DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.823, DE 23 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0002-46
25351.181149/2002-00 / 0047464
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0297374231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019. O formulário apresentado não informa a atividade a ser
ampliada.
--------------------------------------
MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 07.441.735/0001-08
25351.466055/2016-01 / 2090248
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0286530236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HIPERDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.302.414/0001-70
25351.060099/2023-44 / 1287445
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0283341238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.824, DE 23 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
arya farma comercio e manipulação de produtos veterinarios ltda / 40.502.840/0001-77
25351.230060/2023-09 / 1291634
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0374865230
--------------------------------------
FASTMED
COMÉRCIO
DE
MEDICAMENTOS 
E
MATERIAS
HOSPITALARES
LTDA
/
48.778.881/0001-00
25351.256440/2023-65 / 1291561
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0415895235
--------------------------------------
POCOSVET FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 47.192.890/0001-44
25351.231417/2023-68 / 1291617
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0376471239
--------------------------------------
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 60.831.658/0010-
68
25351.260047/2023-76 / 1291603
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO
INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0421704233
--------------------------------------
BIONE & COELHO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 27.152.961/0002-59
25351.227891/2023-95 / 1291621
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0371425239
--------------------------------------
R T COELHO DROGALOPES DISTRIBUIDORA / 11.686.658/0001-15
25351.256445/2023-98 / 1291588
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0415901235
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.825, DE 23 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Josiane Cristina Fusco Carraro EPP / 21.940.274/0001-30
25351.459196/2015-44 / 1143531
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0287166236
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULACAO ARTE FARMA SINOP LTDA / 39.538.037/0001-03
25351.821675/2021-79 / 1248692
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0297348230
--------------------------------------
MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 25.218.535/0001-64
25351.910061/2020-80 / 1243681
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0286522233
--------------------------------------
VALENSS WELLNESS BRASIL LTDA / 47.184.203/0001-49
25351.145168/2023-99 / 1289446
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0280892233
25351.145168/2023-99 / 1289446
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0280874235
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.826, DE 23 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MELO & CIA LTDA / 10.624.245/0001-43
25351.560494/2016-01 / 7496086
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0302479236
--------------------------------------
H M BORGES / 14.631.657/0001-61
25351.040653/2017-03 / 8146782
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0274364239
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0474-61
25351.090401/2014-06 / 7116004
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297368231
--------------------------------------
MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0002-90
25351.043355/2017-08 / 8146570
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0515042234
--------------------------------------
DROGARIA BELA VISTA LTDA-ME / 06.926.940/0001-92
25351.004212/2014-11 / 7077457
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297554239
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1177-70
25351.073403/2023-13 / 7964599
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297347233
--------------------------------------
SAFIRA MEDICAL TECHNOLOGY LTDA / 40.861.591/0001-06
25351.583543/2022-14 / 8260273
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0302565230
--------------------------------------
FL FEITOSA 3 PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 26.535.771/0001-77
25351.268184/2017-19 / 7518130
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0301828237
--------------------------------------
ALMODOVAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 49.049.273/0005-
43
25351.162661/2020-21 / 7712756
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297148231
--------------------------------------
Luccas de Oliveira Souza - ME / 24.766.148/0001-08
25351.007549/2017-22 / 7494955
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0302572236
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0441-40
25351.163933/2016-23 / 7463168
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297194232
--------------------------------------
MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09
25023.104530/2008-30 / 8049551
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0514536233
--------------------------------------
PHARMA E SAUDE LTDA / 43.553.681/0001-28
25351.042246/2021-32 / 7870733
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297212231
--------------------------------------
MARA C. M. GIMENES DE ALMEIDA - EPP / 51.424.430/0002-52
25351.522895/2017-36 / 7542720
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297355236
--------------------------------------
FAOS MED LTDA / 39.759.933/0001-00
25351.500072/2021-36 / 7858920
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0300386231
--------------------------------------
ZPM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 18.463.493/0001-61
25351.303378/2018-41 / 7587523
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297188232
--------------------------------------
AMALIA CANTALICE CANDIDO LTDA / 02.108.021/0001-50
25351.037477/2003-42 / 0390810
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0302064231
--------------------------------------
VALENSS WELLNESS BRASIL LTDA / 47.184.203/0001-49
25351.145167/2023-44 / 1289432
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0280966237
25351.144822/2023-47 / 4054882
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0280794231
--------------------------------------
PAD DROGARIA E COMERCIO LTDA / 02.262.539/0002-25
25351.092271/2022-48 / 7921319
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0297463233
--------------------------------------
STAR MEDICAL LTDA / 45.871.737/0001-18
25351.264900/2022-48 / 8253490
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0283993235
--------------------------------------
Droga Bento Comercio Varejista de Medicamento e perfumaria M-E / 23.863.994/0001-
75
25351.596403/2017-49 / 7550284
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0297083236
--------------------------------------
NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56
25009.002013/2007-49 / 8038381
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0280854234
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULAÇÃO TORRES OLIVEIRA LTDA - ME / 17.658.217/0001-96
25351.563440/2018-51 / 7603042