DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
George Michael Alves de Lima
Sociedade Civil
Ricardo Bruno Martins Maciel
SECULT - CE
Janaina Ilara Ferreira Conceicão
SECULT - CE
Adson Rodrigo Silva Pinheiro
SECULT - CE
Talita Freitas Maciel
SECULT - CE
Indira Marcondes Arruda
SECULT - CE
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 020, página 8, de 27 de janeiro de 2023, no qual se publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2022, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM (Porto 
Dragão – HUB Criativo do Ceará): Onde se lê: DATA: Fortaleza, CE Leia-se: DATA: Fortaleza, CE 18 de janeiro de 2023 Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 020, página 9 de 27 de janeiro de 2023, no qual se publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 08/2022, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM (Escola 
de Gastronomia Social Ivens Dias Branco - EGSIDB): Onde se lê: DATA: Fortaleza, CE Leia-se: DATA: Fortaleza, CE 23 de janeiro de 2023 Fortaleza/
CE, 19 de maio de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 020, página 8, de 27 de janeiro de 2023, no qual se publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 05/2022, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM (CENTRO 
CULTURAL BOM JARDIM - CCBJ): Onde se lê: DATA: Fortaleza, CE Leia-se: DATA: Fortaleza, CE 23 de janeiro de 2023 Fortaleza/CE, 19 de maio 
de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 020, página 9, de 27 de janeiro de 2023, no qual se publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº013/2022, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM (BIBLIO-
TECA DO ESTADO DO CEARÁ - BECE): Onde se lê: DATA: Fortaleza, CE Leia-se: DATA: Fortaleza, CE 23 de janeiro de 2023 Fortaleza/CE, 19 de 
maio de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 020, página 8, de 27 de janeiro de 2023, no qual se publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº004/2022, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM (CASA DE 
SABERES CEGO ADERALDO): Onde se lê: DATA: Fortaleza, CE Leia-se: DATA: Fortaleza, CE 18 de janeiro de 2023 Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 01222297/2023
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2022
I - ESPÉCIE: 02° TERMO ADITIVO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MAURITI/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O 
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 029/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de 172 horas 
trator para preparo de área de agricultores familiares no município de Mauriti, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias que serão contados a partir do dia 04 de abril de 2023, uma vez que houve atraso na conclusão devido ao período chuvoso, que gerou atrasos para o 
início da execução do referido Convênio e devido à proximidade do fim de vigência atual não será possível a conclusão do objeto pactuado na referida data, 
sendo necessária a dilação do prazo ora solicitado; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
CONVÊNIO Nº 029/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 30 de março de 
2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/
CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº70/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE no uso de suas atri-
buições legais RESOLVE, CRIAR O GRUPO DE TRABALHO DE APOIO AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (GT PCTs), com o 
objetivo apresentar ao Chefe do Poder Executivo proposta para a regulamentação do inciso III e § 1° do art. 4° e inciso V do art. 5º, ambos os dispositivos 
da Lei n° 17.533, de 22 de junho de 2021, visando a regularização dos territórios originários e tradicionais, bem como o apoio aos processos de demarcação 
dos territórios dos povos originários e das comunidades tradicionais para o desenvolvimento sustentável desses grupos culturalmente diferenciados no 
Estado do Ceará. O referido GT será composto por um membro titular e um respectivo suplente a serem indicados pelos seguintes órgãos e grupos sociais: 
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR); Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através da Coordenadoria de Desenvolvimento dos 
Assentamentos, Reassentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais (CODEA); Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE); Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE); Casa Civil; Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria da Igualdade Racial; Secretaria dos 
Direitos Humanos; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Fundação Nacional do Índio (FUNAI); e representantes de Povos Indí-
genas, Quilombolas, Pescadores Artesanais, Povos de Terreiros e Ciganos. A presidência desse GT PCTs será exercida pelo IDACE. A secretaria do GT será 
exercida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Assentamentos, Reassentamentos, Povos e 
Comunidades Tradicionais (CODEA). A fim de contribuir para o escopo deste Grupo de Trabalho poderão ser convidados entidades, órgãos, universidades 
e especialistas para participarem das discussões. A participação nesse GT PCTs será considerado serviço público relevante, sem remuneração. Referida 
portaria terá vigência a partir de sua publicação, até que sejam concluídos os trabalhos. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, 
em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE