DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
91 46219.019797/2018-00
216242266
Shoulder 
Industria
e
Comercio de Confeccoes
Lt d a
SP
.
92 46472.003047/2017-26
212274511
Sociedade 
Benef
Israelitabras 
Hospital
Albert Einstein
SP
.
93 46267.000340/2019-29
216866871
Telefonica Brasil S.A.
SP
.
94 46260.002879/2019-82
217625827
Usina Batatais S/A Acucar
e Alcool
SP
.
95 46219.004737/2018-84
214356205
Waltermic Equipamentos
Lt d a
SP
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
E M P R ES A
UF
.
1 46223.007254/2018-72
201.287.048
Clasi Segurança Privada
Eireli
MA
.
2 46222.004710/2019-13
201.487.365
Associação Guiomar Jesus
de 
Prevenção
e
Assistência a Saúde
PA
.
3 46222.007401/2019-03
201.599.031
Cerâmica Barbosa Ltda.
PA
.
4 14185.000564/2020-98
201.646.315
CVM 
Condicionado
e
Comércio Ltda.
PA
.
5 46222.006702/2019-10
201.563.509
Parque 
da
Eternidade
Lt d a .
PA
.
6 46222.006102/2019-43
201.506.246
Radiodifusão 
Carajás
Lt d a .
PA
.
7 46222.007714/2019-53
201.620.502
Silnave Navegação S.A.
PA
.
8 46222.007714/2019-53
201.620.502
Silnave Navegação S.A.
PA
.
9 46218.012523/2018-91
201.210.754 
-
TRet 
nº
202.302.628
Madezatti S.A.
RS
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46778.000622/2018-85
214600611
Cambuci 
Convention
Hotel Ltda. - Me
BA
.
2 46208.007366/2019-01
218492367
Melo 
Distribuidora
de
Carnes e Derivados Eireli
GO
.
3 46208.008220/2019-74
218720661
Melo 
Distribuidora
de
Carnes e Derivados Eireli
GO
.
4 46208.001564/2018-71
214003167
Uni-Lens 
Indústria 
e
Comércio 
Atacadista 
e
Varejista de Lentes Ltda.
GO
.
5 46214.002551/2019-11
217485642
Educandário Farias Viana
Lt d a .
PI
.
6 46214.002932/2019-09
217626751
Educandário Farias Viana
Lt d a .
PI
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.038006/2020-82
219408572
Carrefour 
Comercio 
e
Industria Ltda
GO
.
2 46214.007570/2019-34
218811837
Hercullys 
C.
e 
Silva
Telefonia
PI
.
3 46215.020179/2019-15
218962011
Associacao de Moradores
Condominio Bosque do
Pero
RJ
.
4 46215.020704/2019-01
218989598
Bazar 
o
Amigao 
de
Sulacap Ltda
RJ
.
5 14152.069194/2020-91
219708606
Casas 
Guanabara
Comestiveis Ltda
RJ
.
6 14152.070479/2021-55
221008390
CDR - Clinica de Doencas
Renais Ltda
RJ
.
7 46215.016067/2019-60
209756594
Doum 
Comercio
de
Decoracoes Ltda - Me
RJ
.
8 14152.092940/2021-21
221231846
Hostel Vin Ltda
RJ
.
9 14152.024233/2021-10
220559791
Ic Supply Engenharia Ltda RJ
.
10 14152.065391/2021-11
220957606
Jardim 
Espaco
de
Educacao Infantil Ltda
RJ
.
11 14152.089565/2021-31
221198091
Ludap 
Gestao 
de
Empreendimentos 
de
Recursos Humanos Eireli
RJ
.
12 14152.089582/2021-79
221198261
Ludap 
Gestao 
de
Empreendimentos 
de
Recursos Humanos Eireli
RJ
.
13 14152.067303/2020-35
219689695
Poppe 
Panificadora 
e
Mercearia Ltda
RJ
.
14 14152.125353/2020-44
220264163
Six Park Estacionamentos
Eireli
RJ
.
15 46473.004153/2018-06
215240031
Associacao do Sanatorio
Sirio
SP
.
16 46474.001759/2019-52
217469671
Corpus Line Academia de
Ginastica Ltda
SP
.
17 46473.003854/2018-10
215128427
Global 
Tecnologia 
em
Reparos Ltda
SP
.
18 46219.019817/2019-15
218587317
Local 
Sete
Comercio,
Locacao e
Servicos de
Paisagismo
SP
.
19 46262.003897/2019-61
218290756
Marelli Cofap do Brasil
Lt d a .
SP
.
20 46262.003911/2019-27
218290951
Marelli Cofap do Brasil
Lt d a .
SP
.
21 46262.004131/2019-02
218432771
Marelli Cofap do Brasil
Lt d a .
SP
.
22 46262.004675/2019-66
218706715
Marelli Cofap do Brasil
Lt d a .
SP
.
23 14152.062309/2020-16
219639876
Nutriflavour Comercio de
Alimentos Ltda.
SP
.
24 14152.032530/2020-40
219353611
Residencial Cidade Jardim
Empreendimentos
Imobiliarios
SP
.
