DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº051/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº11768711/2022, 
RESOLVE SUBSTITUIR, a partir de 10 de abril de 2023, o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº3001551-7, Gestor e TANIA MARIA 
CUNHA ALVES, matricula nº300352-1-6, como Fiscal, pelos servidores Felipe Leitão Portugal Moura, matrícula nº300001-4-5, como Gestor e Joaquim 
Firmino Filho, matrícula nº300155-1-7, como Fiscal do Contrato 032/SEINFRA/2022 firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa 
de NTSEC Soluções em Teleinformática, que tem como objeto contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e 
respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos 
novos e de primeiro uso, e 150 (cento e cinquenta) licenças de solução next generation antimalware para notebooks, desktops e servidores. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 19 maio de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº052/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº11768711/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01 de janeiro a 09 de abril de 2023 o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº3001551-7, como Gestor 
e TANIA MARIA CUNHA ALVES, matrícula 300352-1-6, como Fiscal do Contrato nº036/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura 
do Ceará - SEINFRA e a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA, que tem como objeto contratações para instalação, configuração e manutenção preventiva e 
corretiva com o fornecimento de roteadores, switches, soluções para redes sem fio, acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contemplando 
utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº053/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº11768711/2022,RE-
SOLVE SUBSTITUIR, a partir de 10 de abril de 2023, o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº3001551-7, Gestor e TANIA MARIA 
CUNHA ALVES, matricula nº300352-1-6, como Fiscal, pelos servidores Felipe Leitão Portugal Moura, matrícula nº300001-4-5, como Gestor e Joaquim 
Firmino Filho, matrícula nº300155-1-7, como Fiscal do Contrato Contrato nº036/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - 
SEINFRA e a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA, que tem como objeto contratações para instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva com 
o fornecimento de roteadores, switches, soluções para redes sem fio, acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contemplando utilização 
de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº054/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº11033096/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01 de janeiro a 09 de abril de 2023, o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº3001551-7, como Gestor 
e TANIA MARIA CUNHA ALVES, matrícula 300352-1-6, como Fiscal do Contrato nº025/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestru-
tura – SEINFRA e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, que tem como objeto a prestação de serviços de computação em nuvem 
pública, no modelo software como serviço (Software as a Service - SAAS), para fornecimento de licença do software google workspace (google G Suite), 
abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento suporte especializado, em conformidade com as especificações. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº055/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº11033096/2022, 
RESOLVE SUBSTITUIR, a partir de 10 de abril de 2023, o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº300155-1-7, como Gestor, e TANIA 
MARIA CUNHA ALVES, matrícula nº300352-1-6, como Fiscal do Contrato nº025/SEINFRA/2022, pelos servidores Felipe Leitão Portugal Moura, 
matrícula 300001-4-5, como Gestor, e Clenia Fonseca Rocha, matrícula nº300002-3-4, como Fiscal, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, que tem como objeto a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo 
software como serviço (Software as a Service - SAAS), para fornecimento de licença do software google workspace (google G Suite), abrangendo serviços 
de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento suporte especializado, em conformidade com as especificações. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº058/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 14 de 
abril de 2023 o servidor CELSO LELIS CARNEIRO BORGES, matrícula nº Nº30000277, como gestor e PLÍNIO COELHO ARAÚJO, matrícula 
nº00216 e João William de Sousa Bandeira, matrícula nº10229 como fiscais do Contrato nº035/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do 
Ceará - SEINFRA e a empresa MOB-RAILWAY TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, que tem como objeto a aquisição de 03 (três) VLT’S – Veículo 
Leve sobre os Trilhos, a diesel, e seus respectivos projetos, para utilização em sistemas ferroviários de transportes urbano de passageiros, incluindo garantia, 
assistência técnica e o fornecimento de peças sobressalentes e ferramentas especiais. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº838/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº02471680/2022. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos 
termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 03 de maio de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria 
nº956/2022 DETRAN/CE, da instituição credora EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº58.113.812/0001-
23, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e 
para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 15 de maio de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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