DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0022/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0022/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-319618-2
AIRTON CARNEIRO
02
06-446946-8
ANTONIA MELO DA SILVA 28575989391
03
06-335498-5
ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO 04986008315
04
06-498132-0
ANTONIO BRUNO ALMEIDA 00579383342
05
06-462776-4
AURICELIO LOPES RODRIGUES 03726826343
06
06-519286-9
EDGAR PINHEIRO PEIXOTO NETO 56825307304
07
06-495863-5
EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS JUNIOR 23467550363
08
06-524227-0
FRANCISCO ADEMAR LOPES 22857044372
09
06-454103-7
FRANCISCO CHARLES DA SILVA SOUZA 69290180315
10
06-321037-1
FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU
11
06-350630-0
FRANCISCO VINICIUS OLIVEIRA NOGUEIRA 84250372391
12
06-416236-2
JANETE S FIRMINO ME
13
06-581293-0
JOÃO PAULO DE ANDRADE COSTA ME
14
06-451604-0
JORGE MANUEL PIRES RUA 60011601396
15
06-480258-2
JOSE ARLINDO BORGES 21076286372
16
06-526539-4
JOSÉ AUGUSTO ROCHA ARAÚJO 05347220325
17
06-446944-1
JOSE ROSIO PINHEIRO LANDIM 00612081320
18
06-381008-5
MARIA SIMÃO DA SILVA CONSTRUÇÃO LTDA MICROEMPRESA
19
06-536083-4
ROBERTA ALINE CAVALCANTE MARTINS 79150195387
20
06-349241-5
SILVIO FRAGOSO DA SILVA 44803176353
21
06-523300-0
VICTOR DE MELO RIBEIRO 05170737300
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0023/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0023/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0023/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0023/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-620951-0
ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 21379726387
02
06-751232-1
ANTONIO GELSON PINHEIRO 62972375300
03
06-754693-5
ANTONIO GILDERLAN PAULINO LIMA 03018748328
04
06-665303-7
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
05
06-617225-0
ANTONIO SILVEIRA LIMA 05860237391
06
06-727925-2
ANTONIO VITOR NOBRE DE LIMA 00604504365
07
06-623355-0
CARLOS ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA 13469142300
08
06-637088-4
F. EDILSON DA SILVA
09
06-737366-6
FRANCISCO JORGE DA SILVA SOUZA 94769770359
10
06-684092-9
FRANCISCO LUCIANO DE OLIVEIRA CARNEIRO JUNIOR
11
06-754691-9
FRANCISCO REGINALDO FREIRES 88790452372
12
06-677765-8
GERALDO HIGINO DE SOUSA
13
06-683067-2
JOAQUIM NEWTON BURLAMAQUI
14
06-651136-4
JOSÉ GILVAN LINS CAVALCANTE
15
06-700259-5
JOSE HELIO PINHEIRO BEZERRA
16
06-695749-4
JOSE WILSON OLIVEIRA LIMA 54802059353
17
06-959610-7
LEONAM PESSOA DE MAGALHAES
18
06-705991-0
MARIA ALZENIRA FERNANDES 31289690359
19
06-509598-7
ROBERTO CARLOS DE MELO OLIVEIRA - ME
20
06-631467-4
VIUVA JORGE JOSE ROQUE & FILHO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0024/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0024/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-586368-2
FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS 21326452304
02
06-615500-7
FRANCISCO EUDES DE OLIVEIRA 04847865391
03
06-608731-7
FRANCISCO EVANDRO QUIRINO SILVA 10763962830
04
06-608729-5
FRANCISCO VALDERY ALVES DE MAGALHÃES 11297271300
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 12 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0025/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0025/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.