DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
20
06-188652-1
ROMULO DE MATOS ESMERALDO
21
06-199440-5
VICTOR DE ANDRADE REIS CARNEIRO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0015/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0015/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0015/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-148723-6
ALEXANDRE GOMES DIOGENES
02
06-384894-5
EMANUELA MOREIRA DE OLIVEIRA ME
03
06-392497-8
EMERSON FERNANDES DE FREITAS MICROEMPRESA
04
06-270804-0
F S LIMA PINHEIRO ME
05
06-311072-5
FERNANDA ALINE CAPISTRANO ROCHA
06
06-385226-8
FRANCISCO DANIEL VASCONCELOS ARAUJO ME MICROEMPRESA
07
06-562669-9
FRANCISCO E R AMORIM ME
08
06-952280-4
FRANCISCO GENILDO BEZERRA 09324798391
09
06-209846-2
FRANCISCO SANDRO CARNEIRO DE FREITAS
10
06-383489-8
IRELANDIO PINHEIRO CAVALCANTE ME
11
06-792487-5
ITAMAR FROTA 00238040330
12
06-866151-7
JOSE CARDOSO DE CASTRO JUNIOR ME
13
06-782244-4
JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA 13
14
06-947542-3
JOSE NATAN DE ARAUJO 34866744391
15
06-704427-1
JUAREZ PAIXAO SILVA ME
16
06-374393-0
KARLA ANDREIA DE AZEVEDO RODRIGUES ME
17
06-215584-9
KEZIA COSTA DA SILVA ME
18
06-208945-5
PEDRO BELO NOBRE
19
06-475314-0
PAULO HOLANDA PINTO FILHO 07486863200
20
06-502410-9
RESTAURANTE CAROA LTDA
21
06-605344-7
WANDERSON SOUSA BRITO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0016/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0016/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0016/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0016/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-194748-2
ANTONIO FABRICIO DA SILVA FILHO - ME
02
06-499060-5
ANTONIO FELIX FERNANDES
03
06-188960-1
ANTONIO JANDEVAM DE LIMA SABINO MICROEMPRESA
04
06-184112-9
BISMAP - POUSADA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME
05
06-237842-2
CARLA CARINE DE LIMA ALMEIDA 01231038357
06
06-200929-0
ERMOGENES FERNANDES DE FREITAS MICROEMPRESA
07
06-190053-2
F. DO O COSTA & CIA LTDA ME
08
06-786035-4
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES NOBRE LIMA 87888700306
09
06-461789-0
HALLISON ANDRE BRITO FEITOSA ME
10
06-821453-7
JOÃO FELIX COMERCIO DE GLP EPP
11
06-299486-7
JOSÉ AFONSO CAVALCANTE
12
06-776908-0
JOSÉ AURIR GONCALVES DE ALMEIDA 05874670378
13
06-302928-6
LUIZ CARLOS PONTES 02342502168
14
06-040247-4
OLEGARIO APOLONIO FILHO EPP
15
06-295352-4
POSTO ALVORADA LTDA
16
06-613722-5
ROMULO CESAR HOLANDA DOS SANTOS 36715492387
17
06-652519-5
RONALDO FERREIRA DE ALENCAR 83901183353
18
06-310065-7
SALIM BAYDE FILHO 11270080300
19
06-286555-2
SAREINE MARIA ROQUE CARNEIRO
20
06-313695-3
SAREINE MARIA ROQUE CARNEIRO
21
06-462835-3
SAVIO DA SILVA SILVEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0017/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0017/2023 (publicado no D.O.E. de 27 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.