DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº0013/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0013/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0013/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0013/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-919512-9
Antonio da Silva Pereira Microempresa
02
06-432195-9
Antonio Djalma Alves da Silva Me
03
06-617932-9
Caio Cesar Barbosa de Alencar - Me
04
06-695766-4
Clideval Almeida Pires Me
05
06-705570-2
Edinaldo Barbosa Campos Me
06
06-391449-2
Edvando Pordeus Oliveira Me
07
06-485622-4
Erondina de Andrade Lima Me
08
06-621774-1
Francisco Cleocenir Maia Feitoza Me
09
06-407673-3
Gislene Ferreira de Souza Me Microempresa
10
06-386390-1
J E Barroso Maciel - Me
11
06-898399-9
José Carneiro Dantas Filho - EPP
12
06-406426-3
Leila Marcia Pereira da Silva
13
06-892504-2
Marieta Alves Soares Pinheiro - Microempresa
14
06-816761-0
Orlando Nogueira & Cia LTDA Me
15
06-808847-7
Pedro Alves Bezerra
16
06-409624-6
R Lopes da Silva Filho Mercadinho Me
17
06-943730-0
Roberto Cesar Pereira da Silva Me
18
06-699548-5
Ronaldo de Sousa Carvalho - Me
19
06-578045-0
Silvana Angelica Holanda Correia Lima Me
20
06-428930-3
Terezinha Albano da Silva Me
21
06-632907-8
Viuva Edmilson Correira de Vasconcelos
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0013/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo 
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0011/2023 (publicado no D.O.E. de 05 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.754026-0
MAGAZINE COMERCIAL JUAZEIRO DO NORTE LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0014/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0014/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0014/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0014/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-205192-0
ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTRO
02
06-980584-9
ANTONIO DE PADUA DA SILVA GRAFICA - EPP
03
06-185920-6
ANTONIO GURJÃO DE FARIAS - EPP
04
06-203951-2
CARLOS BEZERRA FILHO
05
06-781076-4
EDIVANDO BARBOZA DA SILVA 43092900359
06
06-554283-5
FERNANDES ENXOVAIS LTDA ME
07
06-982451-7
FRANCISCO EDMAR PINHEIRO MERCEARIA EPP
08
06-193540-9
FRANCISCO MANOEL CANDIDO FERNANDES
09
06-035501-8
JESSE ALVES DA SILVA
10
06-201148-0
JOÃO FERREIRA DE QUEIROZ
11
06-982934-9
JOSÉ ALVES DE ANDRADE VESTUARIO MICROEMPRESA
12
06-987509-0
JOSE IRAN DE OLIVEIRA ME
13
06-181153-0
M DAS GRAÇAS A DE SOUZA ME
14
06-980049-9
M DO S LOPES DE CARVALHO ARMARINHO ME
15
06-466627-1
M L FURTADO MARCOLINO MADEIREIRA ME
16
06-766680-9
MARIA EUDIVANIA PINHEIRO 03545918351
17
06-965828-5
POSTO IRMÃOS FERREIRA LTDA
18
06-187252-0
RAIMUNDO JANUARIO DE LIMA
19
06-971927-6
RAIMUNDO JUDERLAN BESERRA DE BRITO MICROEMPRESA