DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 11.268, DE 10 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o
que consta do processo nº 00065.013225/2023-76, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes
características:
I - denominação: Madre Cabrini;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP1356;
III - município (UF): Bernardino de Campos (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 58' 58'' S /
049° 30' 30'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas
a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim
de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN
PORTARIA Nº 11.287, DE 11 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o
que consta do processo nº 00065.002701/2023-23, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes
características:
I - denominação: Fazenda Santo André;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: GO0361;
III - município (UF): Sítio D'Abadia (GO);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14° 38' 06'' S /
046° 24' 25'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas
a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim
de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN
PORTARIA Nº 11.311, DE 15 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o
que consta do processo nº 00065.002109/2023-21, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos
da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Cel PM Cícero Dantas dos Santos;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: ES0016;
III - município (UF): Vitória (ES);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20° 17' 37'' S /
040° 18' 45'' W
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas
a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim
de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2184/SIA de 15 de setembro de 2014, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2014, Seção 1 Página 7.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN
PORTARIA Nº 11.314, DE 15 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o
que consta do processo nº 00065.005735/2023-70, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de
aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda Cachoeira 2;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0199;
III - município (UF): Buritizeiro (MG);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 17° 23' 23'' S /
045° 05' 38'' W
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas
a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim
de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 562/SIA de 05 de março de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 06 de março de 2013, Seção 1 Página 3.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 225/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.007460/2023-57
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos, que tratam da
exoneração do Cargo Comissionado de Gerente Regional de Manaus (GREMN-Norte 1)
e nomeação no Cargo Comissionado de Superintendente de Fiscalização e Coordenação
das Unidades Regionais da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 543, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar as Portarias de Pessoal-DG de nºs 8 e 9/2023,
publicadas no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023 (SEI nº 1921012).
6. Data da Reunião: 18/05/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery
(Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 226/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.007610/2023-22
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da indicação de
servidor para ocupar o Cargo Comissionado de Auditor-Chefe, código CGE-II, de acordo
com o estabelecido pelo art. 9º da Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 543, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a Portaria de Pessoal-DG nº 10/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023 (SEI nº 1923283).
6. Data da Reunião: 18/05/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 227/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.016922/2022-46
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Agência Tocantinense de
Regulação
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de
acordo de cooperação técnica junto à Agência Tocantinense de Regulação (ATR),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 543, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a celebração de acordo de cooperação técnica junto à Agência
Tocantinense de Regulação para desenvolvimento de atividades de regulação e fiscalização
na área de transportes aquaviários, bem como a delegação de competência da ANTAQ à
Agência Tocantinense de Regulação, nos termos do art. 34 da Lei nº 13.848/2019, para
fiscalização dos prestadores de serviços autorizados para o transporte de passageiros,
veículos e cargas na navegação interior de travessia, na Região Hidrográfica do Tocantins-
Araguaia, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, conforme minuta SEI nº 1908741 e
plano de trabalho SEI nº 1859917;
5.2. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais que submeta o Plano Anual de Fiscalização referente às atividades do Acordo de
Cooperação para aprovação da Diretoria Colegiada; e
5.3. cientificar a Agência Tocantinense de Regulação acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 18/05/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 228/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.007129/2022-56
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da aprovação do
Despacho GRN 1888011 a ser apresentado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, para
subsidiar a manifestação da delegação brasileira na LXIII Reunião Ordinária do Subgrupo de
Trabalho nº 5,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 543, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar o Despacho GRN 1888011 a ser apresentado ao
Ministério dos Portos e Aeroportos, para subsidiar a manifestação da delegação brasileira
na LXIII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5.
6. Data da Reunião: 18/05/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 229/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.010861/2018-27
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Diretoria-Geral
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da
designação de Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros e membros da
equipe de apoio para a realização dos certames licitatórios no âmbito desta
Agência Reguladora,
ACORDAM
os 
Diretores
da 
Agência
Nacional 
de
Transportes
Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº
543, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a Portaria-MINUTA SAF
1887855, com vistas à nomeação de novos pregoeiros e membro da equipe de
apoio para realização das licitações da ANTAQ.
6.Data da Reunião: 18/05/2023 - Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral