DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. UF
RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF
C N ES
CNPJ
TIPO DE HABILITAÇÃO
(CÓDIGO DO CNES)
TIPO DE HABILITAÇÃO (Descrição)
. PE
Rede Visão Serviços oftalmológicos LTDA -
Recife/PE
2637308
01.746.482/0001-96
05.06
Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no
Âmbito da Política Nacional de Atenção
Oftalmológica
.
PORTARIA Nº 445, DE 19 DE MAIO DE 2023
Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas
no Estado do Pará.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e
Consultas Especializadas; e
Considerando a Resolução nº 29, de 24 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias
Eletivas do Estado do Pará, resolve:
Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Pará, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.
Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO
ANEXO
.
CÓDIGO DO GESTOR
DESCRIÇÃO DO GESTOR
GESTÃO DO RECURSO
V A LO R
.
150000
PARÁ
ES T A D U A L
13.279.171,69
.
150010
A BA E T E T U BA
MUNICIPAL
248.672,19
.
150013
ABEL FIGUEIREDO
MUNICIPAL
11.680,41
.
150020
AC A R A
MUNICIPAL
86.400,33
.
150034
AGUA AZUL DO NORTE
MUNICIPAL
43.083,92
.
150050
ALMEIRIM
MUNICIPAL
52.766,45
.
150060
A LT A M I R A
MUNICIPAL
275.480,10
.
150080
ANANINDEUA
MUNICIPAL
887.647,76
.
150085
ANAPU
MUNICIPAL
38.617,28
.
150095
AURORA DO PARA
MUNICIPAL
49.908,34
.
150120
BA I AO
MUNICIPAL
76.651,15
.
150130
BA R C A R E N A
MUNICIPAL
200.459,49
.
150140
BELEM
MUNICIPAL
2.457.291,45
.
150172
BRASIL NOVO
MUNICIPAL
23.067,88
.
150175
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
MUNICIPAL
11.402,97
.
150178
BREU BRANCO
MUNICIPAL
106.321,82
.
150180
B R E V ES
MUNICIPAL
279.528,57
.
150210
CAMETA
MUNICIPAL
218.254,45
.
150215
CANAA DOS CARAJAS
MUNICIPAL
60.607,64
.
150220
CAPANEMA
MUNICIPAL
108.229,80
.
150240
CASTANHAL
MUNICIPAL
461.889,30
.
150275
CONCORDIA DO PARA
MUNICIPAL
53.064,04
.
150276
CUMARU DO NORTE
MUNICIPAL
21.767,48
.
150277
CURIONOPOLIS
MUNICIPAL
27.533,29
.
150280
CURRALINHO
MUNICIPAL
27.534,84
.
150295
ELDORADO DOS CARAJAS
MUNICIPAL
52.805,20
.
150304
FLORESTA DO ARAGUAIA
MUNICIPAL
32.149,03
.
150307
GARRAFAO DO NORTE
MUNICIPAL
40.538,90
.
150309
GOIANESIA DO PARA
MUNICIPAL
64.598,75
.
150330
IGARAPE-MIRI
MUNICIPAL
98.215,59
.
150345
IPIXUNA DO PARA
MUNICIPAL
104.110,04
.
150360
I T A I T U BA
MUNICIPAL
157.383,32
.
150370
ITUPIRANGA
MUNICIPAL
82.827,70
.
150405
MAE DO RIO
MUNICIPAL
47.101,39
.
150420
M A R A BA
MUNICIPAL
606.267,00
.
150430
M A R AC A N A
MUNICIPAL
45.814,93
.
150440
MARAPANIM
MUNICIPAL
44.271,18
.
150445
MEDICILANDIA
MUNICIPAL
50.136,18
.
150470
M OJ U
MUNICIPAL
130.584,71
.
150480
MONTE ALEGRE
MUNICIPAL
90.344,95
.
150490
MUANA
MUNICIPAL
64.251,57
.
150495
NOVA ESPERANCA DO PIRIA
MUNICIPAL
33.353,34
.
150503
NOVO PROGRESSO
MUNICIPAL
39.940,62
.
150506
NOVO REPARTIMENTO
MUNICIPAL
121.652,36
.
150543
OURILANDIA DO NORTE
MUNICIPAL
52.436,31
.
150549
PALESTINA DO PARA
MUNICIPAL
11.740,86
.
150550
P A R AG O M I N A S
MUNICIPAL
370.949,17
.
150553
P A R AU A P E BA S
MUNICIPAL
339.108,58
.
150555
PAU D'ARCO
MUNICIPAL
8.275,18
.
150565
P L AC A S
MUNICIPAL
27.556,15
.
150580
PORTEL
MUNICIPAL
98.934,76
.
150590
PORTO DE MOZ
MUNICIPAL
65.804,61
.
150613
R E D E N C AO
MUNICIPAL
235.258,92
.
150616
RIO MARIA
MUNICIPAL
28.221,46
.
150619
RUROPOLIS
MUNICIPAL
81.330,45
.
150650
SANTA IZABEL DO PARA
MUNICIPAL
112.923,05
.
150658
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
MUNICIPAL
34.477,05
.
150660
SANTA MARIA DO PARA
MUNICIPAL
38.945,56
.
150670
SANTANA DO ARAGUAIA
MUNICIPAL
117.788,34
.
150680
SANTAREM
MUNICIPAL
918.322,55
.
150730
SAO FELIX DO XINGU
MUNICIPAL
210.377,61
.
150745
SAO GERALDO DO ARAGUAIA
MUNICIPAL
38.076,03
.
150747
SAO JOAO DE PIRABAS
MUNICIPAL
36.330,79
.
150760
SAO MIGUEL DO GUAMA
MUNICIPAL
93.412,30
.
150775
SAPUCAIA
MUNICIPAL
9.436,09
.
150790
SOURE
MUNICIPAL
39.914,27
.
150800
T O M E - AC U
MUNICIPAL
100.132,87
.
150805
T R A I R AO
MUNICIPAL
14.991,10
.
150808
TUCUMA
MUNICIPAL
63.022,46
.
150810
TUCURUI
MUNICIPAL
180.731,75
.
150815
URUARA
MUNICIPAL
70.359,91
.
150820
VIGIA
MUNICIPAL
84.704,69
.
150830
VISEU
MUNICIPAL
96.240,95
.
150835
VITORIA DO XINGU
MUNICIPAL
23.901,76
.
150840
XINGUARA
MUNICIPAL
70.392,46
.
T OT A L
24.687.477,44