás; Marca "Vix Paulahermanny": garrafa PET de 310 mL,
sem gás; Marca "TAM Aviação Executiva": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás
(protocolo de 13/04/2023); Marca "Capim Santo: garrafa PET de 310 mL, com gás e
sem gás; Marca "Paulinhos": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Embraer": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Frevo": garrafa PET de
310 mL, com gás e sem gás; Marca "Cotton on Foundation": garrafa PET de 310 mL,
sem gás; Marca "Caraigá": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "CCBD" (Câmara de
Comércio Brasil-Canadá): garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Hirá":
garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Monaco Convention & Hotel":
garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel":
garrafa PET de 310 mL e 750 mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.569/2005-ENGARRAFADORA 
VENEZA 
LINDOIA 
LTDA 
ME-OF.
N°17528/2023/DIFIS-SP/ANM
821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS
LTDA EPP-OF. N°17529/2023/DIFIS-SP/ANM
008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°17531/2023/DIFIS-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.290/2009-JUSTO EXTRACAO DE AREIA LIMITADA- Alvará n° 2276/2010 -
Cessionário: DUTRA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CNPJ 48.098.701/0001-31
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 21/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da
Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do
Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de
Pesquisa, 
pelo 
prazo
de 
03 
anos, 
com 
vigência
a 
partir 
dessa
publicação:(323)
4630/2023-858.185/2022-NILSON ALMEIDA DE MEDEIROS-
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA

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