DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº0020/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0020/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0020/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0020/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-258405-7
A PEREIRA DIAS
02
06-565742-0
ALEXANDRE MOREIRA DA PENHA ME
03
06-293918-1
ANTONIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAUJO
04
06-370756-0
ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA
05
06-871317-7
BARROS LIRA MEDICAMENTOS LTDA
06
06-467501-7
ESTEINER FERNANDES DE FREITAS - ME
07
06-360344-6
F BEZERRA DE SOUSA ME
08
06-016973-0
FELIPE HOLANDA NOGUEIRA 03901598324
09
06-330124-5
FRANCISCO ALVES FERNANDES 05872618387
10
06-301937-0
FRANCISCO FARLOS LIMA COSMO MICROEMPRESA
11
06-989188-5
FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES MARTINS
12
07-011009-3
FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE 05137447382
13
07-015227-6
JOANA DARK SIMAO SILVA 00810818396
14
06-622522-1
JOEL HOLANDA LIMA ME
15
07-006732-5
MANOEL MESSIAS BATISTA 04656792349
16
06-610305-3
MARIA APARECIDA ALENCAR DA COSTA ME
17
06-378658-3
MARIA AUXILIADORA NOBRE DA SILVA ME
18
06-758616-3
RAPIDO SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS LTDA
19
06-650238-1
RENATO DE ARAUJO CARNEIRO
20
07-007373-2
SAVIO SOUTO MONTEIRO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0021/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0021/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0021/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0021/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07-031141-2
AIRTON GIRÃO FREITAS 20682069353
02
07-027437-1
ANTONIO ALMIR DOS SANTOS DO O 83520139391
03
06-630400-8
ANTONIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAUJO 04334701353
04
06-302284-2
ANTONIO RUI MACIEL
05
06-178725-6
ELISANGELA CAVALCANTE DE SOUZA MICROEMPRESA
06
06-318243-2
FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE
07
06-555311-0
FRANCISCO SOUSA CANDIDO ME
08
06-313307-5
GERALDO MAIA HOLANDA
09
06-312746-6
INACIO CASTELO BRANCO
10
06-204706-0
JOÃO CARNEIRO NEO 61778184391
11
06-314576-6
JOSE MINEIRO
12
06-208260-4
K R MARTINS DE CARVALHO ME
13
06-196028-4
M A OLIVEIRA RECREAÇÃO ME
14
07-029898-0
MADSON FERNANDES NOBRE 03576845321
15
06-669528-7
MANLUC COMERCIO DE EMBALAGENS E SACOLAS LTDA
16
06-312308-8
MANOEL DE OLIVEIRA CARNEIRO
17
07-041472-6
NARA NAIANE DE FREITAS FREIRE 09604586386
18
06-316142-7
OTACIO TOMAZ DE SOUZA
19
06-313384-9
PAULO FERNANDO BEZERRA DE SA
20
06-690465-0
RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA CONSTRUÇÃO ME
21
06-314356-9
RAIMUNDO VALDEVINO GIRÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0022/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0022/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.