DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condi-
ções seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem
por objetivo a contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para prestação de mão de
obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regulares
e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE), pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas no Interior do Estado
do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta
do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 5.419.818,72 (cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois
centavos), com base no valor mensal de R$ 451.651,56 (quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos),
conforme Despacho exarado pela Terceirização/SEDUC, datado em 26.04.2023, às fls. 215-216, e reanálise da COSET/SEPLAG, datado em 19.04.2023 e
Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 79-81, e I.G nº 1263357, constante dos autos. CLÁUSULA
QUARTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de
Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do
prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de maio de 2023 até 29 de maio de 2024,
ou até que se conclua o procedimento licitatório que o substituirá ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CLAUDIA DE
OLIVEIRA DUARTE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 19 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2020/PROCESSO Nº02302901/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RESULT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Ricardo Castro Macedo, nº 861, sala
05 – bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.813-680, inscrita no CNPJ sob o Nº32.697.604/0001-25, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO COELHO FARIAS, brasileiro, RG nº 96002679765 SSP/CE, CPF nº631.223.083-04, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº136/2020, publicado no D.O.E
de 02.12.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do contrato, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FAMILIAR
AGRÍCOLA – EFA, NA ÁREA RURAL DE CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL
N° 20200010/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo forneci-
mento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na
CLÁUSULA QUINTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta) dias, a partir de 24 de maio de 2023 até 19 de novembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , CARLOS
EDUARDO COELHO FARIAS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro
Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 22 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°02542090/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 03/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.514/0816-13, CREDE 9 - Beberibe/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) SANDRO
JOSÉ COSTA REBOUÇAS; III - ENDEREÇO: BEBERIBE/CE; IV - CONTRATADA: PINDOGAS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA , inscrita no
CNPJ sob nº 20.278.930/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) STEFANIA DE OLIVEIRA HOLANDA
SIQUEIRA; V - ENDEREÇO: BEBERIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 01º Termo Aditivo de prazo de vigência e
execução de acordo com a Cotação Eletrônica de Nº 20220005 e Certidão de Publicação de Nº 2022/05644, publicado no DOE de 07/04/2022 e de acordo
com o processo Nº 02542090/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: BEBERIBE/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO
DE AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA A EEM JAIME TOMAZ DE AQUINO E EM FAVOR DA EEMTI LUIZETE ALBANO DE FREITAS
MENENZES conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120
(cento e vinte) dias, a partir de a partir de 07 de abril de 2023 até 04 de agosto de 2023.PRAZO DE EXECUÇÃO: E que trata da execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 de M a r ç o de 2023 até 15 de junho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRO JOSÉ COSTA REBOUÇAS -
CONTRATANTE, STEFANIA DE OLIVEIRA HOLANDA SIQUEIRA - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA,
02 - BRUNA RAYNE DA SILVA MORAIS. Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03044299/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL DEPUTADO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0063-28, CREDE 8- Capistrano/Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor
(a) Sr. José Carlos da Sales Farias; III - ENDEREÇO: CAPISTRANO/CE; IV - CONTRATADA: M&M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 15.368.126/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo (a) Sr. Francisco Luís dos Santos Almeida; V - ENDEREÇO: CAPISTRANO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2022 publicado no DOE de 05/04/2022 e de acordo com o processo nº 03044299/2023, regulamen-
tado no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CAPISTRANO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato que tem como objetivo aquisição GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Ubiratan Diniz de Aguiar, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado prazo de vigência por mais 50 (cinquenta) dias, a
partir de 05/04/2023 a 24/05/2023, e execução por mais 40 (quarenta) dias, a partir de 02/04/2023 a 11/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos da Sales Farias - CONTRATANTE,
Francisco Luís dos Santos Almeida - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA JULIANA SANTOS DA SILVA, 02- AUZILENE NOGUEIRA
DE FIGUEIREDO. Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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