DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
21408 - Manutenção e Operacionalização da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher.
691.785,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
691.785,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
21411 - Manutenção da Casa da Mulher Brasileira.
2.152.516,76
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
2.023.105,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
128.662,30
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
748,60
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
21411 - Manutenção da Casa da Mulher Brasileira.
771.731,62
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
771.731,62
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
8.675.401,64
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
8.675.401,64
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
21398 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDIH
8.520.755,66
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
8.519.755,66
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
1.000,00
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
21400 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEDIH
154.645,98
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
61.858,39
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
92.787,59
 TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
26.835.215,81
ANEXO DO DECRETO Nº35.468, DE 24 DE MAIO DE 2023
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
608.025,05
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
608.025,05
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
21417 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ETICE.
252.366,08
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
501 - 5.01.200070
1
252.366,08
24.122.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ. 
21451 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - Etice.
300.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
300.000,00
24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ. 
21449 - Manutenção do Cinturão Digital do Ceará.
55.658,97
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
501 - 5.01.200070
1
55.658,97
 TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
608.025,05
ANEXO DO DECRETO Nº35.468, DE 24 DE MAIO DE 2023
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
9.436.872,76
47100009 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
9.436.872,76
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
20625 - Manutenção da Casa da Mulher.
1.693.331,70
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
1.693.331,70
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
20625 - Manutenção da Casa da Mulher.
1.446.468,92
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
1.446.468,92
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
20625 - Manutenção da Casa da Mulher.
327.233,55
09 - SERTÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
327.233,55
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
20625 - Manutenção da Casa da Mulher.
1.682.265,83
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
1.682.265,83
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
20625 - Manutenção da Casa da Mulher.
671.539,38
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
671.539,38
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
20626 - Manutenção e Operacionalização da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher.
691.785,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
691.785,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
21002 - Manutenção da Casa da Mulher Brasileira.
2.152.516,76
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
2.023.105,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
128.662,30
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
748,60
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
21002 - Manutenção da Casa da Mulher Brasileira.
771.731,62
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
771.731,62
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
9.436.872,76
ANEXO DO DECRETO Nº35.468, DE 24 DE MAIO DE 2023
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
608.025,05
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
608.025,05
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20760 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ETICE.
252.366,08
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
501 - 5.01.200070
1
252.366,08
24.122.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ. 
20509 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - Etice.
300.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
300.000,00
24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ. 
20337 - Manutenção do Cinturão Digital do Ceará.
55.658,97
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
501 - 5.01.200070
1
55.658,97
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
608.025,05
*** *** ***
DECRETO Nº35.469, de 24 de maio de 2023.
PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, por motivo de viagem ao exterior da titular da respectiva 
pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde, no período de 19 a 25 de maio de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***