DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
MAIO/2022 A ABRIL/2023
.
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA 
COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
.
EM RESTOS A
.
T OT A L
PAGAR NÃO
.
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
(Últimos 12
Meses)
P R O C ES S A D O S ¹
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
406.144.901,16
414.066.906,44
440.277.357,18
441.479.096,50
445.624.267,61
480.992.168,70 469.143.981,21
845.208.165,45
602.308.003,21
429.975.684,86
436.780.353,83
432.890.215,17
5.844.891.101,32
6.769.019,89
. Pessoal Ativo
346.546.570,65
354.716.493,76
380.283.145,98
381.410.263,47
386.047.390,65
421.028.576,09 409.291.410,14
611.333.002,23
512.820.590,29
367.448.601,93
369.924.468,83
370.040.503,36
4.910.891.017,38
5.859.721,74
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
290.156.777,66
298.311.171,82
324.240.641,93
325.374.670,92
331.032.432,59
365.445.306,59 353.567.115,09
506.561.888,84
461.680.418,71
313.183.681,78
315.776.144,36
315.254.884,62
4.200.585.134,91
4.960.317,30
.
Obrigações Patronais
56.389.792,99
56.405.321,94
56.042.504,05
56.035.592,55
55.014.958,06
55.583.269,50
55.724.295,05
104.771.113,39
51.140.171,58
54.264.920,15
54.148.324,47
54.785.618,74
710.305.882,47
899.404,44
. Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
59.598.330,51
59.350.412,68
59.994.211,20
60.068.833,03
59.576.876,96
59.963.592,61
59.852.571,07
233.875.163,22
89.487.412,92
62.527.082,93
66.855.885,00
62.849.711,81
934.000.083,94
909.298,15
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
46.357.915,74
45.987.217,37
46.775.942,69
47.032.758,04
46.538.453,48
47.002.576,57
46.812.901,59
205.530.785,67
69.455.141,81
48.367.740,00
51.687.475,16
49.006.251,88
750.555.160,00
907.782,75
.
Pensões
13.240.414,77
13.363.195,31
13.218.268,51
13.036.074,99
13.038.423,48
12.961.016,04
13.039.669,48
28.344.377,55
20.032.271,11
14.159.342,93
15.168.409,84
13.843.459,93
183.444.923,94
1.515,40
. Outras Despesas de
Pessoal 
decorrentes
de Contratos de
. Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º 
do 
art. 
19 
da
LRF)
59.384.223,36
59.065.153,57
92.482.144,54
60.273.763,54
101.517.569,89
79.928.149,04
113.332.812,70
268.802.881,86
89.014.694,48
61.924.626,36
70.774.082,33
62.162.060,82
1.118.662.162,49
197.951,89
. Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à 
Demissão
Voluntária
. Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial 
de
período anterior ao
da apuração
. Despesas 
de
Exercícios 
Anteriores
de período anterior
ao da apuração
31.130,79
32.770.458,95
487.456,12
42.241.192,54
20.288.212,11
53.813.453,68
199.438.200,06
4.586.106,41
353.656.210,66
186.828,47
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
59.353.092,57
59.065.153,57
59.711.685,59
59.786.307,42
59.276.377,35
59.639.936,93
59.519.359,02
69.364.681,80
89.014.694,48
61.924.626,36
66.187.975,92
62.162.060,82
765.005.951,83
11.123,42
.
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
346.760.677,80
355.001.752,87
347.795.212,64
381.205.332,96
344.106.697,72
401.064.019,66 355.811.168,51
576.405.283,59
513.293.308,73
368.051.058,50
366.006.271,50
370.728.154,35
4.726.228.938,83
6.571.068,00
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³
4.732.800.006,83
0,377593
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
7.520.480.688,56
0,600000
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
7.144.456.654,13
0,570000
. LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
6.768.432.619,70
0,540000
. Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 22/maio/2023 e hora de emissão 15h e 30m.
. Notas:
. 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. 2 - Portaria STN nº 425, de 18/5/2023.
. 3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Procurador-Geral da República
ANEXO II
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
MAIO/2022 A ABRIL/2023
.
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
.
.
T OT A L
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
.
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
(Últimos 12
Meses)
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
61.634.756,48
62.788.059,81
70.956.555,18
68.407.498,59
73.987.975,39
68.776.261,77
67.750.030,49
143.344.340,53
93.465.605,80
64.783.756,38
65.088.573,70
76.752.097,18
917.735.511,30
156.177,20