DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0636/2023 Comprasnet, de interesse da CEGAS, cujo 
OBJETO é Aquisição de Cromatógrafo (analisador) utilizado para medir a qualidade do gás natural em linha modelo NGC8206 do fabricante ABB. 
Fornecimento e instalação na Estação de Medição - EMED e Estação Reguladora de Pressão e Medição – ERPM (Pecém), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230123
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1232023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230236
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0236 2023 - Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230279
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 02792023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de material de consumo(CLORO LIQUIDO E CLORO PASTILHA) por um período de 12(doze) meses para consumo e reposição 
de estoque. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230375
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3752023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230557
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 5572023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de gastroscópio e colonoscópio do Hospital São José, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222117
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nº01 e 03 ao 08, da Licitação nº21172022 Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº109
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
052/2023
08723834/2022
Francisco Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o Colégio N. Soares, Inep/Censo Escolar nº 23278447, instituição sediada nesta capital; 
renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental até 31 de dezembro de 2026 e homologa 
o Regimento Escolar.
02
165/2023
09602818/2021
José Murilo Martins Filho
CEB
Credencia a Escola Princípio do Saber, instituição sediada nesta capital, reconhece o curso de ensino 
fundamental, até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar.
03
183/2023
06286690/2022
Francisca  Sirone    
Alcência Freire
CEB
Recredencia o Colégio São Mateus, Instituição sediada nesta Capital, INEP/Censo Escolar nº 23245360, 
autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 
2026, e homologa o Regimento Escolar.
04
184/2023
01402708/2023
Raimunda Aurila Maia Freire
CEB
Recredencia o Colégio 7 de Setembro/Sede Edilson Brasil Soárez (EBS), sediado na Rua Henriqueta 
Galeno, nº 1011, Bairro Cocó, CEP: 60.192-160, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos 
de ensino fundamental e médio, até 31 de dezembro de 2028, autoriza a mudança da mantenedora 
Educadora Sete de Setembro Ltda, CNPJ nº 07.240.328/0002-05, para a empresa Sete de Setembro 
Colégios do Nordeste Ltda, cadastrada no CNPJ sob o nº 46.658.817/0003-14, homologa o Regimento 
Escolar e dá outras providências.
05
223/2023
03082301/2023
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Regulariza a vida escolar da aluna Anny Gabrielly Silva Nobre
06
224/2023
00324223/2023
Maria de Fátima Aze-vedo 
Ferreira Lima
CESP
Recredencia a Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia (ESPVS), Instituição mantida pelo Poder 
Público Municipal, subordinada e vinculada à Secretaria de Saúde de Sobral e sediada na Avenida John 
Sanford, nº 1.320, Bairro Junco, CEP: 62.030-000, no município de Sobral, e renova a autorização para 
a oferta do Curso de Especialização em Saúde da Família (pós-graduação lato sensu na modalidade 
Presencial), com a previsão de 30 (trinta) vagas e com início previsto para junho de 2023 a novembro 
de 2024, com duração de 440 (quatrocentas e quarenta) horas, com validade de 1º de janeiro de 2023 
a 31 de dezembro de 2026.