25 14152.032550/2020-11
219353816
Residencial Cidade Jardim
Empreendimentos
Imobiliarios
SP
.
26 46262.003423/2019-10
218191618
Retroflash Recuperadora
de Farois e Retrovisores
S/S Ltda
SP
.
27 46219.016896/2019-11
218327927
Saint Charbel Importacao
e Exportacao Ltda
SP
.
28 14152.068007/2020-51
219696730
Saude & Forma-Farmacia
de 
Manipulacao 
e
Homeopatia Eireli
SP
.
29 46219.010088/2019-31
217762069
Simpro 
Publicacoes
e
Teleprocessamento Ltda
SP
.
30 46219.007715/2018-76
214808297
Smp Automotive Produtos
Automotivos 
do 
Brasil
Lt d a .
SP
.
31 46219.002280/2017-92
211297291
Still Vox Eletronica Ltda
SP
.
32 46255.000648/2019-11
217037437
Universal 
Industrias
Gerais Ltda
SP
.
33 46262.004433/2019-72
218613954
Valni 
Transportes
Rodoviarios Ltda
SP
.
34 14152.076382/2020-75
219780480
Viacao Piracicabana S.A.
SP
.
35 46219.004738/2018-29
214356230
Waltermic Equipamentos
Lt d a
SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46222.008022/2017-61
212868047
Expresso Modelo Ltda.
PA
.
2 46222.008023/2017-13
212868063
Expresso Modelo Ltda.
PA
.
3 46222.008024/2017-50
212865012
Expresso Modelo Ltda.
PA
.
4 46262.002937/2019-58
217911731
Universidade Brasil
SP
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.081047/2021-70
221113533
Bottino 
Materiais 
de
Construção Ltda.
RJ
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46225.005368/2016-04
210627344
C. De M. Porto - Me
RR
. 2
46225.005369/2016-41
210627352
C. De M. Porto - Me
RR
. 3
46225.000539/2019-43
217012248
Companhia De Aguas E
Esgotos De Roraima Caer
RR
. 4
46225.000540/2019-78
217012370
Companhia De Aguas E
Esgotos De Roraima Caer
RR
. 5
46225.000541/2019-12
217012183
Companhia De Aguas E
Esgotos De Roraima Caer
RR
. 6
46225.000542/2019-67
217012108
Companhia De Aguas E
Esgotos De Roraima Caer
RR
. 7
46225.000543/2019-10
217012078
Companhia De Aguas E
Esgotos De Roraima Caer
RR
. 8
46225.000544/2019-56
217012124
Companhia De Aguas E
Esgotos De Roraima Caer
RR
. 9
46225.000520/2019-05
216986753
G. G. T. De Oliveira Eireli
RR
. 10
46225.000521/2019-41
216986940
G. G. T. De Oliveira Eireli
RR
. 11
46225.000522/2019-96
216989043
G. G. T. De Oliveira Eireli
RR
. 12
46225.000523/2019-31
216987164
G. G. T. De Oliveira Eireli
RR
. 13
46225.000524/2019-85
216987032
G. G. T. De Oliveira Eireli
RR
. 14
46225.000525/2019-20
216987130
G. G. T. De Oliveira Eireli
RR
. 15
46225.006165/2016-27
210963034
Premol 
Industria
Comercio E Servicos Ltda
- Epp
RR
. 16
46225.006173/2016-73
210962801
Premol 
Industria
Comercio E Servicos Ltda
- Epp
RR
. 17
46225.006174/2016-18
210962771
Premol 
Industria
Comercio E Servicos Ltda
- Epp
RR
. 18
46225.000608/2018-38
214421864
Sousa 
Serviços
De
Cartografia -Me
RR
. 19
46225.000610/2018-15
214421406
Sousa 
Serviços
De
Cartografia -Me
RR
. 20
46225.000611/2018-51
214423310
Sousa 
Serviços
De
Cartografia -Me
RR
. 21
46252.000642/2016-13
209262796
Ana Paula Dos Santos -
Padaria - Me
SP
. 22
46252.001062/2013-09
200346857
Andre Luiz Camerro Auto
Mecanica - Me
SP
. 23
46252.000319/2015-69
205825435
Estrutec 
Barretos
Comercio De Estruturas
Metalicas Ltda-Me
SP
. 24
46252.000314/2015-36
205825354
Marcelo Lemos De Mello
Estruturas - Me
SP
. 25
46252.000123/2015-74
205719201
Nogueira 
E 
Souza
Restaurantes Ltda Me
SP
. 26
46252.000364/2015-13
205994644
Osvaldo 
Mendes
Medicina Ocupacional
SP
. 27
46252.001408/2015-22
207786089
Plan Med Planos Med
Hosp Odont Sc
SP
. 28
46252.000745/2014-11
203598890
Radio Menina Ltda - Me
SP
. 29
46261.001613/2010-74
21541264
Sahos Lavanderia Ltda
SP
. 30
46252.001324/2014-16
204398321
Sergio Messias G. Dias
Junior Lanchonete
SP
. 31
46252.000244/2016-05
208911201
Valmir F Pereira Industria
E Comercio De Moveis -
Me
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO